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Diálogo interceptado pela PF indica que Amamsul atua para engavetar denúncias contra juízes

"Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?", afirmou juíza

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Além de ser uma espécie de clube de luxo, escola de formação e “sindicato” para defender os interesses dos juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) também poderia estar servindo para travar investigações contra seus integrantes, caso estas cheguem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo menos é isso que aponta diálogo interceptado pela Polícia Federal que nesta quinta-feira (24) resultou no afastamento de cinco desembargadores, um juiz e ainda mirou em dois desembargadores recém-aposentados. 

A suspeita de que a Amamsul atua pelo “engavetamento” das denúncias foi levantada em um diálogo entre a juíza  Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora  Natacha Neves de Jonas Bastos, que era assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça.

Em certo trecho do diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça a magistrada afirma: “Do SIDENI também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?” .

O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, dias depois do afastamento do desembargador Divoncir Maran, que ontem novamente foi alvo da operação que investiga a venda de sentenças. 

Ele foi afastado do cargo no dia 8 de fevereiro porque, segundo a denúncia, teria recebido propina para colocar em liberdade o megatraficante Gerson Palermo, um piloto de avião condenado a 126 anos de prisão por trafico de cocaína, entre outros crimes. 

Mas, apesar de se tratar de um grande e conhecido traficante, durante um feriadão de Tiradentes de 2020 ele foi colocado em liberdade, com uso de tornozeleira. No dia seguinte a decisão foi revista por outros desembargador, mas o Palermo havia sumido e nunca mais foi recapturado. 

A denúncia sobre a venda de sentença envolvendo Divoncir para libertar o traficante estava no CNJ fazia mais de três anos, levada para lá pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas. Mesmo assim, seguia engavetada. Somente em setembro de 2023 o CNJ resolveu abrir investigação contra Divoncir. 

E, mesmo afastado, ele só prestou depoimento no dia 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 e se aposentar. Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para moralizar o Judiciário brasileiro, deixou a denúncia engavetada até "caducar".

Agora, a juíza de Aquidauana, que foi Diretora de Interior da Amamsul, joga uma espécie de luz sobre aquilo que ocorre nos bastidores: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Aqui, especificamente, ela já estava falando sobre supostas denúncias envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi afastado ontem. 

A juíza estava dando uma resposta aos questionamentos da servidora Natacha, que tentava entender por que as denúncias não andam no CNJ. “Kelly... Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo... até do MARCÃO e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”. Kelly, eu não sei, não... de verdade assim, lá em cima o povo acho que fica meio nas escuras disso aí”. 

Na operação desta quinta-feira, tanto Natacha quanto o desembargador Marcos Brito (Marcão), foram alvos. O magistrado é um dos cinco desembargadores afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Juiz fora da curva

Em setembro do ano passado, durante audiência do CNJ na qual foi definida a abertura de investigação contra Divoncir Maran, seu advogado de defesa fez questão enfatizar que a abertura da investigação é fruto da “implicância do autor da denúncia, que fica insistindo”. 

Ele se referia ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, autor das denúncias contra Divoncir levadas ao CNJ. Este juiz deixou claro que estava remando contra a maré promovida pela Amamsul e insistia na punição de colegas que supostamente cometeram crimes. 

Este mesmo juiz já havia sido autor das denúncias contra a desembargador Tânia Garcia Borges, que acabou sendo demitida pelo CNJ porque usou de sua influência para tirar seu filho da cadeia. Ele havia sido preso por tráfico de drogas e de munições. 

Outro indício de que a Amamsul é fundamental para proteger seus integrantes, mesmo que cometam irregularidades, é o fato de até hoje somente um magistrado ter sido demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Além de Tânica Borges, o único caso de magistrado demitido em Mato Grosso do Sul é Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele foi demitido por decisão do Tribunal de Justiça, mas até hoje tenta ser reintegrado.

Na investigação que veio a público nesta quinta-feira existe mais de uma dezena de páginas detalhando que ele, sua esposa e filhos dos desembargadores afastados agora dividiram em torno de R$ 5,3 milhões tomados de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.

Nota da Amamsul

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) esclarece que não tem poderes para obstruir o andamento de procedimentos no CNJ ou em qualquer instância do Judiciário. O trecho de diálogo transcrito na investigação e utilizado na reportagem não comprova nenhuma relação indevida entre a associação e as pessoas apontadas como investigadas.

As atividades da Amamsul são realizadas dentro de suas atribuições institucionais, que envolvem a representação e a defesa legítima dos direitos de seus associados, por atos praticados no exercício da função em conformidade com a lei e as regras processuais vigentes.

PONTA PORÃ

TJ aumenta penas de delegados do 'balcão' desmantelado em delegacia do interior de MS

Acusados sabiam e tinham vantagens em esquemas onde escrivães e policiais vendiam drogas apreendidas

14/11/2024 12h57

Esquema foi desmantelado após policiais civis da 2.ª DP de Ponta Porã cobraram para restituir carreta às vítimas

Esquema foi desmantelado após policiais civis da 2.ª DP de Ponta Porã cobraram para restituir carreta às vítimas Reprodução

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Delegados, bem como outros policiais, ligados ao esquema que montou um "balcão de negócios" em delegacia do interior de Mato Grosso do Sul em 2022, tiveram suas penas ampliadas na última semana e o Ministério Público do Estado celebra os frutos de um trabalho "bem feito".

