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Políticos de cidade de MS terão que devolver dinheiro ganho com leis ilegais

Justiça levantou que leis geraram prejuízo de R$ 2 milhões à administração municipal entre 2017 a 2020, além de desrespeitar artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que os políticos de Rio Brilhante que foram beneficiados financeiramente com duas leis ilegais devolvam o dinheiro ganho, que teriam sido acumulados entre 2017 e 2020, e causado prejuízo milionário ao erário municipal durante o período.

Em 15 de setembro de 2016, as Leis Municipais nº 1.967/2016 e nº 1.974/2016 foram sancionadas. Porém, ambas foram aprovadas dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato da gestão 2013-2016, o que vai na “contramão” do determinado pelo artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que é nulo “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido”.

Além disso, as novas normas reajustaram em 45% o salário do prefeito e vice-prefeito e 43% o vencimento dos secretários, percentuais muito superiores à inflação acumulada na época. De acordo com o Poder Judiciário, a legislação gerou um prejuízo de R$ 2 milhões ao erário municipal.

Em defesa, os réus apontaram que as leis foram aprovadas de forma regular e que os impactos financeiros só foram “sentidos” na gestão sucessória, e não no momento em que foi sancionada, não se configurando uma violação à LRF. Porém, em decisão, o juiz Cezar Fidel Volpi não concordou com o argumento.

“Admitir o contrário seria esvaziar o sentido da norma, permitindo que a gestão futura seja onerada por decisões tomadas no apagar das luzes da administração anterior”, disse o magistrado.

Também, o juiz afirmou que os salários dos parlamentares englobam o conceito de gasto com o pessoal, além de reafirmar que os tais reajustes foram feitos de maneira excessiva, já que não havia respaldo econômico para tal ação na época.

Diante disso, foi determinada a anulação de ambas as leis e a devolução do dinheiro por parte de todos os beneficiários com as normas, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da legislatura 2017-2020 ao Município, valores estes devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora (penalidade financeira cobrada quando há atraso no pagamento de uma dívida).

Além disso, o juiz condenou solidariamente que os réus paguem as custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 20 mil.

Gestão 2017-2020 de Rio Brilhante

Prefeito:
Donato Lopes da Silva (PSDB)

Vice-prefeito:
Marcio Belone (PSDB)

Vereadores:

  • Marlão (PR)
  • Sergio Silva (PSDB)
  • Everton Cristiano (PDT)
  • João Pedro (PMDB)
  • Professor Furlan (PMDB)
  • Adãozinho (PTB)
  • Wandressa Barbosa (PSB)
  • Iliezinho (DEM)
  • Adailton Lima (PV)
  • José Caetano - Nô (DEM)
  • Juraci (PSC)
  • Sergio Rigo (PT)
  • Drª Tânia (PTB)

*Entre parênteses, os partidos dos políticos na época da gestão, não atuais

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COXIM

Motociclista morre após fugir da polícia e sofrer queda durante perseguição

Condutor desobedeceu ordem de parada, percorreu cerca de 10 minutos em alta velocidade e caiu após perder o controle do veículo

12/04/2026 18h00

Motociclista morreu após perder o controle do veículo durante fuga de abordagem policial em Coxim

Motociclista morreu após perder o controle do veículo durante fuga de abordagem policial em Coxim Divulgação

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Um motociclista morreu após fugir de uma abordagem policial e sofrer uma queda durante perseguição, na região da Avenida Presidente Vargas, em Coxim. O caso ocorreu durante patrulhamento do Batalhão de Choque.

De acordo com informações da polícia, o condutor foi identificado trafegando em velocidade incompatível com a via. Ao receber ordem de parada, ele desobedeceu aos sinais sonoros e luminosos e iniciou fuga em alta velocidade.

O acompanhamento tático durou cerca de 10 minutos. Durante o trajeto, o motociclista realizou manobras consideradas perigosas, colocando em risco pedestres e outros motoristas. Em determinado momento, ele quase colidiu com uma testemunha que passava pelo local.

