O juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, atendeu pedido dos policiais do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras) e manteve Jamil Name, acusado de chefiar milícia armada, mais três anos em presídios federais.

O requerimento feito por Esbalqueiro Júnior agora depende do juiz da execução penal de Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva Júnior. 

A decisão do magistrado de Campo Grande, é deste quinta-feira (1º) e ocorre às vésperas prazo estipulado por outro juiz de execução penal, Walter Nunes da Silva Junior, responsável pela corregedoria do Presídio Federal de Mossoró (RN) que havia, no fim de agosto, recalculado o período de duração de Name na penitenciária, e reduziu o prazo final de 5 de outubro de 2021 para 5 de outubro próximo.

Assim, a decisão de Esbalqueiro, que vai na contramão do colega da execução penal federal, mantém Name no sistema federal. 

O que ainda não existe é a garantia de que ele continue presídio do Rio Grande do Norte.

No mês passado, Esbalqueiro pediu esclarecimentos sobre a detração aplicada por seu colega Potiguar ao período de Jamil Name na penitenciária federal. 

Nunes Silva Júnior, porém, manteve sua interpretação, e manteve a saída de Name para a próxima segunda-feira (5).

Filho e policiais

Além de Jamil Name, acusado de ser o chefe da milícia acusada de vários crimes, como corrupção passiva e ativa, porte e posse ilegal de armamento com alto poder de destruição, como fuzis AK-47, e de - até agora - duas execuções, a decisão do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande também alcança Jamil Name Filho, que dividia a chefia do grupo com o pai, segundo as denúncias do Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e também os policiais civis Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo.

Esbalqueiro elencou cinco razões para que Name e os outros três não permanecessem em presídios estaduais de Mato Grosso do Sul: planejamento de atentado ao delegado do Garras, Fábio Peró; o flagra de um outro preso da operação flagrado negociando um “fuzil para o pessoal” dentro de presídios estaduais; planejamento de atentados (contra Peró, um promotor de Justiça e um defensor público) já dentro do presídio de Mossoró; afirmação de Name que teria “(600) milhões” para conseguir sua liberdade; e, mais recentemente, segundo o juiz, ameaça de morte a uma testemunha durante audiência de instrução e julgamento em junho passado.

Fatos novos

Um homem identificado como Nego Bel, um dos integrantes da milícia, teve recentemente um celular apreendido dentro de presídios estaduais de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, Bel negociava a aquisição de um fuzil para a quadrilha.

Em sua decisão, Esbalqueiro reforçou a argumentação de que o grupo de Name continua planejando atentados, nos presídios estaduais, do qual ele é corregedor, mas também na unidade federal de Mossoró. 

Ele também reitera que Name cumpre quatro dos seis requisitos legais para continuar no RDD: desempenhado função de liderança em organização criminosa; praticado crime que coloque em risco sua integridade física no ambiente local de origem, ser membro de quadrilha ou bando envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça, estar envolvendo em incidente de fuga, violência, ou grave indisciplina no sistema penitenciário de origem.