Cidades

transporte coletivo

Consórcio Guaicurus alega prejuízo e pede "dinheiro em espécie" à prefeitura

Ação alega que grupo teve deficit de R$ 4,7 milhões entre março de 2023 e fevereiro de 2024 e elenca formas de pagamento

Continue lendo...

Em ação que corre na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, em que o Consórcio Guaicurus pede que a Prefeitura de Campo Grande aumente o valor da tarifa técnica do transporte coletivo para R$ 7,79, o grupo de empresas também alega que em um ano, entre março de 2023 e fevereiro de 2024, teve prejuízo e solicita que a administração arque com esse deficit.

Nesse ponto, eles elencam como pode ser feito este pagamento. “O município pode fazer isso de várias maneiras, como entregar dinheiro em espécie, conceder benefícios fiscais, firmar convênio com outros entes públicos, a exemplo daquele firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul para o transporte dos alunos da Rede Estadual de Ensino, no ano de 2023 (fl. 658), entre outras medidas. O objetivo é que o município consiga atingir a tarifa técnica de R$ 5,95 e não beneficiar propriamente o requerente, como tenta convencer”, declarou a concessionária na ação.


Segundo as empresas, o motivo desse pagamento seria que essa diferença entre a tarifa técnica (hoje em R$ 5,95) e a tarifa pública (de R$ 4,75), não seria repassado para a concessionária, uma vez que o valor destinado como forma de subsídio pelo poder público é referente às gratuidades e não visa os passageiros pagantes.


Como exemplo, de acordo com levantamento feito pelo próprio Consórcio Guaicurus e, aparentemente, sem verificação por meio de auditoria externa, o grupo diz que entre março do ano passado e fevereiro deste ano as empresas tiveram um prejuízo de R$ 4,7 milhões.


Esse suposto deficit seria proveniente da diferença entre a tarifa técnica (que no período era de R$ 5,80), com a tarifa pública (de R$ 4,65 no mesmo período).


“Portanto, como se nota, o município precisa pagar ao requerente a diferença de
R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por passageiro pagante, o que, infelizmente, não vem acontecendo”, expôs.


“As medidas arroladas pelo município não passam de providências para subsidiar a sua cota parte (nada além disso), as quais, visivelmente, não estão sendo suficientes, pois, repita-se, o município não está conseguindo sequer chegar no pagamento integral da tarifa técnica (o que tem causado prejuízo mensal ao requerente), existindo um saldo devedor de R$ 4.749.610,38 para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024, que vem desestabilizando, de forma grave, todo o sistema orçamentário do requerente e, por consequência, comprometendo, sobremaneira, a execução do serviço público de transporte municipal”, alegou na ação.


Entretanto, só no ano passado, conforme matéria do Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus recebeu quase R$ 30 milhões de subsídio, tanto da Prefeitura de Campo Grande como do governo do Estado e também do governo federal.


Os valores são referentes às gratuidades do transporte coletivo de responsabilidades desses órgãos. O município paga o valor referente aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e das pessoas com deficiência (PCDs). O governo do Estado paga pelos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) e o governo federal fica responsável pela gratuidade dos idosos.


Além desse montante, só de janeiro a outubro do ano passado, como mostrou reportagem do Correio do Estado, o grupo responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande recebeu R$ 116,1 milhões apenas com a bilheteria, conforme dados apresentados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). 


Outros R$ 211,7 mil chegaram ao grupo por meio do pagamento do busdoor (propaganda feita nos carros da frota). Com isso, no total, o Consórcio Guaicurus recebeu, só entre janeiro a outubro do ano passado, cerca de R$ 146,3 milhões.


O valor, segundo o Consórcio Guaicurus, seria insuficiente para manter o sistema em funcionamento, porém, quando o Correio do Estado solicitou os dados de gastos e de recebimento das empresas, o grupo se negou, justificando que seria em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

AUMENTO DA TARIFA


A ação também pede que a justiça reconheça a tarifa técnica de R$ 7,79, valor que foi apontado em dezembro de 2022 pela Agereg ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) como forma de solucionar suposto desequilíbrio econômico no contrato de concessão.


Com isso, porém, o valor do passe para os usuários do transporte público poderia sofrer grande reajuste. Esse aumento está previsto em contrato e pode ser feito a cada sete anos, caso haja desequilíbrio constatado.
O município, por sua vez, tem alegado que o valor apresentado não precisaria ser implementado, uma vez que perícia judicial feita nas contas da concessionária encontrou faturamento superior à previsão do contrato entre 2012 (quando o mesmo foi assinado) e 2019 (fim do período de sete anos). 