A perseguição terminou no cruzamento das ruas 11 de Abril e Júpiter, onde o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu.

A equipe policial acionou o Corpo de Bombeiros Militar e prestou os primeiros socorros, retirando inclusive o veículo de cima da vítima. No entanto, quando a Unidade de Resgate chegou ao local, o óbito foi constatado.

A perícia criminal e a equipe de trânsito foram acionadas para os procedimentos necessários. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Coxim.

Em nota, a corporação reforçou a importância de que ordens policiais sejam obedecidas, destacando que a desobediência pode resultar em situações de risco e desfechos graves.

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Previsão

Semana terá ligeira queda nas temperaturas e chuvas fortes em MS

Há alerta para ocorrência de tempestades, acompanhadas de raios e rajadas de vento no início da semana

12/04/2026 17h00

Há alerta de tempestades para a segunda-feira

Há alerta de tempestades para a segunda-feira Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A semana em Mato Grosso do Sul deve ter sol e variação da nebulosidade ao longo do período, com ligeira queda nas temperaturas, que devem ficar abaixo de 30°C na maioria das regiões do Estado.

Previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec) indica a possibilidade de ocorrência de tempestades, que podem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento já nesta segunda-feira (12).

Há dois alertas vigentes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sendo um de perigo potencial de chuvas intensas e outro de perigo para tempestades em diversos municípios, incluindo Campo Grande.

Conforme os alertas, a previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos entre 60 e 100 km/h, e queda de granizo. Devido à estas condições, há risco de queda de árvores e alagamentos.

De acordo com o Cemtec, essa condição meteorológica é favorecida pelo intenso transporte de calor e umidade sobre a região, associado à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica.

"Além disso, o deslocamento de cavados contribui para a formação de instabilidades em Mato Grosso do Sul. São previstos acumulados significativos de chuva, acima de 30 mm/24h, principalmente nas regiões sudeste e leste do estado", diz o órgão, em nota.

As temperaturas devem oscilar entre 19°C e 30°C nas regiões sul, Cone-sul e grande Dourados. Já nas regiões pantaneira e sudoeste, a mínima prevista é de 22°C e a máxima de 34°C.

Em Campo Grande, a mínima é de 20°C e a máxima não deve passar de 30°C.

Trimestre de calor e pouca chuva

No próximo trimes, que abrange o período de maio, junho e julho, Mato Grosso do Sul deve enfrentar chuvas irregulares, temperaturas acima da média e aumento da probabilidade de formação do El Niño, segundo previsão climática do Cemtec.

Conforme a análise climática sazonal, historicamente os acumulados médios de precipitação para o trimestre variam entre 100 e 300 milímetros na maior parte do Estado, podendo atingir de 300 a 400 milímetros no extremo sul.

Apesar desse padrão histórico, a projeção para este ano indica distribuição irregular das chuvas, com possibilidade de volumes acima da média nas regiões extremo norte e noroeste.

Em relação às temperaturas, a média histórica varia entre 18°C e 22°C em grande parte do território, com registros menores no extremo sul e mais elevados no noroeste.

No entanto, os modelos climáticos apontam para temperaturas próximas ou ligeiramente acima da média, o que pode resultar em dias mais quentes e períodos prolongados de calor.

Com relação ao El Niño–Oscilação Sul (Enos), os modelos mais recentes indicam 61% de probabilidade de desenvolvimento do fenômeno no trimestre analisado, com tendência de persistência e intensificação ao longo do segundo semestre de 2026, segundo o prognóstico.

A probabilidade é de que inicialmente o El Niño seja de intensidade fraca a moderada a partir do trimestre julho-agosto-setembro, com possibilidade de evolução para níveis moderados a fortes entre a primavera e o início do verão.

Esse conjunto de fatores pode favorecer a ocorrência de ondas de calor mais frequentes.

“A tendência climática para os próximos meses exige atenção e monitoramento contínuo, especialmente diante da possibilidade de consolidação do El Niño ao longo do ano”, destaca a equipe técnica do Cemtec.

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