Cidades

CRIME ORGANIZADO

Polícia Federal deflagra nova operação contra máfia chefiada por Jarvis Pavão

Mesmo encarcerado, traficante dominava tráfico de droga e mantinha domínio sobre fortuna de R$ 302 milhões

Continue lendo...

Tido por autoridades brasileiras como um dos mais temíveis traficantes de drogas, ainda que encarcerado no país desde 2017, há cinco anos, Jarvis Chimenes Pavão, ainda produz notícia policial por envolvimento em tráfico de droga, lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira (22), a Polícia Federal vinculou o nome dele a uma operação deflagrada em quatro regiões, entre as quais a cidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia e Santa Catarina.

Nessas localidades, os investigadores cumpriram 16 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 16 veículos e 66 imóveis escriturados em nome do grupo criminoso, chefiado por Pavão, já sentenciado a uns 60 anos de prisão.

Hoje, ele cumpre pena em presídio no Distrito Federal.

Foi a Justiça Federal em Rondônia que determinou o cumprimento dos mandatos.

A investigação que implica Pavão e a família começou quando o mafioso era mantido preso em presídio em Porto Velho, a capital rondoniense.

Na cela de Pavão, os investigadores acharam anotações dos imóveis que tinha e onde eram situadas. Daí, ele entregava os papeis aos comparsas e parentes, que administrava os bens.

Operação Pavo Real

Pavo Real é o nome da operação a PF, uma referência ao apelido de Pavão que, antes de extraditado para o Brasil, em 2017, cumpriu oito anos de prisão em território paraguaio.

Ou seja, Pavão já amarga 13 anos de cárcere e ainda não sim domina tráfico de drogas.

A Pavo Real, é uma operação que já se arrasta há uns três anos.

No curso da operação, segundo comunicado emitido pela Polícia Federal, mesmo sem a apreensão de qualquer substância entorpecente ao longo da investigação, "a Justiça Federal determinou o bloqueio de algo em torno de R$ 302 milhões das contas de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, e a suspensão da atividade comercial de 22 empresas utilizadas pela organização criminosa para a movimentação dos valores ilícitos".

Para se ter ideia da força criminal de Pavão, em 2017, antes de ser trazido para o Brasil, o traficante pagou 140 mil dólares a um magistrado paraguaio que aceitou a propina para suspender sua extradição.

Pavão reinava no tráfico de drogas que negociava no Paraguai, trazia para o Brasil, daí a mercadoria ia para países estrangeiros.

 

PRIMEIRA FASE

Concurso para Promotor do MPMS tem taxa de abstenção de 16,7%

Segundo informações do Ministério Público Estadual, o certame teve 1.950 inscritos e 327 se ausentaram neste domingo (24); não houve nenhuma eliminação no decorrer da aplicação

25/11/2024 09h45

1.623 de 1.950 candidatos participaram da concurso para Promotor de Justiça do MPMS

1.623 de 1.950 candidatos participaram da concurso para Promotor de Justiça do MPMS Foto: Divulgação/MPMS

Continue Lendo...

O Concurso para Promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi realizado neste domingo (24), na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, com salário de R$ 32.260,69 para os aprovados, e com ele uma taxa de abstenção de 16,7%.

Segundo informações do órgão, o certame teve 1.950 inscritos e 327 se ausentaram ontem, sem eliminações durante a aplicação do exame. Esta foi a primeira de sete etapas que os candidatos irão passar para, no final, 10 preencherem as vagas para o cargo (sete para ampla concorrência, uma para PcD e duas para negros/indígenas). A prova foi aplicada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

O Concurso Público será realizado em fases sucessivas. Confira as etapas na seguinte ordem:

  1. Prova preambular;
  2. Provas escritas;
  3. Avaliação psicotécnica;
  4. Investigação social sigilosa;
  5. Provas orais;
  6. Prova de títulos;
  7. Exame de sanidade física e mental.

A divulgação do Gabarito Preliminar e dos Cadernos de questões está prevista para a próxima terça-feira (26). A prova escrita será realizada de 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025. Os outros exames (oral, psicológico, de títulos e mental) ainda não têm data.

Posse em setembro

Em setembro deste ano, os oito aprovados no último concurso público para Promotor de Justiça Substituto do MPMS tomaram posse de seus cargos, todos vindos de outras Unidades Federativas. A cerimônia do dia 13 de setembro, definitivamente, marcou o fim desse longo processo que envolveu 2.181 inscritos em busca dos altos e atrativos salários que o cargo pode oferecer.  São eles:

  • João Augusto Arfeli Panucci - Presidente Venceslau (SP);
  • Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta - Ribeirão Preto (SP);
  • Gabriela Rabelo Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ);
  • Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro - Rio de Janeiro (RJ);
  • Laura Alves Lagrota - Bicas (MG);
  • Guilermo Timm Rocha - Cuiabá (MT); 
  • Vitoria de Fatima Herechuk - Campo Mourão (PR);
  • Felipe Blos Orsi - Campo Bom (RS);

Ainda que no antigo edital esteja prevista uma remuneração inicial de exatos R$ 27.363,98, os rendimentos líquidos de apenas um mês podem variar entre quarenta e cinco e R$ 105 mil, como já abordado pelo Correio do Estado à época da retomada do concurso. 

