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Polícia Federal pode investigar fraude nas eleições para reitoria da UFMS

Candidatos alegam que conflito de interesses alterou resultado do pleito para a gestão 2020-2024

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O processo eleitoral para a gestão 2020-2024 da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) pode se tornar alvo de investigação da Polícia Federal (PF). 

Isso porque a terceira chapa mais votada pela comunidade universitária não foi escolhida pelo Colegiado Eleitoral para compor a lista tríplice enviada para o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Os autores do processo, Lídia Maria Lopes e Günter Hans Filho, alegam conflito de interesses por parte do colegiado na escolha das chapas.

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A advogada Kezia Miranda encaminhou a tese à PF, que investigará possíveis crimes contra a administração pública. São quase 60 conselheiros acusados de serem beneficiados pela atual gestão da UFMS para impedir que a chapa integrasse a lista tríplice.

No documento encaminhado à Polícia Federal, a advogada argumenta que a escolha foi motivada por conflito de interesses dos membros e que diretores de faculdades, institutos e campi integrantes do colegiado foram escolhidos e nomeados por Marcelo Turine e Camila Ítavo.

“Tendo muito interesse na manutenção de seus cargos, na recondução ou mesmo escolha de seus sucessores, além das negociações de bastidores por recursos humanos (técnicos administrativos e docentes) e materiais”.

O documento ressalta ainda que cerca de 27 conselheiros que votaram na composição da lista tríplice apareceram na lista de prestação de contas da chapa 2 como doadores da campanha.  

O processo aponta também irregularidades, como a participação como conselheiro do marido da vice-reitora Camila Ítavo e a nomeação da presidente da Comissão de Ética do colégio eleitoral para pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep) após as eleições.

“Todos estes fatos, e mais alguns, serão objeto de investigação pela Polícia Federal, por fraude nas eleições, por captação de sufrágio, com indicativo crime de tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes em tese contra a administração pública, com quase 60 conselheiros comprometidos com os dirigentes reconduzidos”, consta no documento.  

Eleição

O processo eleitoral foi feito em três fases: consulta da comunidade acadêmica, votação da lista tríplice perante o colégio eleitoral e nomeação pelo presidente da República.

Foram inscritas cinco chapas para a primeira fase, mas uma desistiu antes de as votações serem realizadas. No dia 17 de julho, as chapas que pleitearam os cargos foram: Elizabeth Maria Bilange e Lucilene Machado Arf, chapa 1; Marcelo Turine e Camila Ítavo, chapa 2; Lincoln Carlos Oliveira e José Menoni, chapa 3; e Lídia Maria Lopes e Günter Hans Filho, chapa 5.

De acordo com a universidade, foram 7.903 votos válidos de docentes, técnicos administrativos e estudantes. A mais votada foi a chapa 2, com 42,44% dos votos válidos; a segunda colocada foi a chapa 3, com 24,45%; a terceira mais votada foi a chapa 5, com 4,94%; e na quarta posição ficou a chapa 1, com 4,78%.

No dia 27 de setembro, durante a segunda fase da eleição, o colégio eleitoral – composto por representantes de diversos conselhos da UFMS – definiu os candidatos que comporiam a lista tríplice, da qual o presidente da República escolheria quem assumiria a reitoria da UFMS.

De acordo com o processo, são 185 membros, mas como existiam conselheiros que se declararam impedidos pelo interesse em se candidatar e por vagas não preenchidas, o colégio eleitoral estava com 179 membros no momento da reunião. 

A universidade, contudo, alegou na época que 171 membros estavam presentes na indicação. O resultado da votação dos conselheiros para reitor acabou sendo: Marcelo Augusto Santos Turine em primeiro lugar, com 55,95% dos votos válidos, Lincoln Carlos Silva de Oliveira em segundo, com 20,24%, e Elizabeth Maria Azevedo Bilange em terceiro, com 18,45%.  

Dessa forma, o colegiado escolheu as chapas 1, 2 e 3 para compor a lista tríplice, mesmo a chapa 5 sendo mais votada pela comunidade acadêmica que a chapa 1.

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Cidades

Ministério Público investiga demolição de imóveis históricos no centro de Campo Grande

Nove inquéritos foram instaurados para apurar se proprietários tinham autorização para demolir os imóveis, inventariados pelo Plano Diretor como detentores de significância histórico-cultural

15/01/2025 11h20

Divulgação: MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início à investigações acerca da demolição de imóveis históricos no Centro de Campo Grande, feita sem a prévia autorização.

Até o momento, foram instaurados nove inquéritos civis, sendo cinco deles novos e quatro do ano passado, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande. Estes, instaurados na terça-feira (14) são destinados a apurar a eventual destruição ou deterioração de seis imóveis, bem como a responsabilização aplicável.

