Para apurar a destruição de prontuários médicos que seriam de pacientes em tratamento psiquiátrico na Capital, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul esteve em ação na manhã de hoje (07) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Aero Rancho, localizado na avenida Rachel de Queiroz, em Campo Grande.
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) investiga irregularidades na gestão, guarda e descarte desses documentos, que deveriam ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme a legislação.
A investigação faz parte da Operação “S.O.S Caixa Preta”, nome que faz referência ao caráter emergencial da situação, já que o termo “S.O.S” simboliza o alerta acionado pela Defensoria Pública.
Conforme apurado pela reportagem, as investigações começaram em outubro de 2024, quando o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) recebeu uma denúncia de possíveis irregularidades no armazenamento de documentos e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.
Os policiais compareceram à unidade de saúde e cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas.
O objetivo é localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que possam comprovar a destruição indevida de documentos médicos, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
S.O.S
Em coletiva no Posto de Saúde Guanandi, em Campo Grande, a delegada Ana Medina, do Dracco, e o diretor do DENASUS, Rafael Bruxelas, esclareceram sobre as ações desempenhadas na manhã desta segunda-feira (07).
Segundo a delegada, constatada inconsistência na catalogação de prontuários médicos desses pacientes psiquiátricos, a estimativa é que apenas oito mil (dos 23 mil totais) foram encontrados.
Sobre as servidoras apontadas como responsáveis pela destruição dos prontuários, foi revelado que ambas atuavam na área administrativa, porém não houve afastamento tendo em vista que elas não trabalham mais no Caps do Aero Rancho.
"Também havia fatos que remetiam à questão de manuseio dessa documentação por pessoas não autorizadas, havia quebra de sigilo funcional, bem como esse descarte feito de maneira irregular", complementou Ana Medina.
Com a denúncia protocolada pela defensoria pública, ainda não há uma confirmação oficial dos motivos que levaram as servidoras a destruírem os prontuários.
"Algumas servidoras já haviam sido inclusive ouvidas em declarações na nossa unidade, mas agora nós precisamos aprofundar e alinhar esse trabalho técnico com o Ministério da Saúde, para que a gente possa entender o que a gente está de fato enfrentando aqui e adotar outras diligências", completa a delegada.
Sobre o descarte, a delegada Ana Cláudia Medina acrescenta que alguns prontuários foram inclusive levados para a reciclagem, o que forneceria acesso à dados sigilosos de pacientes psiquiátricos descartados antes do tempo.
Durante a operação houve apreensão de computadores e celulares no Caps Aero Rancho, com a equipe do DENASUS presente por uma semana apenas para acompanhar o caso, em apuração que deve se estender de hoje (07) até a próxima sexta-feira (11).
"A primeira coisa é identificar que tipo de desperdício de recurso público nós tivemos nesse procedimento... é evidente que esse é um trabalho que nós vamos realizar em conjunto com a Polícia Civil, mas nós vamos fazer essa análise criteriosa, por isso nós não podemos inclusive antecipadamente informar ou passar informações para respaldar os pacientes", conclui.
O que diz a Sesau
Secretária Municipal de Saúde de Campo Grande, a Dra. Rosana Leite afirma que esses papéis foram extraviados durante mudança de uma unidade de saúde para outra, uma vez que o Caps do Aero Rancho foi transferido de outro lugar para o Guanandi 2.
Além disso, a secretária expõe que não tem ciência de onde os papéis foram parar: "também já foi procurado, inclusive a gente fez a impressão do sistema... nós temos a versão digital de todos eles e foi reimpresso", afirma Rosana Leite.
Sobre a possibilidade de que alguns prontuários foram parar no lixo, Rosana diz que desconhece tal denúncia de que foram descartados em reciclagem e, caso seja verdade, irão tomar as medidas cabíveis.