*Colaborou Naiara Camargo e Léo Ribeiro

Assine o Correio do Estado

INVESTIMENTO

CCR pode perder direito de elevar pedágio se não executar obras

As obrigações e as penalidades do novo contrato foram informadas na apresentação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias da União

25/11/2024 09h30

Enquanto o 1º lote de duplicações não for entregue, a MSVia pode ser impedida de reajustar o pedágio

Enquanto o 1º lote de duplicações não for entregue, a MSVia pode ser impedida de reajustar o pedágio Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

A CCR MSVia vai perder o direito de reajustar a tarifa de pedágio caso deixar de executar as obras do novo contrato de concessão nos primeiros três anos de administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul.

Com a repactuação aprovada neste mês, a cobrança será reajustada em 33,8% – dos atuais R$ 7,52 a cada 100 km para R$ 10,06 –, com a meta de duplicar 75 km de pista já nos três primeiros anos, sendo 5,66 km em 12 meses. A concessionária terá de investir R$ 1,21 bilhão até 2026 e mais R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.

A confirmação dessas obrigações e penalidades ocorreu durante a apresentação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do governo federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes, na tarde do dia 21.

De acordo com o titular da Pasta, ministro Renan Filho, a política tem o potencial de injetar mais de R$ 110 bilhões para a melhoria de estradas entre 2024 e 2026.

O programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação. São elas: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Entre esses contratos está o da CCR MSVia, que teve sua pactuação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13.

Na votação, foi destacado que o novo contrato vai dinamizar os investimentos, uma vez que elimina a etapa de um novo processo licitatório que demoraria anos para ser concretizado, possibilitando a injeção de recursos mais rapidamente, de acordo com o termo de solução consensual apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o Ministério dos Transportes, uma das principais diferenças entre a repactuação via otimização de contrato e uma relicitação é o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada.

Com isso, as novas obras devem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos – um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma relicitação, uma vez que é preciso aguardar o término dos contratos vigentes para a abertura de um novo edital de licitação, independentemente da urgência e da relevância do empreendimento.

Para Renan Filho, “o programa representa para o Brasil a retomada de obras que estavam paralisadas há muito tempo sem investimentos nem solução. Exemplos disso são a subida para a Serra de Petrópolis, no Rio, e importantes obras nos principais corredores logísticos do Brasil central, como a BR-163, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária”.

A fim de garantir a aprovação do TCU e a autorização do Ministério dos Transportes, a empresa interessada na otimização precisa demonstrar sua capacidade de endividamento, comprovando que tem condições financeiras para realizar o investimento necessário.

Contudo, no caso da BR-163, essa agilidade ainda depende de audiência pública a ser realizada, ainda sem data definida; de um minileilão na Bolsa de Valores (B3), intitulado processo competitivo pelo TCU; e posteriormente da assinatura do novo contrato.

Pelas estimativas da Pasta, a assinatura ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem, com novos investimentos só a partir do segundo semestre de 2025. Após esse período, começam os investimentos em novas obras, que devem alcançar R$ 1,21 bilhão no primeiro ano de concessão, chegando a R$ 2,15 bilhões em três anos e R$ 9,64 bilhões até 2054.

São com esses recursos que deverão ser entregues no primeiro ano de contrato 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total previsto), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de pista dupla, segundo o acordo consensual aprovado pela Corte de Contas.

Porém, já no primeiro ano de contrato, a CCR MSVia só vai conseguir subir o pedágio para R$ 10,06 a cada 100 km com as novas regras da concessão mais adicionais por obra executada – isso caso a execução atinja os parâmetros definidos na solução consensual, que teve suas regras estipuladas pela Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023.

Essa portaria define que o novo contrato deve prever “mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras”, como vai ser na repactuação da concessão da BR-163 com a CCR MSVia, além de “definir um período de transição de três anos com a execução de obras e serviços suficientes para garantir a qualidade, a fluidez e segurança da rodovia”.

Também estará proibida a distribuição de dividendos aos acionistas, a transferência de controle acionário e a comprovação de que existe financiamento ou aportes prévios dos acionistas como “garantia para a execução das obras”.

O texto estipula que o descumprimento do cronograma do novo termo aditivo no prazo de três anos em dois períodos trimestrais (consecutivos ou não) vai ocasionar “a extinção automática do termo aditivo vigente; o retorno do contrato a todas as condições originais, com a aplicação imediata dos descontos de reequilíbrios represados; e a instauração automática do processo de caducidade”.

Como precaução a uma possível irregularidade, a portaria determina que “os estudos contratados para a nova licitação e a assunção de novo operador permanecerão em andamento durante o período de transição”.

Saiba

O presidente do TCU, Bruno Dantas, esteve na solenidade e afirmou que a otimização dos contratos de concessão é a solução necessária para defasagens técnicas e financeiras. Ele também ressaltou a importância da solução consensual, respeitando o interesse público e promovendo uma execução eficiente e transparente das obras.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).