O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

De acordo com a procuradoria, os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes, Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora.

No voto proferido, Moraes votou pela abertura de uma ação penal contra os denunciados.

“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou.

A votação virtual é realizada pela Primeira Turma da Corte e ficará aberta até o dia 22 de maio.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Nesta sexta-feira, 15, o Ministério da Saúde anunciou uma nova tabela de financiamento com investimento de R$ 2,2 bilhões em 23 medicamentos destinados ao tratamento de 18 tipos de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os medicamentos de alto custo contemplam tratamentos para câncer de pulmão, câncer colorretal, câncer renal e melanoma metastático, cujas terapias estavam defasadas, de acordo com a pasta.

"É uma modernização do acesso", afirmou o ministro durante o evento de anúncio da expansão.

A implementação da medida ainda dependerá da adesão de Estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento na oferta dos medicamentos na rede pública será de 35% e deve beneficiar cerca de 112 mil pacientes.

De acordo com a pasta, a nova tabela contará com 10 medicamentos adquiridos diretamente pelo ministério. Os demais fármacos serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), modalidade em que a compra é realizada pelos centros habilitados no País, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

O anúncio foi realizado no Hospital de Amor, em Barretos, no interior de São Paulo. A instituição também receberá uma verba adicional de R$ 129 milhões, segundo Padilha.

O ministério informou ainda que, pela primeira vez, será criada uma tabela específica para o financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, com investimento estimado em R$ 50 milhões. Segundo o ministro, nove robôs devem entrar em operação ainda neste ano em hospitais do SUS.

A nova tabela também inclui procedimentos de reconstrução mamária, que passarão a abranger todos os casos de mutilação parcial ou total das mamas, com investimento anual estimado em R$ 27,4 milhões.

Além disso, o governo anunciou um novo edital para a compra de 80 aceleradores lineares destinados aos serviços de radioterapia

Também foi anunciada a criação da Rede Saúde Brasil, voltada à implantação de uma estrutura de banda larga sustentável para viabilizar telecirurgias no SUS.

Confira a tabela com os novos medicamentos disponíveis:

• Abemaciclibe - câncer de mama
• Abiraterona - câncer de próstata
• Acetato de lanreotida - tumores neuroendócrinos
• Asciminibe - leucemia mieloide crônica
• Betadinutuximabe - neuroblastoma de alto risco
• Brentuximabe vedotina - linfoma de Hodgkin
• Brigatinibe - câncer de pulmão
• Carfilzomibe - mieloma múltiplo recidivado
• Durvalumabe - câncer de pulmão
• Erlotinibe - câncer de pulmão
• Gefitinibe - câncer de pulmão
• Larotrectinibe - tumores sólidos
• Lenalidomida - linfoma folicular
• Nivolumabe - melanoma avançado
• Olaparibe - câncer de ovário
• Pazopanibe - carcinoma renal
• Pembrolizumabe - melanoma avançado
• Ponatinibe - leucemia mieloide crônica resistente
• Rituximabe - leucemia linfocítica crônica
• Sunitinibe - carcinoma renal e tumor estromal gastrointestinal
• Trastuzumabe - câncer de estômago
• Trióxido de arsênio - leucemia promielocítica aguda
• TSH recombinante - câncer diferenciado de tireoide