Cidades

Corrupção

Polícia Civil detona esquema de corrupção em agência do Detran de MS

Máfia era organizada por servidores do órgão e movimentou R$ 17 milhões com falsificação de documentos

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Máfia composta por despachantes, empresários e servidores do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), órgão que só existe para impor sobriedade em documentos que determinam se um carro, veículos grandes ou motocicletas podem, ou não, circular pelas ruas, foi destruída depois de fraudar documentos de veículos irrugulares.

Antes, contudo, a organização praticou fraudes e, com isso, arrecadou em torno de R$ 17 milhões, segundo cálculos do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), braço da Polícia Civil de MS.


No âmbito da Resfriamento, operação do Dracco, em curso há dez dias, os investigadores identificaram cinco integrantes da organização criminosa.

 

Nesta sexta-feira (18), os policiais tentaram cumprir três mandatos de prisões em Juti, mas o trio fugiu antes que os investigadores chegassem a eles.

 

Era em Juti, município com cerca de 7 mil habitantes que funcionava o esquema. O "escritório" da organização era a própria agência do Detran-MS, onde os documentos eram fraudados.

 

Em comunicado emitido pela Polícia Civil, na manhã desta sexta é dito que "as informações são de que veículos irregulares, até mesmo de outros estados, seriam regularizados na agência [de Juti], mediante inserção de documentos falsos e pagamento de propina a servidores, sem nunca ter passado por vistorias de segurança ou mesmo ingressado no estado".


Ou seja, veículos com documentações irregulares nem precisavam ser levados à agência do Detran, sejam eles da Bahia, Espírito Santo ou Amapá, qualquer região do país.

 

DINHEIRAMA

 

Com as fraudes, a máfia arrecadou milhões de reais, segundo nota emitida pela polícia:  "com o auxílio dos operadores financeiros, mais de 17 milhões de reais foram movimentados pela organização, sendo mais de um milhão de reais transacionados apenas por um dos servidores, que tem salário em torno de 3 mil reais".
Investigadores do Dracco iam prender nesta sexta o gerente da agência do Detran, em Juti, Adriano Passarelli, que é do PP, Jefferson Cassavara, que seria empresário e um de seus filhos, cujo nome ainda não foi divulgado.


Passarelli já foi vereador e, em suas redes sociais foi atuante nas eleições deste ano, postando lá congratulações a candidatos eleitos.

 

Na nota da polícia, é citado a questão dos foragidos: "... ao serem procurados em suas residências nesta manhã [sexta], não foram localizados e são considerados foragidos. Dentre os foragidos, encontram-se o atual gerente da agência do Detran de Juti/MS [o ex-vereador, que é servidor de carreira] e um pai e filho, que serviriam de operadores financeiros da organização criminosa. Além das ordens prisionais, também foi obtida a conversão em prisão preventiva de outro servidor do Detran e do despachante, que já estavam presos temporariamente".

 

Fora os três foragidos implicados no esquema, os investigadores do Dracco já tinham prendido na semana passada Marcel Libert Lopes Cançado, também servidor do Detran e João Ney Pereira da Silva, que é despachantes na cidade de Dourados.

Contra eles a justiça decretou prisão preventiva, sem data definida para expirar.

 

COMO FUNCIONA O ESQUEMA

 

Ainda de acordo com o comunicado do Dracco, durante a investigação foram confirmados os indícios de "verdadeira prática de corrupção sistêmica, empreendida pela organização criminosa".
A máfia agia em três frentes, segundo a nota policial:


O primeiro grupo é o Grupo Despachante, diz a polícia, "formado pelo despachante que já se encontrava preso temporariamente, sendo ainda apurada a participação de outros despachantes ou funcionários. O Grupo Despachante tinha a função de captação de clientes, que são proprietários de veículos irregulares que teriam a intenção de regularizá-los indevidamente. Após a captação dos clientes e pagamento pelo serviço, o Despachante encaminhava os documentos para o Grupo Político, integrado pelos dois servidores públicos da agência de trânsito de Juti/MS".

 

Segue o comunicado da polícia: "... os servidores são responsáveis por fazer as alterações falsas no sistema do Detran, mesmo diante das irregularidades do veículo, endereços falsos e ausências de documentos obrigatórios. Para o financiamento do esquema, contavam ainda com o Grupo Financeiro, que é composto por pai e filho, que serviam como verdadeiros operadores financeiros da organização. Além de pagamentos diretos entre o Grupo Despachante e o Grupo Político, que se aproximam de meio milhão de reais, também eram realizadas transações financeiras por intermédio dos operadores financeiros, que além disso, também seriam responsáveis pela dissimulação e ocultação dos valores movimentados pela organização criminosa"

 

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FAMÍLIA TENTOU IMPEDIR

Casal com deficiência consegue autorização judicial para namorar

Pais da jovem de 24 anos, que tem deficiência psicomotora, entraram na justiça para impedi-la de namorar um rapaz deficiente visual

20/09/2024 18h00

Família de jovem entrou com ação para impedir namoro com rapaz deficiente visual

Família de jovem entrou com ação para impedir namoro com rapaz deficiente visual Foto: divulgação

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Um casal de jovens, sendo um rapaz de 22 anos com deficiência visual, e uma mulher de 24 anos com deficiência neuropsicomotora, conseguiram autorização judicial para namorar, após os pais da menina moverem ação para impedir o relacionamento.

