Cidades

DENÚNCIA

PF apreende leite vencido que estava nas aldeias indígenas

PF apreende leite vencido que estava nas aldeias indígenas

DA REDAÇÃO

08/07/2011 - 08h52
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Após denúncias de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) estaria distribuindo leite em pó vencido, muitos deles roídos por ratos, agentes da Polícia Federal, que estão atuando na Operação Tekohá, estiveram na sede do órgão onde apreenderam mais de 700 pacotes do produto e ouviram depoimento da coordenadora regional da Funai Maria Aparecida Mendes e de um funcionário que é encarregado pela distribuição das cestas básicas.

O delegado Alexandre Fresneda, que acompanhou a diligência, disse que depois de receber a denúncia, foi com uma equipe até o prédio do órgão e pediu que a coordenadora regional da Funai acompanhasse a fiscalização.

Durante a vistoria, os agentes constataram que todos os sacos de leite em pó estavam com o prazo de validade vencido. O local foi fotografado e todo produto apreendido. “Pegamos cinco amostras do leite que serão analisadas pela perícia. Se o laudo constatar que o produto estava impróprio para o consumo, fica então caracterizado o crime contra a saúde pública. A partir de então deverá ser aberto um inquérito para apurar quem são os autores que deverão ser responsabilizados”, explicou.

O delegado informou ainda que a Polícia Federal encaminhou ofícios ao Procurador da República e também para a Funai de Brasília-DF. “Esses são os órgãos competentes para analisar se houve falha administrativa ou crime de improbidade, por parte da coordenação do órgão no município, já que se trata de alimentos possivelmente adquiridos com recursos públicos”, salientou Fresneda. O produto apreendido seria entregue ontem à tarde para famílias da Aldeia Jaguapiru. A entrega das cestas básicas ocorreu em frente a Escola Tengatuí Maragantu, no entanto, sem o leite em pó com prazo de validade vencido.

No momento da entrega uma nova denúncia contra a Funai, foi feita por indígenas. Dona Nilce de Souza, que tem uma filha deficiente de 18 anos, disse que outro item da cesta básica estaria impróprio para o consumo. O feijão. A índia, da etnia Guarani, afirma que o feijão que recebeu na última cesta básica, entregue pelo órgão, não cozinhou. “Esse é igual o que recebi da vez passada, com certeza não vai cozinhar também. O problema é que o médico da minha filha disse que ela está com anemia aguda e corre o risco de virar leucemia. O feijão é um item importante na alimentação dela”, desabafa a indígena.

O feijão entregue pela Funai é embalado em um saco plástico amarrado na ponta, que não possibilita a identificação do prazo de validade do produto. Na quarta-feira, durante visita ao galpão do órgão, a reportagem constatou que existem dezenas de sacos do produto, empilhados. A reportagem também constatou que o prazo de validade do macarrão, entregue dentro das cestas básicas, expira no próximo dia 19, ou seja, daqui 11 dias.

Inverno

Uma reportagem publicada ontem pelo Progresso mostrou que em pleno inverno, onde a queda de temperatura foi brusca, inclusive com registro de geada, foram constatados centenas de cobertores e mantas empilhadas no galpão da Funai. Ontem, durante a entrega dos alimentos, o órgão acabou distribuindo um “kit inverno”, com três mantas e dois cobertores, aos índios da Aldeia Jaguapiru. No entanto, as famílias da Aldeia Bororó não receberam cobertores, na última terça-feira, quando o órgão entregou as cestas naquela localidade.

A coordenadora regional da Funai, Maria Aparecida Mendes, informou que o órgão já realizou entregas desses produtos nas Aldeias Jaguapiru e Bororó e que não havia distribuído o restante por falta de condições.

Outro lado

A chefe regional do órgão chegou a confirmar que sabia que o leite em pó estava vencido e mesmo assim ordenou a entrega, porque recebeu a informação de uma pessoa de que o produto poderia ser consumido até um mês após o vencimento. Quanto ao fato de vários pacotes apresentarem furos causados por ratos, a chefe do órgão disse que vários deles chegaram a ser retirados das cestas por terem sido comidos por ratos. “Nós pegamos os produtos abertos e doamos para criadores de porcos. A Funai procurou retirar todos os que tinham sido roídos e fizemos a dedetização do prédio”, explicou.

Maria Aparecida ainda denunciou que a Funai de Dourados está sucateada e que faltam funcionários para ajudar na separação dos alimentos. “O órgão não conta com o mínimo de estrutura. Para fazermos as separações, sempre precisamos contar com a ajuda de voluntários”, disse a chefe regional.
 

Operação

Senad encontra 4 toneladas de maconha em fazenda de narcotraficante na fronteira

A grande quantidade de entorpecentes foi encontrada em uma região dominada por Santiago Acosta, um dos principais narcotraficantes da fronteira. Os entorpecenetes seriam enviados para o Brasil.

24/05/2024 17h46

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro SENAD/ Divulgação

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Nesta sexta-feira (24), agentes da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) apreenderam quatro toneladas de maconha em uma área de propriedade rural em La Colonia Ko’ê Porã, na Villa Ygatimí, Departamento de Canindeyú, a 40 km de Paranhos, região de fronteira com Mato Grosso do Sul.