Passados mais de dois anos desde a operação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, batizada de "Codicia", os nomes de Patrick Linares e Rodrigo Blonkowski voltaram à borbulhar na mídia cerca de 30 meses após serem alvos do Gaeco. 

Vale lembrar que, em 25 de abril de 2022 a "Operação Codicia" buscava desmantelar esse esquema que envolvia desde cobrança de propina por parte dos policiais, para liberação de veículos à vítimas, até mesmo venda das drogas que eram apreendidas pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. 

Em celebração, o Ministério Público detalha o esquema, dizendo que os agentes de segurança transformaram a "maior delegacia civil de Ponta Porã" como um verdadeiro balcão de negócio, lembrando que a unidade chegou a suspender atendimento ao público na operação durante as buscas e prisão de boa parte do efetivo. 

A sentença de primeiro grau foi reformada há uma semana, por desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acataram recurso ministerial para condenar à prisão dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Porã.

Enquanto um dos delegados já acumulava duas determinações de perda de cargo e passa, agora, a ter uma pena de mais de 15 anos - ambos com regime fechado -, o outro detentor do cargo mais alto investigado pela "Codicia" tem prisão definida de oito anos e cinco meses. 

Relembre

Sendo outros dois policiais foram sentenciados a 4 anos e 3 meses de reclusão, as apuerações do Gaeco convenceram o Judiciário não só das práticas criminosas, como a "vista grossa" à corrupção generalizada dos comandados, além de considerar "pior ainda" os delegados saírem beneficiados diretamente no esquema. 

Pelo menos desde maio de 2021 -, quando alguns policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã cobraram "pix" para só depois fazer a restituição de uma carreta às respecitvas vítimas - as investigações se debruçaram sobre a possibilidade de esquema na unidade. 

Durante 10 meses as investigações apontaram para essas ações criminosas, que envolviam tanto policiais aponsentados como da ativa, usando a delegacia para obter vantagens patrimoniais indevidas, principalmente na gestão de veículos apreendidos. 

Importante ressaltar que a região de atuação da 2ª DP é uma das principais portas de entrada para o tráfico de entorpecentes no Brasil, devido a facilidade de entrada e saída entre Ponta Porã e a cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalejo.

Quanto ao tráfico de drogas que acontecia na delegacia, as investigações mostram que os entorpecentes eram retirados do depósito da delegacia por um escrivão, depois repassada para outros policiais comparsas para ser comercializada.

 

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Atenção

Golpistas se passam pelo Detran e fazem cobrança de multas falsas

Por SMS, golpistas dizem que o órgão deu início ao processo de suspensão da CNH, e fornecem um link para que o condutor regularize "pendências"

14/11/2024 12h11

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran - MS) emitiu uma nota nesta quinta-feira (14) para alertar os condutores para um golpe que vem sendo aplicado no estado, utilizando o nome do órgão, via SMS.

A dinâmica do golpe consiste em uma mensagem que afirma que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contatado entrou em processo de suspensão. Na sequência, há um "saiba mais" seguido do link de uma página que imita o portal do governo federal (gov.br).

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o site mostra dados pessoais da vítima, seguido de supostas informações de infrações que teriam sido cometidas pelo condutor, bem como os valores de multa a serem pagos, além de um campo com a opção "regularizar". Confira:

Acontece que o pagamento não é direcionado para o Detran-MS, nem para nenhum outro órgão ou serviço vinculado.

Até o momento, não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar o pagamento, com valores de R$ 119 e R$ 193. 

O Detran-MS reforçou que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS, e que os contatos realizados com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais. 

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran, o aplicativo Detran MS, a Central de Informações 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior).

O condutor pode ainda agendar atendimento em uma das 94 agências do Detran-MS no estado. 

Esse mesmo golpe já foi registrado em outros estados brasileiros, como Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP) e Paraíba (PB).

Como evitar cair em golpes de SMS?

Algumas das recomendações para evitar cair em golpes via mensagem, são:

  • Não clicar em links enviados por SMS: os links enviados por criminosos podem ser diferentes do site oficial ou estar camuflados;
  • Verificar se o número de telefone é conhecido: pesquisando na internet, é possível identificar se o número em questão pertence a alguma instituição;
  • Verificar se a mensagem tem erros de gramática e ortografia: mensagens de criminosos costumam ter erros de português; 
  • Não fornecer informações pessoais por telefone ou SMS: instituições financeiras e aplicativos de pagamento não pedem informações pessoais por SMS;
  • Denunciar o golpe às autoridades: é recomendado procurar a polícia em caso de golpes, para fazer o registro do Boletim de Ocorrência. Órgãos de proteção ao consumidor e a empresa utilizada para o golpe também devem ser contatados.

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