Cidades

Pesca Ilegal

Polícia multa "influencers" que produziam conteúdo pescando na Piracema

Ações de fiscalização e combate à pesca ilegal foram intensificadas no feriado prolongado; 628 pessoas foram abordadas e seis detidas

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A Piracema, período em que é proibida a pesca em rios, teve início à meia-noite do dia 5 de novembro, e desde então, as autoridades policias têm reforçado o policiamento para combater a pesca ilegal.

Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), as ações de fiscalização ambiental foram intensificadas em Mato Grosso do Sul durante o feriado prolongado da Proclamação da República, com apoio da Policia Militar e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) na promoção de barreiras e patrulhas em diversas regiões do estado.

Um caso registrado em Rochedo chamou a atenção das autoridades: quatro homens foram flagrados pescando irregularmente no rio Aquidauana, próximo à confluência com o rio São João. Durante a abordagem, eles alegaram estar "produzindo conteúdo para redes sociais e canais no YouTube".

Eles foram detidos, encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Rochedo e multados em R$ 2.800.

Em nota, a PMA informou que, apenas durante o feriado prolongado, 628 pessoas foram abordadas, sendo que seis foram encaminhadas para a delegacia. Além disso, foram apreendidos 48 molinetes, nove varas de pesca, 24 anzóis de galho, três tarrafas, cinco redes de pesca e cinco armas de fogo nos 249 pontos de fiscalização.

Também foram fiscalizados 68 estabelecimentos comerciais e 27 pesqueiros e ranchos, resultando em multas que somaram R$ 23.314 e na apreensão de 680,38 kg de pescado irregular. A maior apreensão aconteceu no bairro Jupiá, em Três Lagoas, onde foram confiscados 393,68 kg de pescado irregular.

Operação

Neste ano, a Operação Piracema conta com o uso de tecnologias de georreferenciamento por meio do sistema Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), drones com câmeras termais e monitoramento OVN.

Através delas, foi possível identificar pontos de difícil acesso, fortalecendo o combate às práticas ilegais. Barreiras estratégicas foram montadas em rodovias e pontos de comercialização de pescado, com ações educativas e repressivas.

Durante o feriado, barreiras foram realizadas conjuntamente pela PMA e pelo Imasul na BR-262, próximo a Terenos, e no posto Taquarussu, em Aquidauana. A fiscalização também se estendeu ao sul do Estado, como na região do Porto Vilma e Ipezal, no município de Deodápolis.

Além de fiscalizar, também as ações tiveram foco educativo, alertando sobre as restrições ambientais, especialmente com a aproximação das festas de fim de ano e aumento de turistas no Estado.

Regras durante o defeso

BACIA DO RIO PARAGUAI

  • Pesca de subsistência: Permitida para populações tradicionais, com limite de 3 kg ou um exemplar por dia, exclusivamente para consumo.
  • Pesca científica: Autorizada mediante permissão ambiental.
  • Pesca esportiva (pesque e solte): Permitida a partir de 1º de fevereiro de 2025

BACIA DO RIO PARANÁ

  • Pesca em reservatórios: Permitida para captura de espécies exóticas ou híbridas, com cota de 10 kg mais um exemplar.
  • Regras específicas: Proibida a menos de 1.500 metros de usinas hidrelétricas.
  • Equipamentos autorizados: Linha de mão, vara, anzol, molinete ou carretilha com iscas naturais ou artificiais.

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Cidades

Escolas privadas barram crianças autistas e entram na mira do MPE

Decisão foi motivada por uma série de denúncias de que escolas particulares de Campo Grande estariam recusando a matrícula de crianças com transtorno do espectro autista ou impondo cobranças adicionais na mensalidade

19/11/2024 11h00

Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Ministério Público de Mato Grosso do Sul Foto: Divulgação

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Após denúncias de que escolas particulares de Campo Grande (MS) têm recusado a matrícula de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma determinação para assegurar o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência.

A medida, expedida nesta terça-feira (19) pela promotora de justiça Paula da Silva Volpe, da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomenda que as escolas particulares da cidade matriculem todos os alunos, independentemente de suas condições, e se abstenham de cobrar taxas adicionais relacionadas à deficiência.

A recomendação ainda solicita que as escolas particulares adotem uma série de medidas visuais específicas, incluindo a fixação de cartazes que informem que a recusa matrícula de crianças e adolescentes com deficiência constitui crime, sujeito à pena de dois a cinco anos, conforme o artigo 8º da Lei nº 7.853/1989.

