Com lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), o Governo Federal reconhece o grafite - entre outras artes - como manifestação cultural brasileira, porém, para quem sente na pele a realidade de integrar o movimento, não é um punhado escrito em papel que vai mudar uma das bases dos problemas que essa e outras expressões enfrentam: a marginalização. 

Segundo o texto legal do DOU, ficam reconhecidos como manifestações da cultura brasileira as seguintes expressões artísticas: 

• Charge,
• Caricatura, 
• Cartum e 
• Grafite

Pelo texto da lei, fica classificado como "grafite" qualquer expressão de arte urbana: 

"Em forma de desenho e escrituras em que o artista cria uma linguagem intencional para interferir na cidade, com o aproveitamento de espaços públicos, como paredes, muros, fachadas, viadutos e ruas".

Com o reconhecimento, cabe agora ao poder público não só garantia dessa livre expressão artística, mas, além disso, promover a valorização e preservação. 

Ou seja, ficaria a cargo do Estado e do Município, por exemplo, não só garantir que todo e qualquer trampo seja executado, como também se posicionar contra e até punir justamente quem vandaliza essas expressões, porém, "não adianta uma lei sem educação da população". 

É o que pensa a multiartista (grafiteira; pintora; muralista e colorista) Thais Maia, que em 30 de janeiro teve um mural de cerca de 30 metros vandalizado na Orla Morena de Campo Grande. 

"Enquanto a população não parar de ver o grafite como algo marginal, vai ser muito difícil que realmente isso se aplique... é um passo, é importante, que legal que foi reconhecido, porém, a prática é totalmente diferente da teoria", cita Thais. 

Marginalização e preconceito sistemáticos

Procurada pelo Correio do Estado, Thais Maia comentou sua visão enquanto grafiteira - que já teve artes vandalizadas por presidentes de bairro e até pessoas do próprio movimento - sobre a nova lei de reconhecimento. 

Para ela, "o buraco é mais embaixo" já que, na prática, a lei favorece que os espaços culturais e públicos cedidos para um novo grafite, continue contemplando um mesmo nicho de grafiteiros que possuem manifestações mais padrões. 

Maia cita que, em caminhada por Mato Grosso do Sul, é possível observar que a maioria das obras preservadas por anos; bem como boa parte dos espaços cedidos para serem preenchidos com esse tipo de arte, são voltadas para esse mesmo grupo que não é tão "underground" quanto o grafite pode ser.  

"Os que eles têm de fato intenção de preservar, posso dizer que são mais de 90% de artistas homens que se encaixam nos padrões esperados. Se há um artista que se posiciona diferente, eles não têm a intenção de preservar nada... Realismo é bem aceito, uma pintura de arara; de tucano, mas se for fora disso, é questão de tempo para eles irem lá apagar", expõe.

Além disso, na visão da artista, esse apagamento (até literal) do grafite é inclusive sistemático e, caso a expressão não se enquadre em determinados padrões estéticos, há um grande risco de todo o investimento e trabalho de um grafiteiro ser perdido. 

"Tanto por pessoas que simplesmente não gostam e acreditam que a arte é só aquilo que elas gostam - se nosso estilo não agrada elas, já tem que apagar, passar por cima -, quanto até mesmo pelo Estado que faz isso também... Se a estética não agradar eles, se não for uma arte agradável a um ou outro que está no poder, eles mandam apagar, sim", cita ainda.

Marginalizados e unidos

Maia explica que o grafite engloba diversos estilos; temas; estudos e, por isso, é preciso conscientizar toda a população para que esse tipo de intervenção seja cada vez menos discriminada. 

"De que a arte não é só o que você gosta, não é só o estilo que você gosta, a arte é feita para questionar, para pensar, entendeu? E não necessariamente vai ser algo agradável de se ver, não vai ser só um tucano, uma arara, um realismo". 

E, conforme análise, essa conscientização precisa passar pelos mais variados setores, desde a mídia, a população e até os próprios artistas em si, de se posicionarem em defesa de seus estilos, bem como o de colegas grafiteiros. 

Aqui é importante esclarecer que, apesar de terem nomenclaturas e classificações diferentes, o grafite; a pichação e o "grapixo" (essas duas últimas expressões não incluídas na lei de reconhecimento), integram o mesmo movimento e estão em guerra apenas no imaginário comum. 

