Apesar de o entendimento do colega da Justiça de Mato Grosso do Sul ser oposto e do apelo dos promotores do Grupo de Apoio Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o juiz federal de Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva Junior, confirmou o retorno de Jamil Name aos presídios estaduais no dia 5 de outubro.
Jamil Name está no Rio Grande do Norte desde novembro do ano passado e no Sistema Penitenciário Federal desde o mês de outubro. Ele é acusado de vários crimes, como homicídio, porte de arma, corrupção e organização criminosa.
Este último, aliás, é o que configura, segundo o Ministério Público, a organização criminosa que ele supostamente comanda.
Os promotores do Gaeco já chamaram a organização comandada por Name de milícia armada e grupo de extermínio.
O juiz corregedor da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, foi surpreendido com a decisão do magistrado potiguar no fim do mês de agosto.
Na ocasião, ao responder a um embargo de declaração da defesa de Name, Walter Nunes da Silva Júnior recalculou o período que ele deveria ficar na penitenciária federal sob sua jurisdição e entendeu que ele deveria deixar o recinto já no dia cinco de outubro de 2020, e não em outubro de 2021.
Para tentar convencer que Jamil Name deve ficar no presídio federal de Mossoró (RN), os promotores do Gaeco fizeram questão de frisar o poder de fogo da quadrilha supostamente comandada por ele e pelo filho, que também leva o mesmo nome.
Ressaltaram o plano do grupo para matar o delegado titular do Grupo de Repressão a Roubos Assaltos e Sequestros (Garras), Fábio Peró, um promotor do Gaeco e um defensor público, citaram também as armas apreendidas em maio do ano passado em uma das casas da família Name: no arsenal havia dezenas de revólveres e pistolas, milhares de munições e seis fuzis, dois deles do modelo AK-47.
Já o diretor de operações da Agepen, Acir Rodrigues, afirmou que, se as medidas de isolamento visam manter indivíduos de alta periculosidade, grande capacidade de articulação e expertise nas atividades próprias do meio ao qual pertencem, “a manutenção da custódia de Jamil Name no SPF [Sistema Penitenciário Federal] é medida que se impõe”.
Todos estes argumentos, porém, não foram suficientes para convencer Walter Nunes da Silva Júnior a mudar de ideia. “Dessa forma, o prazo de permanência de Jamil Name em Mossoró (RN) encerra-se em cinco de outubro de 2020”, concluiu.
No fim do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, um pedido de habeas corpus a Jamil Name.
Na atual conjuntura, Jamil Name continuaria preso preventivamente, mas teria de ser transferido para um presídio estadual em Mato Grosso do Sul.
Em junho deste ano, depois da terceira fase da Operação Omertà, em que o empresário Fahd Jamil, o conselheiro do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, e o delegado Márcio Obara foram alvos, Jamil Name foi acusado de mais crimes contra o Sistema Nacional de Armas e também de corrupção passiva.
Em regime disciplinar diferenciado no presídio de Mossoró, Jamil Name está incomunicável. Se voltar a Campo Grande, o réu pode não ter a mesma restrição que lhe é imposta em uma penitenciária federal.
