A reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados, orçada em R$ 18,6 milhões e prevista para ser entregue neste mês, enfrenta atrasos críticos e suspeitas de irregularidades que levaram à sua paralisação. Dados oficiais revelam que apenas 23,42% das obras foram executadas até março deste ano, quando o cronograma contratual exigia entre 64% e 72% de avanço.
A disparidade acendeu alertas sobre falhas de fiscalização e alterações não autorizadas no projeto estrutural.
A atual gestão, liderada pela presidente Liandra Ana Brambilla da Silva (PSDB), suspendeu os trabalhos por 120 dias, após identificar modificações no auditório sem aditivos contratuais ou aprovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS).
Um laudo técnico encomendado pela Casa confirmou intervenções “que comprometem a legalidade dos atos administrativos”, incluindo remoção e inserção de pilares pela empresa Concresul Engenharia sem supervisão do arquiteto responsável.
No fim de maio, a presidência da Câmara enviou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) relatório sobre o atual andamento da obra, por conta do inquérito civil aberto para investigar o caso.
Segundo a Câmara de Dourados, foram enviados laudos, notas e apontamentos da auditoria feita para apurar as irregularidades na obra.
CONTEXTO HISTÓRICO
A crise atual é herança de um processo conturbado. Em 2022, a primeira licitação foi anulada pelo MPMS por uso de documentos falsos pela empresa vencedora.
À época, o MPMS já alertava para indícios de sobrepreço: estudos técnicos apontavam que a estrutura metálica elevava o custo em R$ 4,3 milhões, em relação ao custo do concreto armado.
A atual contratada, Concresul Engenharia, assumiu a obra em abril de 2024 com a promessa de conclusão em 12 meses, mas repetiu o padrão de baixa efetividade que marcou gestões anteriores.
“Herdamos um processo em que o silêncio era conivência. Não há justificativa para não exigir explicações formais por um atraso de 40%. Essa cultura termina aqui: todos os atos desta gestão terão nomes, ARTs e responsabilização”, cita a presidente da Casa de Leis.
A análise aprofundada determinada pela presidente Liandra Brambilla expôs a raiz do problema: “falhas graves de fiscalização”.
De forma reveladora, não foram encontrados registros de solicitações formais de justificativas por parte da construtora para o atraso monumental.
Esta ausência documental caracteriza uma clara “omissão da fiscalização contratual” por parte dos responsáveis anteriores pela supervisão da obra.
A fiscalização, que deveria ser o mecanismo de controle e garantia do cumprimento contratual, falhou em sua missão primária.
Essa omissão criou um vácuo que permitiu o avanço dos problemas sem a devida cobrança ou correção, culminando na situação crítica herdada pela nova Mesa Diretora.
De acordo com a presidente da Câmara, suas ações subsequentes “não surgiram como interferência indevida, mas como intervenções corretivas indispensáveis diante de uma crise preexistente e em franca deterioração”.
Enquanto aguarda o resultado da auditoria externa – cujo edital está em fase final –, a presidência da Casa busca alternativas para conter prejuízos. Oficiou o prefeito Marçal Filho, pedindo cessão do espaço Dom Teotaro para reduzir custos com aluguel.
A solução, se aprovada, representaria economia imediata, mas não resolve o cerne do problema: a necessidade de reestruturar um projeto que, após três anos de investigações, trocas de empresas e duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ainda não saiu do papel.
“Optamos pela suspensão preventiva porque não há meio-termo entre irregularidades e interesse público. Enquanto gestores, somos guardiões do patrimônio e da vida – e laudos técnicos apontaram riscos reais. Não seremos cúmplices de omissão”, declarou a presidente.
