Cidades

LIGAÇÃO INDESEJADA

Plataforma que bloqueia chamadas de telemarketing fecha 2022 com 11 milhões de cadastros

"Não Me Perturbe" registrou um crescimento de 1,45 milhão de novos usuários nos doze últimos meses

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plataforma "Não Me Perturbe", mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, fechou 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados.

Segundo o balanço divulgado, esse valor representa crescimento de 1,45 milhão de números em relação a 2021.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

Esse mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site "Não Me Perturbe" ou por meio dos Procons em todo o país.

O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,17 milhões de números registrados.

São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 87 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 7,1% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.

Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em novembro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

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Cidades

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua

Caso aconteceu em 2023 enquanto a vítima estava caminhando pela rua e sofreu uma queda devido ao fato da pintura ainda estar fresca

13/03/2025 15h30

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua Foto Ilustrativa

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O município de Paranaíba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma moradora da região. A decisão foi mantida por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No dia 29 de novembro de 2023, o Departamento Municipal de Trânsito de Paranaíba realizou a pintura dos meios-fios e da rampa de acesso à calçada destinada a pessoas com deficiência. Neste mesmo dia, a requerente estava caminhando pela rua em que as marcações estavam sendo realizadas, passou pela rampa e sofreu uma queda devido ao fato da pintura ainda estar fresca. 

Na situação, a moradora teve seu corpo e suas vestes sujas de tinta, além de alegar ter experimentado intensa angústia, humilhação e abalo emocional.

Diante dos fatos, foi considerado que não havia nenhum tipo de sinalização indicando a recente aplicação de tinta, nem cones para obstruir a passagem de pedestres. Desta forma, a promotoria alegou que a omissão da administração pública se enquadra como ato ilícito, conforme consta no artigo 186 do Código Civil, pois violou o direito e causou dano a uma pessoa. 

Já a administração pública justificou que não foram comprovados requisitos de responsabilidade subjetiva. No entanto, a 1ª Vara Cível do município afirma que toda conduta humana, ativa ou omissiva, que violar determinado dever jurídico e resultar em prejuízo a outra pessoa, gera responsabilidade civil que deve ser indenizada.

Por fim, na sentença consta que se a Administração Pública tivesse cumprido com suas obrigações e prestado um serviço eficiente e de qualidade, o acidente poderia ter sido evitado.

O município de Paranaíba ainda entrou com recurso alegando que a coloração chamativa e o cheiro forte da pintura tornaria desnecessária a colocação de sinalizações adicionais. Além de afirmar que era dever do pedestre ter atenção com o trajeto. 

Para o relator do processo, juiz convocado Alexandre Corrêa Leite, a ideia de que não é preciso ter sinalizações mostra uma expectativa exagerada sobre a atenção das pessoas, pois cada um tem a capacidade diferente de perceber as coisas.

Sendo assim, em decisão de 1° Grau, o magistrado negou o recurso e considerou que a prefeitura foi negligente. Destacou ainda que a queda causou um constrangimento público à vítima, pois suas roupas ficaram sujas de tinta fresca e condenou a prefeitura a pagar o valor de R$ 10 mil à moradora do município. 

**Com Assessoria** 

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SERVIÇO PÚBLICO

Com Avenida em obras, Prefeitura limpa as margens do Córrego Anhanduí

Em trecho entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Av.Ezequiel Ferreira Lima, acúmulo de lixo atrapalha desenvolvimento das ações da Secretaria de Infraestrutura e andamento de obra

13/03/2025 13h01

Limpeza começou hoje (13) em trecho de cerca de  de 4,5 quilômetros

Limpeza começou hoje (13) em trecho de cerca de de 4,5 quilômetros Marcelo Victor/Correio do Estado

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Há cerca de seis meses começaram os trabalhos das obras de quase R$ 21 milhões para recuperação de trecho da Avenida Ernesto Geisel e, na manhã de hoje (13), a Prefeitura mobilizou uma ação de limpeza das margens do Córrego Anhanduí. 

Com caçamba e patrola, os funcionários limpavam o trecho da avenida, que corresponde ao pedaço com aproximadamente 4,5 quilômetros, entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Av.Ezequiel Ferreira Lima. 

Conforme repassado pela Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), o último mutirão de limpeza da prefeitura aconteceu em novembro de 2023. 

Desde então, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos indica que nove limpezas foram feitas no período de aproximadamente 14 meses. 

Em complemento, a Sisep expõe que as limpezas têm se tornado periódicas, já que a população segue realizando o descarte inadequado de materiais no trecho. 

Além disso, a Pasta cita que justamente o acúmulo de lixo com o passar do tempo costuma atrapalhar o andamento da obra de quase R$ 21 milhões, já que as equipes (caminhões e máquinas) são responsáveis pela manutenção e limpeza de toda a cidade e precisam ser empregados nessa função com maior frequência.

Obra milionária

Arrastada por mais de 13 anos, a Av. Ernesto Geisel é palco de uma a recuperação de trecho, entre a Rua da Abolição e a Bom Sucesso, que já está nas mãos da quinta gestão municipal para ser resolvido, com as obras que estão em andamento tendo início em 13 de setembro do ano passado.

Esse projeto data de quando Nelsinho Trad ainda era prefeito, sob a gestão de Alcides Bernal e Gilmar Olarte (2012 a 2016), por exemplo, "nada saiu do Papel" e somente em 2017 um trecho de aproximadamente 550 metros foi entregue, até cair no colo Marquinhos Trad e posteriormente Adriane Lopes. 

Mesmo que a erosão na Avenida Ernesto Geisel não se resumo ao trecho citado, a recuperação do pedaço entre a Abolição e Bom Sucesso foi contemplada em contrato de R$ 20.997.679,09, firmado entre o Executivo e a empresa HF Engenharia e Construção. 

Esse contrato contempla execução de gabião nas margens do Rio Anhanduí, que está sendo limpo hoje (13) pela Prefeitura, além de calçadas e guarda corpo. 

Quem costuma usar a Avenida Ernesto Geisel precisa estar atento, já que as interdições da via começaram com o início de setembro, e será necessário o desvio por vias alternativas enquanto durarem as obras de contenção. 

 

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