Foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25), a operação Vigilância Aproximada, uma continuação da Operação Última Milha, que tinha sido iniciada em outubro de 2023, ambas envolvendo o uso de software espião First Mile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A PF investiga se a agência utilizou o software, que permite geolocalização de dispositivos móveis, e produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente.
Nessa nova fase da operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o foco principal são policiais que atuavam na Abin, em especial no CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada durante a gestão Bolsonaro.
Ao todo, sete policiais federais são alvos da ação e foram afastados dos cargos públicos. Foram expedidos mandados de busca e apreensão, incluindo contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência na época em que o uso ilegal do software teria ocorrido.
Entenda em 5 pontos a operação da Polícia Federal e as suspeitas sobre o uso do First Mile na Abin.
*1) Abin*
A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão cujo objetivo é oferecer informações estratégicas para a Presidência da República e ministérios. Ela faz parte do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) e foi criada em 7 de dezembro de 1999.
Segundo o site da instituição, a Abin deve ser apartidária e apolítica, além de não ser "responsável pela condução de investigações criminais".
"A ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico", registra o site.
Atualmente, o diretor-geral da Abin é Luiz Fernando Corrêa, delegado aposentado da PF. A agência está vinculada à Casa Civil. Na época em que teria usado ilegalmente um software espião, a Abin estava sob o comando de Alexandre Ramagem e estava vinculada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A transferência do GSI para a Casa Civil foi feita pelo presidente Lula em março de 2023 com o objetivo de retirar a agência da responsabilidade dos militares.
*2) CIN*
O CIN (Centro de Inteligência Nacional) foi criado pelo então presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. A criação se deu por meio de um decreto que estabelecia novas estruturas no organograma da Abin.
Eram atribuições do CIN planejar e executar atividades de inteligência relacionadas a "ameaças à segurança e à estabilidade do Estado", além de assessorar outros órgãos sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".
Compuseram a nova estrutura pessoas ligadas ao clã Bolsonaro e ao então diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Por isso, o centro foi apelidado de de Abin paralela.
O FirstMile foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência da Abin, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas do órgão, em posse da PF, mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN. O centro foi desmontado no governo Lula.
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*3) FirstMile*
O FirstMile é um software de monitoramento produzido pela empresa israelense Cognyte --antiga Suntech/Grupo Verint. O programa foi usado pela Abin entre 2019 e 2021.
A PF usa como prova um e-mail entre integrantes da Abin e funcionários da empresa para sustentar que o software era utilizado para invadir a rede de telefonia e acessar dados de localização.
O FirstMile foi adquirido pela Abin no governo de Michel Temer por R$ 5,7 milhões. Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do ex-ministro do governo Bolsonaro Santos Cruz, era um dos representantes da empresa.
*4) Alexandre Ramagem*
Alexandre Ramagem era o diretor da Abin na época em que a agência teria usado ilegalmente o software espião. Delegado da PF desde 2005, ele é deputado federal do Rio de Janeiro pelo PL, tendo sido eleito com 59 mil votos, e pré-candidato do partido para a Prefeitura carioca.
Ramagem é conhecido por ser próximo da família Bolsonaro. Ele atuou como segurança do ex-presidente durante a campanha de 2018 e recebeu o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao ser cotado para assumir a Abin, o que ocorreu em junho de 2019.
O delegado chegou a ser indicado por Jair Bolsonaro para comandar a PF, mas teve a nomeação suspensa pelo STF.
Como mostrou a Folha, Ramagem é investigado porque os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão e por supostamente ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante sua gestão. Ele nega que tenha havido irregularidade durante sua gestão e disse que apenas o departamento de operações usava o sistema.
*5) Alvos*
A operação Vigilância Aproximada investiga uma "organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial".
A PF também apura se a Abin usou dados obtidos pelo software para produzir relatórios do ministro Gilmar Mendes, do STF, e de adversários de Bolsonaro como Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação.
Na decisão em que autorizou as buscas e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma ter havido monitoramento ilegal da procuradora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Além disso, a PF encontrou indícios de que a agência atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