De acordo com o MPE, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (SINEPE-MS) e as secretarias municipal e estadual de educação têm até dez dias úteis para divulgar amplamente a medida e informar ao MPE sobre as ações adotadas.

A recomendação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, Estadual, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na LDB e em diversas convenções internacionais.

Denúncias 

O texto da recomendação destaca que uma série de denúncias foram enviadas ao MPE com acusações de que as escolas particulares, além de negarem a matrícula de crianças com espectro autista, estariam cobrando taxas adicionais para “crianças especiais”.

Segundo a instiuição, a prática "é injustificada, irrazoável, ilegal e atentatória ao princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana".

“Negar matrícula a pessoas com deficiência é crime. Essa prática não apenas viola direitos fundamentais, mas também impede que essas pessoas alcancem seu pleno desenvolvimento acadêmico e social."

O que diz a lei?

Conforme o artigo 8º da Lei nº 7.853/1989, as escolas (públicas ou particulares) que negarem matrícula a alunos com deficiência cometem crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Além disso, nos termos do artigo 7º da Lei nº 12.764/2012, que trata de alunos com transtorno do espectro autista (TEA):

O gestor escolar ou autoridade competente que recusar matrícula pode ser punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, pode haver a perda do cargo após processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Segundo o MPE, no caso de não cumprimento das orientações, também são possíveis ações de responsabilização como processos cíveis, criminais ou sanções administrativas 
 

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CAMPO GRANDE

Evento reúne 120 brechós com 20 mil itens a partir de R$ 2,00

Roupas, sapatos, acessórios e itens de decoração estarão à venda no local

19/11/2024 10h45

Roupa boa, bonita e barata será vendida em evento com mais de 120 brechós em um só lugar

Roupa boa, bonita e barata será vendida em evento com mais de 120 brechós em um só lugar DIVULGAÇÃO/Coletivo Brechós

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BOM, BONITO E BARATO: 7ª edição do ‘Desapega Campo Grande’ ocorrerá nos próximos dias em Campo Grande.

O evento reunirá 120 brechós em um só lugar. São mais de 20 mil itens à venda, como:

  • Roupas (masculino, feminino e infantil): blusa, camiseta, camisa, suéter, casaco, calça, saia, vestido, meia calça, touca, luva, jaqueta, meias, cachecóis, blazer, bermuda, cropped, pijama, roupão, paletó, entre outros
  • Acessórios (feminino, masculino e infantil): bolsa, colar, pulseira, relógio, anel, cinto, brinco, lenço, chapéu, tornozeleira
  • Sapatos (feminino, masculino e infantil): sapatilha, rasteira, bota, tênis, salto, sandália, chinelo, chuteira
  • Decoração: quadros, objetos decorativos, plantas, livros, vasos, almofadas, esculturas, bandejas, cestos, caixas, luminárias, entre outros

O preço mínimo é de R$ 2,00. Serão vendidas desde peças simples à peças de grife. Os itens são usados, mas em ótimo estado de conservação.

O objetivo é incentivar a moda sustentável, reduzir o desperdício têxtil, preservar o meio ambiente, diminuir o impacto ambiental causado pela produção de roupas novas, apoiar empreendedores locais e quebrar preconceitos.

O evento é realizado todo mês e reúne milhares de pessoas e vende milhares de itens. Neste mês, o evento ocorrerá nos últimos dias de novembro.

A 7ª edição do ‘Desapega Campo Grande’ acontece neste sábado (23), das 8h às 16h, no Parque Ayrton Senna, localizado na rua Jornalista Valdir Lago, número 512, bairro Aero Rancho.

Veja fotos de roupas, sapatos, acessórios e plantas no fim desta matéria.

Confira alguns dos brechós que marcarão presença no evento:

  • @garagebrecho
  • @coletivodebrechos
  • @madamebella
  • @divina2mao
  • @carmozitabrecho
  • @Brechorebua
  • @dryvariedades_cg
  • @brecho_flor_da_guavira
  • @itinerantebrecho
  • @rubi__brecho
  • @unicabrechoboutique_
  • @reuse_bazar_marlene
  • @garimpodamoda.cg.ms
  • @brecho_das_menin
  • @veredabrecho
  • @brecho_das_cumadres
  • @aura_brechoboutique
  • @madamebiubrecho
  • @Garimpodenarniams
  • @blackvelvet
  • @loua.br
  • @brecho_chicamariia
  • @mesalva.brecho
  • @brechodarocg
  • @eita_vendi
  • @donameninabrechoeartes_
  • @rubi__brecho

Confira algumas fotos de roupas, sapatos e acessórios que são vendidos nas edições:

 

 

 

 

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