Responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus passa por uma auditoria externa. Segundo fontes do Correio do Estado, a medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa para um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.
A concessionária confirmou que passa por auditoria externa, mas negou que seja para compra ou venda das empresas. Entretanto, conforme fontes do Correio do Estado, a empresa que está fazendo a análise nas contas do Consórcio Guaicurus seria de Goiás, de onde vem o suposto interessado em adquirir o grupo de empresas.
“O Consórcio Guaicurus esclarece que as auditorias realizadas na concessionária são de natureza sistêmica, periódica e decorrem de estrita determinação editalícia e contratual, fazendo parte da rotina de fiscalização do serviço”, disse a concessionária, em nota.
Ainda conforme apuração da reportagem, os membros da concessionária teriam assinado termo de confidencialidade e sigilo (non-disclosure agreement, da sigla em inglês NDA).
“A empresa reitera que não existe qualquer processo de compra ou venda do Consórcio Guaicurus. Inclusive, por força legal e contratual, qualquer alteração dessa natureza dependeria de prévia anuência do poder público municipal”, completou o grupo ao Correio do Estado.
O grupo é comandado pela família Constantino, que, além de Campo Grande, também tem concessões de transporte em outros estados do País.
SEM DINHEIRO
Não é de hoje que as empresas que fazem parte do Consórcio Guaicurus (Jaguar, Viação São Francisco, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande) reclamam de suposto prejuízo na administração da concessão.
A reclamação aumentou após a pandemia de Covid-19, quando o grupo de empresas alega ter tido redução drástica no número de passageiros, situação que afirma ter persistido nos anos seguintes.
Além disso, no ano passado, auditoria contábil feita pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), em processo que pedia o aumento da tarifa do transporte coletivo, afirmou que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$ 377.031.572,22.
Este valor, que teria de ser garantido pelo poder concedente, que é a prefeitura, ainda não contabilizava os juros e a correção monetária relativa a outubro de 2012, quando foi assinado o contrato de concessão, até dezembro de 2024.
De acordo com o laudo, a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%.
Após esse documento, a justiça determinou que o reajuste do transporte coletivo fosse fixado em outubro, como era o pedido da concessionária, e que fosse reajustado o valor para R$ 7,79.
Apesar de não ter chegado a este valor, a prefeitura aumentou a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 6,57, alta de 6,49%.
Por outro lado, a empresa também teve, este ano, um aumento no valor do subsídio ao transporte coletivo, em virtude das gratuidades, em sua maioria dos estudantes da rede pública.
Este ano, o valor a ser repassado pela Prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus deve ser de mais de R$ 40 milhões, somando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).
INTERVENÇÃO
Com todos esses benefícios, mas sem promover a renovação da frota e com o atraso constante no pagamento de funcionários, que levou a greve dos motoristas em dezembro, a justiça determinou, no ano passado, que a Prefeitura de Campo Grande promovesse uma intervenção na concessionária.
Em fevereiro deste ano, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, afirmou ao Correio do Estado que a administração municipal estava “fazendo todos os estudos necessários” para o possível plano de intervenção.
No mês seguinte, a prefeitura publicou um decreto que determinou a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para “apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus”.
A medida atendia à decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou a intervenção do contrato de concessão.
O procedimento administrativo tem objetivo de apurar suposto descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de “subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada”.
Será de competência da comissão instruir o feito, promover diligências e oitivas necessárias, emitir relatório conclusivo.
“Este ato não configura, neste momento, decretação de intervenção, mas constitui medida preliminar destinada à formação de juízo quanto à necessidade e proporcionalidade da medida extrema”, diz o decreto.
O prazo anterior era de 60 dias, quando ele deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração de processo de intervenção. Porém, edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias e o relatório deverá ser entregue até o dia 8 de junho.
