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Polícia procura autor de feminicídio em Nioaque

Diego de Souza Mendonça é procurado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul suspeito de matar com três tiros a ex, Mayara Almodin Aran Florenciano

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Funcionária pública municipal em Nioaque, o nome de Mayara Almodin Aran Florenciano entra para a lista de vítimas de feminicídio de 2024, após ser baleada aos 29 anos pelo ex-companheiro, Diego de Souza Mendonça, que agora é procurado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. 

Ainda na madrugada de domingo (11) a vítima voltava de carona para sua casa, acompanhada de um casal de amigos, após sair de uma festa carnavalesca no município. Já em casa, antes que descesse do veículo, segundo a própria polícia civil, o carro de Diego teria encostado próximo, com o suspeito abrindo a porta do passageiro onde estava Mayara e disparando três tiros contra ela. 

Conforme testemunhas, após disparar contra Mayara, ele teria fugido do local. Ela foi então levada até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, porém não resistiu às três perfurações pelos disparos e faleceu, deixando um filho pequeno, fruto de um relacionamento anterior. 

No domingo, através das redes sociais, a Prefeitura Municipal de Nioaque lamentou a morte de sua funcionária pública, Mayara Almodin Aran Florenciano. Em nota, o Executivo expressou os sentimentos de solidariedade e consolo para os familiares e amigos próximo. 

Na manhã desta segunda-feira (12) a Polícia Civil confirmou a identidade de Diego de Souza Mendonça, de 26 anos, como o autor do feminicídio. Com isso, as autoridades pedem que qualquer informação a respeito do paradeiro dele deve ser repassada pelos telefones (67) 99273-3375; (67) 3236-1274, ou mesmo pelo 190. 

Feminicídios

Neste 2024, Mato Grosso do Sul já registra dois feminicídio por mês com a morte recente de Mayara Almodin Aran Florenciano, sendo as três primeiras mulheres mortas só em janeiro. A jovem de 29 anos entra para a relação que lista ainda as mortes de Luciene Braga, de 50 anos; Marta Leila, de 36, e de Maria Rodrigues, de 66. 

Abrindo essa triste contagem em 2024, Luciene foi morta à pauladas pelo marido, Airton Barbosa, crime registrado logo no terceiro dia do ano. Depois dela, o segundo feminicídio aconteceu nove dias depois, como Maria morta a facadas pelo ex-marido. 

Já no dia 21 de janeiro era a morte de Maria Leila que entrava para a lista de feminicídios do ano. Também vítima do ex-companheiro, de 56 anos. Só em 2023, 31 mulheres foram vítimas do mesmo crime.  

Também, a Polícia Civil investiga ainda um crime que aconteceu em Ponta Porã, depois que o corpo de Vicência dos Santos, 46 anos, foi encontrado em uma área do Bairro Jardim Planalto. Ela teria conhecido um homem na noite de sexta-feira (09), com quem foi flagrada caminhando junto por câmeras de segurança. 

A polícia procura esse homem, tido como suspeito do crime, apurando a qualificação e motivação do crime contra Vicência. Ao todo seis testemunhas foram ouvidas, e a polícia não descarta nenhuma linha de investigação, com esse podendo futuramente entrar para a lista dos feminicídios de Mato Grosso do Sul em 2024.

 

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Justiça

Barroso anuncia projeto para criação de cadastro único de precatórios no CNJ

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça"

20/02/2024 21h00

Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida. divulgação

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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios.

Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados de atualização para fins de pagamento.

O projeto também inclui uma pesquisa para identificar as causas do excesso de litigiosidade em relação ao poder público e tentar encontrar soluções para o problema.

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça".

"Os precatórios custam ao país cerca de R$ 100 bilhões ao ano. Em nenhum outro país do mundo existe esse nível de litigiosidade contra o poder público", afirmou o ministro.

Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida.

"O Judiciário é uma instância patológica da vida, porque só existe judicialização quando há briga. Portanto, o grande papel do Estado, em geral, é evitar que a briga aconteça", disse.

Quando o poder público é condenado, ele paga através do mecanismo, que inclui no orçamento do ano seguinte o valor que tem que ser pago a quem ganhou o litígio.

Sistema Prisional

Senado aprova projeto que acaba com saidinha de presos

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos

20/02/2024 20h34

Senado aprovou fim das saidinhas Agência Senado

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas --as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.

O texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados.

Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que o mandatário aguardará a posição dos ministérios sobre o tema antes de decidir se irá derrubar a proposta, caso seja aprovada pela Câmara e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, dizem aliados.

A proposta foi relata pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abraçada pela ala conservadora da Casa, sob o discurso de endurecimento de penas criminais. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas usaram a tribuna para exaltar a medida.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada governista, ou seja, não exigiu que seus colegas da base aliada rejeitassem a proposta. Ele afirmou que partidos aliados orientaram a favor da matéria e, por isso, não iria se contrapor à maioria dos correligionários.

O Senado manteve a saída para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. O projeto foi aprovado pelos deputados em agosto de 2022, mas, como os senadores alteraram o texto, a matéria retornará para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Lula deverá enfrentar uma pressão de sua base política para que vete a proposta.

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Além disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.

O projeto também prevê o exame criminológico -que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica- como requisito para a progressão de regime.

Entidades afirmam que o exame não tem eficácia comprovada cientificamente, deixou de ser exigido no país ainda em 2003 e demora, em média, quatro meses para ser elaborado, o que pode inflar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro.

Inicialmente, Flávio Bolsonaro propunha acabar com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. No entanto, amenizou o texto para conquistar o voto da maioria.

A proposta foi aprovada com apoio do líder do PT, Fabiano Contarato (ES). O senador liberou a bancada petista e discursou a favor da proposta antes da votação. Ele chegou a apresentar uma emenda para que a saidinha fosse vedada para todas as pessoas que praticaram crimes inafiançáveis.

“Não é razoável você explicar para a família de uma vítima, que teve seu filho morto por homicídio doloso, em que o cara foi condenado a 9 anos de reclusão, e que não vai ficar nem 3 anos preso. São muitos benefícios já estabelecidos”, disse.

O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.

O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado pelos deputados em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.

O senador Sergio Moro (União-PR) -que apresentou a emenda que permite a saidinha para trabalho e estudo- discursou em favor do projeto.

“Eliminamos as saidinhas nos feriados porque, a cada um desse feriados, centenas ou milhares de presos são colocadas em liberdade. A ideia inicial pode até ser benigna, mas muitos desses presos não voltam”, disse.

O relator Flávio Bolsonaro afirmou que o projeto foi aprovado na Câmara com o veto para saídas de presos para estudar e fazer cursos profissionalizantes, mas que o Senado retomou essa previsão após negociação da Comissão de Segurança “para que o projeto avançasse” e por ser pertinente porque “de fato contribui para ressocialização do preso.

“O projeto acaba com saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto. Isso o projeto não deve tratar”, disse.
 

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