O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi às ruas de Campo Grande nesta sexta-feira (18) para cumprir mandados de busca pessoal e de busca e apreensão, em ação que combate esquema de comercialização de decisões judiciais, popularmente conhecido como venda de sentenças. O alvo principal da operação é o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, titular da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital. Em um dos casos investigados, conforme o Gaeco, houve solicitação de vantagem indevida de R$ 250 mil para a autorização judicial para venda de um imóvel inventariado em processo.
Na operação, os promotores do Gaeco investigam prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
São alvos de mandados de busca pessoal e de busca e apreensão, além do magistrado, o advogado Wilson Tavares de Lima, Pedro André Scaff Raffi e Jesus Silva Dias. Também há mandados de busca e apreensão contra Vanja Maria Alves (sogra do magistrado) e Aldo Ferreira da Silva (pai dele).
Conforme o Gaeco, Pedro André Scaff Raffi e Aldo Ferreira da Silva Júnior, mantinham parceria comercial de revenda de veículos, intermediada por Wilson Tavares de Lima e Jesus Silva Dias. A união destes quatro, porém, ia além do simples comércio de automóveis, alega o Gaeco, e informa o desembargador no relatório da autorização dos mandados: “Os investigados, em tese, unidos de forma habitual e permanente, dedicavam-se a ações criminosas, relacionadas, especialmente, com a prática de atos ilegais no âmbito dos processos judiciais que tramitam na 5ª Vara de Família e Sucessões desta Capital, da qual Aldo é juiz titular, embora atualmente esteja afastado de suas funções”.
Quanto à sogra e o pai do magistrado, a suspeita é de que eles seriam o destino das transferências bancárias com recursos obtidos por meio do esquema criminoso investigado pelo Gaeco.
DEPOIMENTOS
Além dos mandados de busca pessoal, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques também determinou o depoimento de mais oito pessoas.
Quanto à prática de corrupção ativa, as equipes do Gaeco têm evidências de que o grupo, chefiado pelo juiz, teria agido para oferecer vantagens a testemunhas para alterar depoimentos quando as investigações já haviam começado.
A corrupção passiva estaria caracterizada no recebimento de vantagens para decisões judiciais.
AFASTAMENTOS
Aldo Ferreira está afastado de duas funções por força de duas investigações. Em um delas, ele também teria se envolvido em irregularidades no pagamento de precatórios. O afastamento, por este caso, ocorreu em novembro do ano passado.
O outro caso é a cobrança de propina na venda de uma fazenda, e que deu origem à operação desencadeada nesta sexta-feira.
Aldo é ainda investigado por participação em um caso em que a esposa dele, a advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva, foi acusada de dar um golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado de Petrópolis (RJ). Uma assinatura falsa teria sido usada para pedir a liberação destes valores em um processo judicial.
INSPEÇÃO DO CNJ
A operação contra o suposto esquema de venda de decisões judiciais, operado pelo juiz, ocorre nas vésperas da inspeção que o Conselho Nacional de Justiça fará no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A partir da próxima segunda-feira, os técnicos e inspetores do CNJ, ficarão toda a semana analisando a atuação judicial, extrajudicial e administrativa da corte sul-mato-grossense.
