A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, um dos investigados pelo desvio de R$ 5 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu o mandado contra o ex-secretário em um desdobramento da Operação Rastro Cirúrgico, em que a primeira fase foi deflagrada em 12 de agosto de 2025.
Na época, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de até R$ 5 milhões por investigado, com o objetivo de interromper e ressarcir os desvios de recursos do SUS.
Desdobramentos
Conforme informações da PF, durante as investigações foram reunidos elementos que indicam a prática de peculato, fraude em licitações e contratos administrativos superfaturados.
Também foram identificados indícios de corrupção, fraude em processos licitatórios, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
Diante da existência de elementos que indicam a continuidade da associação criminosa, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva dos investigados, sendo o pedido parcialmente deferido para decretar a prisão do ex-secretário.
Divulgação Polícia FederalPrimeira fase
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município de Selvíria, distante aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande.
A operação teve o objetivo de combater os crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a polícia, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de até R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, como afastamento das funções públicas e proibição de contratar com o poder público.
Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria, três em Aparecida do Taboado e quatro em São José do Rio Preto (SP). Além disso, durante a ação, foram apreendidos veículos, armas, motos de alto valor e pedras preciosas.
Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta formulada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Durante a investigação, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preços (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Na ocasião, a PF também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.
Além disso, foi identificada a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos portais de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e as mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.
Operação Rastro Cirúrgico
O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios ou rastros que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como prontuários médicos e registro de utilização de “sala suja” hospitalar, mas que, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.
Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato (apropriação e desvio), fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 a 33 anos de reclusão, conforme o grau de culpabilidade.
