A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) divulgou nota pública nesta segunda-feira (16) pedindo que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apure a morte de Gabriella, mulher trans de 27 anos baleada durante abordagem da Polícia Militar, em Campo Grande.

Conforme a entidade, Gabriella foi atingida por disparos de arma de fogo efetuados por um policial militar. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante atendimento médico. 

Na nota, a associação afirma que, ainda que haja discussão sobre a conduta da vítima no momento da abordagem, o uso da força precisa ser analisado sob os critérios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A ATMS sustenta que “quatro disparos não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem uma análise técnica minuciosa” e cobra investigação “séria, transparente e imediata” por parte dos órgãos competentes.

"Esse histórico demonstra que, ainda que Gabriella estivesse errada em sua conduta, o uso desproporcional da força precisa ser rigorosamente apurado. Quatro disparos de arma de fogo não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem uma análise técnica minuciosa. O que se tem agora é o extermínio de uma pessoa trans, fato gravíssimo que exige apuração séria, técnica e imediata por parte do MPE e demais órgãos competentes.

Ao realizarmos varreduras nas redes sociais, constatamos que não faltam comentários transfóbicos, com ataques, xingamentos, palavras de baixo calão e manifestações de cunho criminoso. Tais conteúdos serão levados às autoridades competentes, pois opinião não se confunde com violência verbal. Liberdade de expressão não é carta branca para incentivar ou aplaudir violência contra pessoas LGBT+. Todo e qualquer ato de violência é repudiável, seja praticado pela própria travesti, seja por agentes do Estado."

A entidade também declarou que não compactua com atos de violência, mas defende que eventuais excessos praticados por agentes públicos não podem ser relativizados. O documento reforça respeito à instituição Polícia Militar, ao mesmo tempo em que afirma que a farda “não pode servir de escudo para abusos” e que qualquer conduta irregular deve ser apurada com responsabilidade.

Outro ponto destacado pela associação é o aumento de manifestações consideradas transfóbicas nas redes sociais após a morte. Segundo a ATMS, comentários com ataques e ofensas serão reunidos e encaminhados às autoridades competentes.

Cabe ressaltar que a partir de 7 de maio, entra em vigor no Estado um novo procedimento que altera a forma de acompanhamento desses casos. As investigações sobre mortes registradas como decorrentes de “confronto” ou em razão da atividade policial passarão a ficar oficialmente sob responsabilidade de promotores de Justiça e de agentes de segurança que integram equipe específica designada para esse tipo de apuração.

Na prática, isso significa que o MPMS atuará desde o início das investigações, acompanhando a coleta de provas, laudos periciais e demais diligências, com o objetivo de garantir maior transparência e independência na análise dos fatos.

No caso de Gabriella, ainda deverão ser esclarecidos pontos como a dinâmica da abordagem, se houve reação por parte da vítima, quais meios foram empregados antes da utilização da arma de fogo e se havia alternativas de menor potencial ofensivo disponíveis.

A associação afirma que acompanhará o andamento do caso e cobrará a responsabilização de eventuais irregularidades.

Confira a nota completa: 

 

 

 

 

 

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No interior do Mato Grosso do Sul, distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital, em Dourados, um casal foi preso no início desta semana após serem constatadas ontem (16), e ambos confirmarem, uma série de agressões contra um bebê de apenas um ano e oito meses. 

Em nota, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) esclareceu que a vítima deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município nesta segunda-feira (16), podendo ser constatadas as seguintes lesões: 

1. Marca de mordida na parte superior das costas;
2. Hematoma na região ocular; 
3. Lesão na testa;
4. Dor intensa no membro inferior esquerdo e 
5. Fratura no fêmur esquerdo. 

Ainda segundo a PCMS, a fratura do fêmur pôde ser confirmada através de um exame de imagem, por meio da imobilização do membro.

Entenda

Tratando-se da própria mãe e do padrasto, ambos com 19 anos, ainda enquanto a criança era atendida, os profissionais já suspeitavam que essa série de lesões apontadas não batiam com a versão que esses responsáveis apresentaram em um primeiro momento. 

A Guarda Municipal foi acionada inicialmente e a Polícia Civil assumiu, em seguida, a condução tanto da ocorrência como da investigação em si, com o intuito de elucidar essa situação. 

Pelo registro em boletim de ocorrência, como bem apurado pelos portais locais Dourados News e Ligado na Notícia, o casal alegou primeiramente aos agentes que o bebê teria caído da cama por volta de 04h, o que segundo eles fez com que a vítima batesse o rosto em um bebê conforto no chão, o que teria causado o hematoma. 

Já a lesão na perna esquerda, conforme relatado pelo casal num primeiro momento, teria acontecido após o menino escorregar durante um banho no tanque. 

Porém, colhidas as evidências, o homem foi formalmente interrogado e acabou confessando as agressões, afirmando que parte das lesões do bebê de um ano e oito meses foram causadas pelos chutes que ele teria dado na cara da criança, além de arremessá-la contra a cama. 

Conforme descrito nos autos com base na confissão do padrasto, o acusado pelas agressões teria chegado bêbado em casa e encontrado o menino chorando na cama, desferindo um chute no rosto do bebê que o projetou ao chão. 

Além disso, ao tentar subir novamente, o bebê recebeu um outro chute, que atingiu a região das costelas. Em confissão, o padrasto afirma que pegou a vítima pela perna e a lançou na cama. 

Além disso, a mãe da criança também teria participação direta nas agressões ao bebê, confessando aos agentes que as mordidas na região das costas seriam de sua autoria. Ambos disseram que as violências aconteciam "porque a criança não parava de chorar", segundo a PCMS em nota. 

Investigações apontaram que essas agressões aconteciam na residência do casal, onde foi feita diligência policial, pela qual foi possível individualizar as condutas de cada um dos acusados. 

Essa mulher foi presa ainda na UPA em Dourados, enquanto acompanhava a internação do seu bebê de um ano. Assim como ela, o padrasto também foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos, se do fato resultar lesão corporal de natureza grave. 

Como bem frisa a PCMS em nota, a Polícia Civil representou pela decretação da prisão preventiva desse casal, devido justamente à gravidade concreta das agressões, bem como à idade da vítima e de sua extrema vulnerabilidade, sendo que o bebê segue sob cuidados médicos e acompanhado agora por rede de proteção. 

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