A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma concessionária de energia elétrica corrija, em caráter urgente, falhas no fornecimento em um assentamento rural de Nioaque. A decisão foi concedida em liminar dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A medida atende denúncias feitas por moradores do Assentamento Santa Guilhermina, que vinham enfrentando interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia. Segundo relatos, os apagões chegavam a durar até três dias consecutivos, causando prejuízos como perda de alimentos, danos a eletrodomésticos e até falhas no abastecimento de água, já que o sistema depende de bombas elétricas.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso reforçou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e, por isso, deve ser prestado de forma contínua e segura. O magistrado determinou que a empresa adote uma série de medidas no prazo máximo de dez dias.

Entre as obrigações estão a realização de poda de árvores que estejam em contato com a rede elétrica, a substituição de postes danificados ou inclinados e o cumprimento dos prazos máximos para restabelecimento do serviço, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

De acordo com o MPMS, a situação da rede elétrica no local não apenas comprometia a qualidade de vida dos moradores, mas também representava riscos à segurança. Há relatos de perigo envolvendo ônibus escolares e possibilidade de incêndios causados pelo contato entre a vegetação e a fiação elétrica.

O órgão destacou ainda que a concessionária já havia sido notificada anteriormente sobre os problemas, mas não teria adotado providências eficazes para resolvê-los.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao período de 30 dias. 

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Diante do avanço da chikungunya e do aumento da pressão sobre os serviços de saúde, a Prefeitura de Dourados instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Chikungunya). O decreto, publicado nesta semana, estabelece uma estrutura específica para coordenar ações de enfrentamento à doença no município.

A decisão foi tomada com base no cenário epidemiológico considerado preocupante. Dados recentes apontam 1.857 casos prováveis da doença, sendo 1.025 já confirmados, além de uma taxa de positividade de 74,9% e registro de óbitos. A avaliação de risco realizada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) classifica a situação como de alto risco.

O COE-Chikungunya terá como principal função organizar, planejar e monitorar as ações de resposta à emergência sanitária, integrando diferentes áreas da administração pública. Entre as atribuições estão o acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos, a articulação da rede de atendimento, o reforço das ações de vigilância e o apoio à tomada de decisões com base em evidências.

A estrutura adotada segue o modelo do Sistema de Comando de Incidentes, que permite atuação mais flexível e escalonável conforme a evolução da situação. Na prática, o comitê poderá ajustar estratégias rapidamente diante do aumento de casos ou de novas demandas na rede de saúde.

O centro também será responsável por elaborar e atualizar o Plano de Ação do Incidente, além de produzir boletins e relatórios técnicos para garantir transparência das informações à população.

A composição do COE envolve representantes de diversas áreas, como saúde, assistência social, serviços urbanos e defesa civil, além de instituições estaduais e federais. A proposta é garantir atuação integrada, incluindo medidas de controle do mosquito, organização do atendimento e ações de comunicação de risco.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Distrito Sanitário Indígena, em regime de comando unificado.

O comitê funcionará de forma contínua enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no município, decretada em março. A desativação dependerá da melhora no cenário epidemiológico.

Vacina

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve destinar 46.530 doses da vacina contra a doença para os municípios de Dourados e Itaporã, que concentram os maiores surtos no Estado. 

Desse total, 43.530 doses serão destinadas a Dourados e outras 3 mil a Itaporã, conforme definido pelo Centro de Operação de Emergências (COE).

De acordo com o último boletim da SES, Mato Grosso do Sul já registra 1.764 casos confirmados de chikungunya, com 3.657 casos prováveis e 7 óbitos confirmados, sendo cinco em Dourados, uma em Bonito e outra em Jardim. Entre as vítimas, três possuíam algum tipo de comorbidade. Destas ocorrências, seis foram em março e apenas uma em fevereiro. 

Na série histórica (2015 - 2026), este ano já é o segundo com mais mortes, ficando atrás apenas de 2025 (17), porém ainda há nove meses pela frente. 

Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

• Dourados - 540 
• Fátima do Sul - 502
• Jardim - 234
• Sete Quedas - 101
• Bonito - 59
• Aquidauana - 44

Com o aumento dos casos em Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul também reforçou o atendimento médico, ampliando a capacidade de atendimentos nos hospitais e destinando 15 leitos exclusivos para pacientes com Chikungunya no Hospital Regional de Dourados (HRD).

Assim, o Hospital está equipado com 100 leitos, sendo 20 de UTI e 10 leitos adultos e 5 cinco pediátricos para pacientes com a doença. 

Mesmo sendo uma medida temporária, ela visa garantir uma organização maior da assistência médica frente ao aumento dos casos. 

Além disso, o Estado segue em monitoramento contínuo da epidemia na região através de reuniões diárias e acompanhamento dos indicadores. 

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