De acordo com a polícia paraguaia, os entorpecentes foram localizados em uma propriedade pertencente ao paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro, área dominada pelo narcotraficante Felipe Santiago Acosta, conhecido como 'Macho', um dos criminosos mais procurados do Paraguai e chefe de cartéis de drogas na fronteira com Mato Grosso do Sul.  

Conforme informações do site Última Hora, o paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro foi preso no depósito, onde foram encontrados 3.245 quilos de maconha prensada e 719 quilos da droga picada em bolsas. Ainda de acordo com a Senad, os entorpecentes apreendidos seriam enviados ao mercado brasileiro.

De acordo com o promotor de justiça paraguaio que chefiou a operação, Néstor Narváez, a droga renderia no mercado brasileiro mais de 1,2 milhão de dólares aos traficantes.

Quem é Felipe Santiago Acosta? 

O narcotraficante é conhecido na região do Salto Del Guairá como violento e um dos principais chefes do tráfico de drogas na região. Santiago Acosta estava desaparecido desde dezembro do ano passado, quando conseguiu fugir da Senad na linha internacional entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. 

Na época, nove pistoleiros foram mortos durante a ação,  mas Santiago conseguiu fugir dos policiais. Em fevereiro deste ano, um grupo liderado por “Macho” entrou em confronto com outra quadrilha de Cristino Díaz Méndez, 46, apontado como líder do Clã Méndez. Ele foi morto durante o confronto. 

O veículo em que Acosta se encontrava foi localizado com aproximadamente 300 tiros e abandonado em uma estrada vicinal. 

A caminhonete de Felipe Acosta foi crivada com pelo menos 300 tiros de fuzil e abandonada na estrada. Cristino Méndez morreu e o corpo foi deixado a 100 metros do local. 

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Regulamentação de Motoristas de APP

ALEMS discute em assembleia projeto que regulamenta profissão de motorista de aplicativo

O debate que regulamenta a profissão de motorista de app, será na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de MS, com a participação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

24/05/2024 17h15

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), irá discutir na próxima semana, durante assembleia pública, a regulamentação que pode dar direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo. 

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.

A assembleia pública está convocada para a quarta-feira (29), tendo sido proposta pelo presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), juntamente com o deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

Durante a discussão será abordado o Projeto de Lei Complementar (PLP)  12/2024 de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação desde março deste ano na Câmara dos Deputados. 

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estará presente durante a assembleia. Também está prevista a participação do deputado estadual Beto Pereira (PSDB). 

O que é a lei 12/24?

O Projeto de Lei Complementar 12/24, propõe a regulamentação de motorista de aplicativo como uma categoria de emprego que prevê direitos sem que os trabalhadores percam autonomia para escolher qual o melhor horário para realizar suas corridas e continuar regulando a jornada de trabalho. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 cerca de 1,5 milhão de profissionais compõe a categoria de trabalhadores de aplicativo, entretanto, é importante frisar que a PL contempla apenas motoristas de veículos, deixando de fora moto entregadores e outras modalidades de entrega como os que utilizam bicicleta. 

Garantias

  • O trabalhador fica livre para trabalhar para a empresa que desejar quebrando o vínculo de exclusividade exigidas pelas plataformas, podendo atuar em mais de uma no período em que estiver realizando corridas; 
  • A lei também retira a exigência com relação ao tempo mínimo à disposição e a frequência com que o profissional presta o serviço;
  • Pela lei, o motorista de aplicativo (de veículo de quatro horas) não poderá ultrapassar a carga de doze horas de trabalho diário;

Além disso, o motorista que integra a categoria “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” responderá a um sindicato que terá entre suas atribuições os seguintes pontos:

  • Negociação coletiva;
  • Celebração de acordo ou convenção coletiva; 
  • Representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

Alvo de protestos por todo país quando foi entregue na Câmara Federal, o PL prevê a remuneração de R$ 32,10 por hora trabalhada que contemplam os períodos que o condutor está em uma corrida e não atende horas paradas. O cálculo base foi feito em cima do salário mínimo.

Do valor recebido, R$ 24,07 podem ser aplicados na cobertura de gastos da profissão como:

  • Celular;
  • Combustível;
  • Manutenção do veículo;
  • Pagamento do seguro, entre outros;

Conforme o cálculo apresentado pelo governo Federal, o motorista de app, que trabalhar 8h por dia, conseguirá tirar, em tese, R$ 5.136, sendo que o salário será reajustado conforme o aumento do salário mínimo. 

Benefícios

  • Previdência social (motoristas de app entrarão como contribuintes individuais na classificação “trabalhador autônomo por plataforma”). Com o valor de 7,5% (motoristas) e 20% (empresas) do recorte do salário de contribuição que equivale a R$ 8,03/hora.
  • Mulheres passam a ter direito ao auxílio-maternidade;

 

O PL também prevê que a empresa repasse relatórios aos trabalhadores de aplicativo com detalhamento de horas trabalhadas, remunerações e outros detalhes. A exclusão da plataforma só pode ocorrer mediante fraude, má-fé do trabalhador que terá direito pleno a defesa. 

Onde acompanhar a audiência pública?

A audiência aberta ao público será no plenário Deputado Júlio Maia,  a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

A transmissão será feita ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2), Rádio ALEMS (FM 105,5), YouTube e Facebook.

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