Embora não sejam tombados, os imóveis são reconhecidos e devidamente inventariados pelo Plano Diretor de Campo Grande como detentores de significância histórico-cultural e fazem parte, mais especificamente, da denominada Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2.

Procedimentos

A Promotoria localiza os imóveis e identifica os proprietários para eventual responsabilização. Em um dos casos, já foi feito acordo entre o MPMS e os proprietários do imóvel. O valor pago por eles para a compensação da deteriorização do imóvel foi destinado à higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA), e utilizado na restauração do Obelisco, monumento criado em homenagem ao fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira.

"O trabalho de identificação pelo MPMS e visitação dos imóveis de relevância histórico-cultural em Campo Grande continua. A depender do que for averiguado, novos procedimentos poderão ser instaurados", destaca o órgão.

Preservação

Todo bem que constitui o patrimônio cultural brasileiro deve ser protegido pelo Poder Público, com a colaboração da comunidade, seja por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação.

Antes de iniciar eventuais modificações nos imóveis detentores de significância histórico-cultural, o proprietário precisa pedir e obter autorização prévia da Prefeitura Municipal. Esse passo é mandatório até mesmo no caso de obras menos complexas, como pintura e reformas.

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OPERAÇÃO SNOW

Policial e advogados que integravam quadrilha do narcotráfico são alvos do Gaeco

Segunda fase da Operação Snow foi deflagrada em MS e SP; Investigações apontaram que policiais faziam transporte da droga em viaturas e advogados corrompiam servidores para obter informações privilegiadas para a quadrilha

15/01/2025 10h45

Gaeco cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em MS e SP

Gaeco cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em MS e SP Foto: Divulgação

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Um policial civil e advogados que integravam uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas foram alvos de mandado de prisão preventiva e busca e apreensão, cumpridos na segunda fase da Operação Snow, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

No total, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Piratininga (SP). O nome dos alvos não foi divulgado.

Durante a ação, duas pessoas foram presas por posse ilegal de armas, incluindo uma pistola 9 mm.

A primeira fase da operação foi desencadeada em março do ano passado e, na ocasião foram apreendidos diversos materiais que passaram por perícia.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPMS), a partir da análise desse material apreendido, especialmente telefones celulares, foi identificado que pelo menos 17 pessoas faziam parte da quadrilha, entre eles advogados e um policial civil.

As investigações apontaram que o líder da quadrilha atuava para monitorar eventuais diligências policiais, por meio da cooptação de servidores públicos corruptos.

Essa cooptação era feita por advogados que trabalham a serviço da organização criminosa que, além da prestação de serviços jurídicos, faziam práticas ilícitas, como a corrupção dos agentes públicos para a obtenção de informações privilegiadas e monitoramento das cargas de drogas.

O transporte da droga era realizado por meio de empresas de transporte, incluindo empresas terceirizadas dos Correios. Na primeira fase, foi descoberto que policiais também faziam o transporte da droga em viaturas oficiais, já que os carros oficiais não costumam ser parados em fiscalizações nas rodovias por outras unidades de segurança.

"A organização criminosa é extremamente violenta resolvendo muitas de suas pendências, especialmente as questões relacionadas à perda de cargas de drogas e outros desacertos do tráfico, com sequestros e execuções, muitas vezes de seus próprios integrantes", disse o MPMS em nota.

Na operação desta quarta-feira, o Gaeco cumpriu mandados com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhao de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Corregedoria da Polícia Civil também acompanharam as diligências.

Operação Snow

A operação de hoje é desdobramento da primeira fase, deflagrada em março de 2024. Naquela ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão para tentar desmantelar a quadrilha especializada no tráfico de cocaína. 

Conforme nota do MPE, a “organização criminosa, altamente estruturada, com uma rede sofisticada de distribuição, com vários integrantes, inclusive policiais cooptados, fazia o escoamento da droga, como regra cocaína, por meio de empresas de transporte, as quais eram  utilizadas também para a lavagem de capitais, ocultando a real origem e destinação dos valores obtidos com o narcotráfico”.

Entre os membros, policiais faziam o transporte do entorpecente de Ponta Porã até a Capital através do chamado "frete seguro"  

De acordo com o Gaeco, os policiais faziam o chamado “frete seguro”, com o escoamento da droga em viaturas oficiais.

O grupo também fazia o transporte de cocaína em meio a cargas lícitas, o que, de acordo com o Gaeco, dificultava a localização do entorpecente, principalmente quando a droga estava em meio a cargas refrigeradas, que são lacrados. 

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