 

 

 

 

 

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"Estão totalmente interligados. Não existe guerra entre grafite e picho, nem nada, mas a população vive querendo criar isso, porque não fazem ideia de como funciona o movimento e querem criar essa rixa. A população e o estado principalmente", frisa. 

Ela explica ainda que o "grapixo" pode ser identificado como um grafite com letra de picho - ou um picho com letra mais de grafite -, o que segundo a artista é encarado como "agressivo" pela sociedade. 

"E muito antes de chegar no grapixo, dependendo do grafite a pessoa já acha mais agressivo e é motivo para ir lá e apagarem. Colocam como se fosse uma coisa violenta... tipo, uma tinta na parede", complementa a artista.

Sentindo na pele as dificuldades como grafiteira, Thais acha que, apesar da lei, é muito difícil que a valorização aconteça, por se tratar de um processo de anos e anos de educação da população. 

Por fim, cita o assédio por parte de políticos que, segundo ela, se apropriam do movimento [pedindo até trabalhos de graça para Thais] em período eleitoral. 

Maia aponta o problema como sistemático justamente por essas figuras serem contra as manifestações underground quando acabam as eleições, dizendo que o Estado se esconde atrás de algumas cabeças

"O presidente de bairro que foi lá e apagou a minha arte, aqueles 30 metros de murais lá, que tá até agora lá na orla do mesmo jeito, ninguém fez nada, ele se esconde atrás de um vereador, que se esconde atrás de uma prefeita, que se esconde atrás de um deputado... o Estado só quer pagar carona e tentar se promover", conclui.  

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Nos últimos cinco dias, quatro mulheres de diferentes estados brasileiros acessaram um site dedicado a reclamações de consumidores para denunciar uma vendedora de artigos de luxo usados de Campo Grande.

O Correio do Estado expôs o suposto "golpe das bolsas de luxo" em setembro deste ano, mencionando um primeiro caso, que foi registrado Boletim de Ocorrência em uma delegacia da Capital, e um segundo, de uma fonte que procurou pela reportagem. Além dos depoimentos, foram encontrados diversos processos contra a vendedora na Justiça.

Os casos consistem na compra e venda de bolsas de luxo por parte de um brechó gerenciado por uma moradora da capital sul-mato-grossense, que será identificada neste material como S.C.T..

Segundo as denúncias, a empresária vende bolsas de luxo, mas não as entrega. Além disso, compra bolsas de luxo usadas, e após receber e avaliar os produtos, não faz o pagamento para a pessoa que forneceu os itens.

Após a publicação do material, leitoras chegaram a entrar em contato com a reportagem para relatar que também haviam sido prejudicadas pela vendedora. Desde então, novas vítimas não param de aparecer.

As quatro reclamações feitas na última semana foram de mulheres residentes de Vila Velha, no Espírito Santo; Aracaju, em Sergipe; Natal, no Rio Grande do Norte e na Capital do Rio de Janeiro. Em três dos casos, há o relato de que a vendedora ofereceu fazer acordos (que não foram cumpridos) para a remoção das denúncias.

No período em que a reportagem estava sendo feita, dois das quatro novas denúncias - das vítimas de Sergipe e do Rio de Janeiro - foram removidas. No entanto, as capturas de tela dos depoimentos estão anexadas ao fim deste material.

A reclamação mais recente, feita pela moradora de Natal, na verdade se trata de um "golpe" que aconteceu em abril de 2023, mas que foi retirado do site de reclamações duas vezes, após a proprietária da loja pedir que fosse removido em troca de acordo. 

Conforme relata a vítima, foi feita a compra de uma bolsa da Chanel, no valor de R$ 31 mil, com prazo de entrega para o mês de junho daquele ano. No entanto, a bolsa até hoje não foi entregue e o valor integral não foi ressarcido.

"Após S.C.T. ter me enrolado de todas as maneiras possíveis, registrei reclamação em março de 2024, que foi retirada porque S.C.T. me convenceu a retirar, sob promessa de resolução", escreveu a vítima.

Foi feito um acordo extrajudicial, que determinava a entrega da bolsa de luxo até o dia 10 de junho ou a devolução do valor até o dia 25 de junho, caso o produto não fosse entregue.

"Após todos os prazos previstos no acordo terem vencido, a bolsa não foi entregue e não foi devolvido o valor que paguei. Registrei nova reclamação aqui no site em julho de 2024. Prontamente S.C.T. entrou em contato com meu esposo e o convenceu a retirar novamente a reclamação, sob promessa de devolução do valor", relatou.