De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o conflito começou quando a jovem saiu da aula e foi até a casa do namorado, quando deveria ter ido para a casa dos pais.

Pai e mãe registraram boletim de ocorrência, alegando que a filha teria sido impedida de voltar para casa, e também moveram ação judicial questionando e pedindo a interrupção do namoro.

Quando os pais tentaram levá-la de volta para casa, ela expressou o desejo de ficar com o namorado. Mesmo assim, a família se recusou a recebê-la de volta caso o rapaz estivesse presente.

A filha, por sua vez, demonstrou receio de ser forçada a permanecer na casa dos pais e não conseguir voltar para o namorado, o que gerou um conflito que levou ao processo judicial.

Em decisão liminar, foi determinado que a jovem deveria obrigatoriamente retornar para a casa da família.

Decisão questionada

O rapaz, então, procurou a Defensoria Pública, após a‌ namorada ser retirada a força de sua residência.

Conforme a defensora pública da comarca, Janaína de Araújo Sant’Ana, responsável pela defesa do rapaz, disse que o caso se destaca por sublinhar a importância do respeito à autonomia das pessoas com deficiência.

“Não é um atendimento frequente em nosso cotidiano, por isso, demanda uma escuta com maior atenção, respeito e compreensão ao assistido e às peculiaridades do caso”, explicou.

A Defensoria apresentou uma contestação, destacando que a jovem havia ido à casa do namorado por vontade própria e que os pais dele a trataram com respeito, inclusive levando-a ao médico e cuidando de suas necessidades de saúde.

Diante disso, a Defensoria Pública solicitou uma reconvenção para regularizar o direito de convivência do casal, argumentando que o caso feria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a autonomia e capacidade legal de pessoas com deficiência em condições de igualdade com os demais.

Em um laudo psicossocial, a jovem alegou que os pais não aceitavam o relacionamento devido à deficiência visual do namorado.

“Assim, após ouvir o assistido e analisar o caso concreto, (dois jovens, que se conheceram na escola, ele com 22 anos pessoa com deficiência visual, ela com 24 anos pessoa com atraso neuropsicomotor, alteração mecânica e de aprendizado que não a impede de manifestar sua vontade), foi possível perceber que os direitos do assistido e de sua namorada estavam sendo violados, e propor a medida judicial adequada”, disse a defensora Janaína Sant’Ana.

A Justiça reconheceu os direitos do casal e concedeu uma liminar permitindo que o casal se encontrasse nos fins de semana, com horários determinados.

No julgamento do mérito, uma sentença final ampliou o tempo de convivência e reconheceu o direito ao relacionamento entre os dois.

“A sentença é recente, mas antes, já tinha sido concedida a liminar, e os pais da moça, apesar de discordarem, estão cumprindo a liminar”, concluiu defensora Janaína.

* Com assessoria

Projeto de Lei

Governo Federal prepara medida para banir celulares nas escolas

Segundo o MEC, as medidas serão anunciadas em outubro. Em MS, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para estudos.

20/09/2024 17h32

Governo federal prepara projeto de lei de banimento de aparelhos celulares nas escolas

Governo federal prepara projeto de lei de banimento de aparelhos celulares nas escolas Arquivo/ Correio do Estado

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Após a divulgação de um relatório das Nações Unidas alertando sobre os riscos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), está finalizando um projeto de lei com o objetivo de banir o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida visa promover um ambiente de aprendizado mais saudável e menos distraído.

De acordo com a pasta, os estudos visam oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição de eletrônicos em escolas públicas. Ainda de acordo com MEC, as medidas serão anunciadas em outubro deste ano. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas está em fase de construção.

"Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma 'recomendação' seria muito frágil", afirmou Santana. 

Durante a conversa com a Folha de São Paulo, o ministro apresentou um relatório que defende restrições ou até proibições de aparelhos celulares nas escolas, devido à dificuldade de aprendizado e também às questões de saúde mental na adolescência.

"Os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores", argumenta Camilo. 

Em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para fins pedagógicos. A medida visa criar um ambiente de aprendizado mais concentrado e produtivo para os alunos, evitando distrações causadas pelo uso inadequado de tecnologia no ambiente escolar.

Em contato com a SED (Secretaria de Estado de Educação), foi informado que, caso a medida de proibição de celulares seja implementada em todo o país, é improvável que altere as práticas já adotadas nas escolas do estado. Atualmente, o projeto de lei é incorporado ao regimento interno das instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, e, em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis podem receber notificações, podendo até resultar em suspensão do aluno em caso de reincidência.

De acordo com o MEC, a data de divulgação do projeto de lei ainda não foi definida, pois o caso está em fase de preparação final.

Outros estados 

Enquanto o MEC finaliza o projeto de lei em nível federal, em São Paulo, o projeto que visa proibir o uso de aparelhos celulares dentro das escolas do estado está avançando na Assembleia Legislativa. 

Nas escolas do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos celulares é proibido por decreto municipal.

 

*Informações da Folha de São Paulo 

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