Pouco mais de seis meses depois de assinar contrato destinando R$ 15,7 milhões para compra de parquinhos e brinquedos de plástico, a prefeitura de Campo Grande reajustou o valor em 24,39%, elevando o investimento para R$ 19,6milhões, conforme publicação do diário oficial desta terça-feira (11).

A aquisição, por meio de ata de registro de preços organizada pelo Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo, foi feita com a empresa paranaense Onda Pro Importadora de Multivariedades e Suprimentos Ltda. 

Os parquinhos e brinquedos são destinados às 205 escolas do ensino infantil e fundamental da Secretaria Municipal de Educação (Semed). E, conforme informação do site da transparência da prefeitura, o valor total do contrato inicial, de R$ 15.782.830,49, já foi totalmente quitado. 

O site da transparência, porém, não traz a justificativa para o aditivo de R$ 3.849.672,55, que eleva o valor do contrato para R$ 19.632.503,04. Mas, a cláusula 9.1 do contrato original prevê que os preços somente poderiam ser reajustados depois de um ano da data de apresentação da proposta, e com base no índice do IPCA-E, que desde novembro do ano passado está abaixo de 3%. 

O FORNECEDOR

O empresário que assina o reajuste do contrato em quase 25%, Valdemar Abila, também já foi contemplado com outro contrato pela Semed. E, assim como o primeiro, foi feito por ata de registro de preços e o investimento foi de R$ 3.533.579,00 para compra de instrumentos musicais distribuídos nas unidades da Reme. 

Neste caso, porém, a empresa que aparece como a fornecedora é a  Brink Mobil Equipamentos Educacionais. A licitação para o registro do preço dos instrumentos musicais foi realizada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), uma entidade com sede na cidade mineira de Pouso Alegre e que agrega outros 27 municípios. 

ESCÂNDALO

Em dezembro de 2019 este empresário paranaense foi um dos pivôs de uma operação do Ministério Público da Paraíba que resultou na prisão do ex-governador da daquele estado, Ricardo Coutinho, e de uma série de servidores públicos e empresários por conta de indícios de cobrança de propina. 

A prisão do ex-governador paraibano ocorreu em 19 de dezembro 2019, quando o MPE apontou desvios da ordem de R$ 134 milhões na administração estadual. Uma das empresas envolvidas era a Brink Mobil, que vendeu instrumentos musicais à prefeitura de Campo Grande. .

Essa empresa, conforme a investigação pontou à época, recebeu R$ 98.997.102,06 entre 2013 e 2018 do governo paraibano em contratos com a secretaria de educação, principalmente para entrega de material de robótica. 

Na época, Ivan Burity, um dos delatores do esquema, relatou ao MPE que “após determinação de Livania, fui a Curitiba por meio de voo de carreira e me hospedei em um hotel próximo ao Centro Cívico (hotel Bristol). Fui até o escritório da Brink Mobil na Rua Ricardo Lemos 404, bairro Ahú, de táxi, à tarde, acertar detalhes da entrega do dinheiro e do voo de volta para João Pessoa”. 

“Na oportunidade, fui informado por Waldemar que ele dispunha de um jatinho que decolaria de um aeroporto secundário em Curitiba a partir de um hangar de um amigo do genro dele (Waldemar), onde eu não precisaria me preocupar com fiscalizações. No dia seguinte, Waldemar foi ao Hotel Bristol, cedo da manhã, e me levou uma mala com aproximadamente R$ 1 milhão”, detalhou o delator. 

CARONAS

Normalmente, a compra por meio de ata de registro de preços era utilizada para compra de produtos de uso contínuo, como merenda escolar e material escolar e medicamentos. Por exemplo, se uma prefeitura precisa comprar canetas para as escolas, mas não sabe a quantidade exata, caso a demanda exceda o estimado, a prefeitura pode se beneficiar desta modalidade de licitação para adquirir um novo lote sem a necessidade de fazer um novo procedimento licitatório. 

Porém, desde o ano passado a Semed utilizou este tipo de licitação em pelo menos seis oportunidades para compras que já somam pouco mais de R$ 130 milhões. Todas foram feitas com intermediação de consórcios de municípios das mais diferentes regiões do país. 

Ao menos uma destas licitações, que  resultou na compra de 166 salas modulares por R$ 42 milhões de um consórcio de Belo Horizonte, virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Coxim. A promotoria recebeu denúncia de que a licitação foi uma espécie de “jogo de cartas marcadas”. 

A previsão inicial era de que estas salas estivessem prontas e abrigassem 6,6 mil novos alunos no início do ano letivo, em 15 de fevereiro, mas até agora parte delas não foi entregue. No caso deste contrato, a Semed pegou carona em uma ata de registro de preços coordenada pelo Cointa, um consórcio de municípios da região norte de Mato Grosso do Sul. E é esse consórcio que está na mira do MPE. 

HISTÓRICO

No dia 24 de outubro do ano passado foi oficializada a assinatura de contrato da Semed pegando carona com um consórcio de municípios paulistas para investir R$ 27,3 milhões na aquisição de mobília escolar. O fornecedor escolhido foi a empresa paulista Maqmóveis.

Depois, no dia 7 de novembro, foi publicado no Diogrande o investimento de R$ 7,44 milhões para compra de notebooks. Desta vez, a carona foi em uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). A empresa fornecedora foi a Trema Brasil. 

Quatro dias depois, em 11 de novembro, saiu a publicação no Diogrande informando que a Semed estava investindo R$ 15,7 milhões na compra dos parquinhos e brinquedos. A compra foi feita pegando carona com o Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo. O fornecedor escolhido para entregar os R$ 15.782.830,49 em brinquedos e parquinhos foi o Onda Pro Importadora e Multivariedades Suprimentos.

Mais adiante, em 15 de dezembro, a Semed pegou “carona” em uma ata de registro de preços e fechou contrato de R$ 34.966.189,39 com a empresa Nexsolar para instalação de equipamentos de energia solar nas 205 escolas da rede.

Desta vez, os preços foram registrados pelo Consórcio Público da Região Nordeste do Estado do Espírito Santo e têm validade por um ano, a partir de 6 de julho de 2023. E, apesar de a ata ter sido registrada no Estado do Sudeste, a empresa vencedora é de Campo Grande, com sede na Rua 1º de Maio. 
 

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota, enviada à redação às 16:15 horas desta terça-feira a assessproa da prefeitura de Campo Grande informo que:

"A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que não houve reajuste do preço, mas sim na quantidade de itens adquiridos, para que as 205 unidades escolares da REME (Rede Municipal de Ensino) sejam atendidas com os parques novos. Portanto, o aditivo de 25% é para colocar mais parquinhos no contrato para então poder atender aquelas escolas que ficaram sem."