Contudo, apesar do novo acordo, que previa o pagamento de R$ 5 mil no dia 5 de julho e o restante em 15 dias úteis, o ressarcimento também não foi feito.

S.C.T. pagou apenas R$ 3 mil no dia 8 de julho, e outros R$ 13 mil distribuídos em parcelas distribuídas pelos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Os pagamentos correspondem a apenas parte da compra, e o prejuízo da cliente ainda é de R$ 17 mil.

"Nunca tive um desgaste tão grande na minha vida. S.C.T. me enrolou de todas as maneiras possíveis. Tenho print de todas as conversas e áudios do WhatsApp. Meu prejuízo, infelizmente, soma R$ 17.000,00. Fiz B.O. e vou executá-la judicialmente. Aliás, basta consultar o site do JusBrasil que se consegue ver inúmeras ações judiciais contra ela", concluiu a vítima.

Uma outra vítima, de Sergipe, também recebeu proposta de acordo para a remoção da reclamação na plataforma. Segundo a denúncia, a vítima vendeu uma bolsa para S.C.T., e nunca recebeu o valor referente ao produto. Ela menciona que foi feito um acordo para o recebimento do valor no dia 9 de agosto, que não foi cumprido.

"De lá para cá fiz varias ligações para a S.C.T. e ela acordava uma data e nao cumpria, até que coloquei uma reclamação aqui e ela fez um novo acordo, onde a mesma pagaria parcelado em 7 vezes", escreveu a vítima.

A empresária teria feito o pagamento de apenas duas parcelas, e a falta de cumprimento dos prazos acordados motivou a nova reclamação.

Assim como as citadas anteriormente, a reclamação feita pela moradora de Vila Velha, no Espírito Santo, também menciona promessa de acordo para a exclusão da reclamação.

"Estou mais uma vez perdendo o meu tempo para reativar uma reclamação que desativei", diz vítima no início do texto.

Ela vendeu uma bolsa para a empresária, mas nunca recebeu o pagamento. Foram feitas três negociações, e em nenhuma delas S.C.T. cumpriu com os prazos.

A vítima menciona ainda que, antes de fazer o negócio, suspeitou de S.C.T., já que ao pesquisar sobre a empresária viu que já estavam abertos 13 processos contra ela, além de duas reclamações na plataforma.

"Pelo que vi nas reclamações é sempre a mesma historia, enrola não paga o que foi vendido e nem entrega o produto que foi comprado, e fica dando diversas desculpas, pede para a pessoa desativar a reclamação se fizer parte do pagamento"

No relato consta ainda que foi somente após uma reclamação na plataforma que a empresária se dispôs a pagar uma parte do valor devido. 

"Pedi varias vezes para ela devolver a bolsa e ela não me devolveu. Ficou de pagar a ultima parcela agora, dia 03/10, só que me pediu para pagar uma parte e eu deixei, o restante iria pagar dia 09/10. Mas esse valor não entrou na minha conta", acrescentou.

A empresária desistiu do pagamento e afirmou que iria devolver a bolsa, mas que o item só chegaria no dia 15 de outubro, o que foi visto pela reclamante como "mais uma forma de enrolar".

"Como vi algumas reclamações sendo desativadas, sei o conteúdo de cada uma delas. Sempre a mesma coisa, ela paga uma parte do valor para a pessoa desativar a reclamação e não cumpre com o acordo que faz depois. Estou escrevendo isso para ninguém mais ser enrolada por essa mulher", concluiu.

Já a quarta reclamação se trata de uma cliente que recebeu o produto adquirido, mas que não estava fiel ao estado de conservação anunciado. Por isso, solicitou a devolução, e desde então não recebeu o reembolso.

"Tentei diversas vezes entrar em acordo com a S.C.T., mas ela sempre arrumou desculpas e descumpriu todos os acordos que fizemos. Atualmente, ela ainda mantém ativa a conta de desapego no Instagram, e, sinceramente, meu conselho é: não compre nada dela. A falta de comprometimento e a ausência de resolução são evidentes. Espero que esta mensagem sirva de alerta para outros compradores", concluiu.

Leia mais matérias sobre o caso:

Confira as reclamações na íntegra:

Primeira reclamação mencionada na reportagem.

Segunda reclamação mencionada na reportagem.

Terceira reclamação mencionada na reportagem.

Quarta reclamação mencionada na reportagem.

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