Policiais rodoviários e penais federais de Mato Grosso do Sul participaram juntos de uma mobilização nesta sexta-feira (27) na BR-262 em Terenos em defesa da criação de um fundo especial para combate ao crime organizado. 

O protesto aconteceu em vários pontos do País, com o objetivo de cobrar o Governo Federal sobre a criação do fundo, intitulado Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), cujo Projeto de Lei está parado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A mobilização, promovida pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (SINPRF-MS) e pelo Sindicato dos Policiais Penais Federais em MS (SINPPF/MS) pretende chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância da criação do fundo, que prevê a destinação de recursos vindos de apreensões, como dinheiro, veículos e outros bens, diretamente para o fortalecimento das forças de segurança pública. 

“Estamos falando de recursos que já são retirados das organizações criminosas e que podem ser reinvestidos de forma mais rápida e eficiente nas forças de segurança. Isso significa mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para quem está na linha de frente do combate ao crime”, afirmou o presidente do SinPRF/MS, Wanderley Alves dos Santos. 

Para ele, além de chamar a atenção, a ação busca informar a população da importância do FUNCOC para a segurança pública. 

“A panfletagem de hoje visa informar a população da importância desse fundo para toda a segurança pública. Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais apreende drogas no país ano a ano e, para que esse serviço seja ainda mais eficiente, precisamos de investimentos em tecnologia, drones, softwares, armamentos e infraestrutura. A ideia do fundo é simples: é utilizar o próprio dinheiro do crime para combatê-lo”, explicou. 

O presidente da SINPPF, Renan Fonseca, explicou que os recursos devem auxiliar no fortalecimento do sistema penal federal no Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 250 servidores, um número inferior ao adequado para suprir à demanda. 

“Precisamos de investimentos em tecnologia, infraestrutura e equipamentos, sobretudo em material humano. Estamos juntos com o SINPRF/MS reivindicando nosso direito, pois essa foi uma proposta do próprio Governo Federal. Seguimos unidos nessa batalha”, declarou.

Ele alertou para a possibilidade de repercussões mais intensas caso os agentes não sejam atendidos e as negociações não avancem, como a paralisação das atividades. 

“Na próxima semana, se não houver nenhuma sinalização do governo, votaremos em assembleia a paralisação das atividades no presídio federal em Campo Grande”.

Atualmente, o presídio federal de Campo Grande tem entre os presos grandes chefes do crime organizado, como Marcinho VP, do Comando Vermelho, e Rogério de Andrade, do Rio de Janeiro. 

Sobre o fundo 

O FUNCOC é um Projeto de Lei que propõe a criação de um fundo permanente destinado a direcionar recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime organizado para o fortalecimento da Polícia Federal. Em suma, o dinheiro "arrecadado" com as atividades criminosas seriam usados pelas forças federais para combater o próprio crime organizado.

No dia 5 de fevereiro, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, reuniu-se com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), na sede da instituição, em Brasília, para tratar dos termos do projeto de lei que propõe a criação do FUNCOC. Mesmo assim, até o momento, o projeto não foi levado ao Legislativo.