Cidades

Crime ambiental

Pesca durante a piracema pode render prisão

Pesca durante a piracema pode render prisão

DA REDAÇÃO

16/01/2014 - 00h00
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Até 28 de fevereiro permanece proibida a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. A Piracema começou em 5 de novembro e tem como finalidade permitir a reprodução natural dos peixes, que sobem até as nascentes dos rios para fazer a desova. Quem realizar pesca predatória durante a piracema está sujeito a sofrer penalidades previstas na lei.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Helena Clara Kaplan, explica que há vários tipos de pescas, como a de subsistência, em que o peixe é retirado dos rios para o consumo próprio do pescador e da família. Neste e em outros casos específicos é expedida uma autorização de pesca. “A pesca predatória, com fim exclusivamente comercial e feita com petrechos que causam prejuízos ao meio ambiente, é passível de punição, que pode ser uma multa ou até mesmo a prisão”, esclarece a advogada. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados. Já o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por quilo do pescado irregular.

Dentre as modalidades de pescas permitidas estão a científica e o pesque e solte no Rio Paraguai, somente no mês de fevereiro. Os órgãos responsáveis pela emissão de autorização e licenças são o Ibama e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Na fiscalização da pesca no Estado está a Polícia Militar Ambiental. Denúncias podem ser feitas por meio do telefone 3351 1500. Para consultar o Manual do Pescador, acesse http://www.sejusp.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=126766

Mistério na Lagoa

Corpo de homem é confundido com capivara em lagoa de Três Lagoas

Comerciantes avistaram o corpo ainda pela manhã, mas acreditaram se tratar de um animal; vítima foi localizada na Lagoa Maior, principal cartão-postal da cidade, e caso será investigado pela polícia.

23/10/2026 17h59

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23).

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23). Foto: Reprodução Rádio Caçula.

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Um corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, por volta das 14h30 desta sexta-feira (23). Considerado um dos principais espaços de lazer e convivência do município, o local recebe diariamente moradores que frequentam a região para caminhadas, atividades físicas e momentos de descanso, além de ser um dos pontos turísticos mais visitados por quem passa pela cidade.

Antes da chegada das autoridades, comerciantes da região teriam avistado algo na água ainda durante a manhã, mas inicialmente acreditaram que se tratava de uma capivara.

A suspeita foi descartada somente quando o corpo se aproximou da margem da lagoa, permitindo que moradores percebessem que se tratava de uma pessoa. Diante da descoberta, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência.

O caso também mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica. Os policiais militares permaneceram no local para preservar a área enquanto aguardavam os procedimentos necessários à apuração das circunstâncias da morte.

O atendimento, no entanto, foi prejudicado pela forte chuva que atingiu o município durante a tarde. Em razão das condições meteorológicas, os trabalhos precisaram ser interrompidos temporariamente, sendo retomados após a melhora do tempo.

Com a conclusão dos procedimentos no local, uma empresa funerária ficou responsável pelo transporte do corpo.

O corpo apresentava o rosto desfigurado e sinais avançados de deterioração em algumas regiões. Há a suspeita de que parte dos danos tenha sido provocada pela ação de animais aquáticos, como peixes, mas essa possibilidade ainda deverá ser esclarecida pelos exames periciais.

Até a publicação desta reportagem, a identidade da vítima não havia sido oficialmente confirmada. Também não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias da morte ou sobre o que teria provocado o óbito.

O caso será investigado pela Polícia Civil, e os exames periciais deverão auxiliar na identificação da vítima e no esclarecimento da causa da morte.

Imposto de Renda

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IR de outubro

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51

23/10/2026 17h40

Divulgação

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Contribuintes já podem consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. O lote contempla declarações deste ano enviadas fora do prazo, com pendências posteriormente solucionadas, além de restituições residuais de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51. Desse total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, informada na declaração do Imposto de Renda. Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.

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