Essa conclusão, porém, foi suspensa em nova decisão, em que a Justiça determinou que nova perícia deverá ser realizada, o que não foi feito.

 

Assine o Correio do Estado

 

Investigação

Suspeita de estupro no Palmeiras: câmera flagrou criança de 4 anos indo até banheiro masculino

O suspeito, de 74 anos, foi suspenso pelo clube, que diz colaborar com as investigações

12/06/2026 22h00

Divulgação

Continue Lendo...

Imagens de câmeras de segurança da sede social do Palmeiras, na região de Perdizes, zona oeste de São Paulo, registraram o momento em que uma criança de quatro anos entra no banheiro masculino na última quarta-feira, 10, e passa ao menos 15 segundos por lá.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Civil investiga uma denúncia de estupro de vulnerável na sede do Palmeiras. As informações sobre as imagens constam no boletim de ocorrência do caso.

O suspeito, de 74 anos, foi suspenso pelo clube, que diz colaborar com as investigações. Ainda segundo o Palmeiras, o material obtido por meio das câmeras foi encaminhado às autoridades.

Em nota, os advogados do investigado afirmam que ele nega integralmente as acusações e que requereu acesso aos procedimentos instaurados para exercer plenamente seu direito de defesa e apresentar os esclarecimentos necessários.

A mãe da criança prestou depoimento na noite do mesmo dia relatando os fatos na 4ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM - Norte) e também acionou a Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Estadão teve acesso, ela relatou à polícia que perdeu a criança de vista enquanto aguardava o término da atividade de futebol do filho.

"Ao perceber sua ausência, passou a chamá-la em voz alta, sendo que pouco depois a menor retornou vindo da direção dos banheiros", descreve o boletim.

A mãe relatou à polícia que, ao questionar onde a criança estava, ela disse que se tratava de um "segredo", e acrescentou que havia estado no banheiro masculino.

A mulher disse que, estranhando a situação, levou a criança para um local mais reservado e voltou a indagá-la sobre o ocorrido, mas que a criança insistia que se tratava de um "segredo".

Quando elas finalmente chegaram em casa, a mãe reforçou que lá não havia segredos e insistiu para que a criança dissesse, momento em que a criança afirmou: "o vovô colocou a mão lá".

A mãe relatou ainda que, ao dar banho na menina, percebeu "presença de secreção em sua região íntima, circunstância que lhe causou estranheza por não ser algo habitual".

O boletim de ocorrência aponta que, quando mãe voltou ao clube para que a criança recebesse acolhimento da equipe de enfermagem da instituição, funcionários da segurança verificaram as imagens do sistema de monitoramento.

Eles a informaram, ainda de acordo com o registro policial, que a menina efetivamente ingressou no banheiro masculino, permanecendo no local por aproximadamente 15 segundos.

O suspeito de levá-la até lá seria um frequentador antigo do clube, que acompanha o neto nas atividades. Segundo a mulher, ele tinha o hábito de oferecer pipoca para atrair a atenção das crianças, o que também aconteceu naquela quarta.

A criança foi encaminhada para exames no Instituto Médico-Legal e o caso está sendo investigado pelo 3º DDM (Oeste).

Em nota, o Palmeiras afirmou que foi procurado pela mãe da criança para relatar um caso de abuso dentro das dependências da sede social. Um médico do clube atendeu a criança e advogados foram colocados à disposição para atender a família durante o depoimento à polícia.

A presidente do clube, Leila Pereira, determinou ainda a imediata suspensão do associado suspeito de envolvimento no caso, que será expulso do quadro associativo caso a autoria do crime seja comprovada.

"O Palmeiras repudia veementemente qualquer forma de violência ou abuso e não medirá esforços para que os fatos sejam rapidamente esclarecidos", disse o clube, por meio de nota oficial.

Os advogados do associado afirmam que ele só tomou conhecimento das acusações após divulgação da nota pelo Palmeiras. Ressaltam ainda que os procedimentos tramitam sob sigilo e que "eventual divulgação indevida de informações pessoais ou de dados protegidos será objeto das medidas judiciais cabíveis".

"Após ter acesso integral aos elementos constantes dos procedimentos, o associado se manifestará oportunamente nos autos", acrescenta a defesa do investigado, em nota. Segundo eles, o cliente está à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

Programa

Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

Programa Move Motos oferece juros abaixo do mercado

12/06/2026 19h00

Ricardo Stuckert/PR

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).