Pedagiada durante quase duas décadas sob o justificativa de que a cobrança era para bancar a manutenção, a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, próximo a Corumbá, vai consumir pelo menos mais R$ 11,7 milhões dos cofres públicos estaduais.
A cobrança de pedágio acabou em setembro de 2022, mas até agora a ponte instalada na rodovia federal segue sob responsabilidade do Governo Estadual, já que, por conta das más condições, o DNIT se recusa a receber a estrutura.
Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu mais de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para uma reforma ampla e no pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego. Ela ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades.
Agora, conforme publicação do diário oficial do Estado desta quarta-feira (26), a Agesul lançou licitação prevendo investimento de até R$ 11.728.608,10 para execução de obras de recuperação estruturais. A previsão é de que as propostas das empresas interessadas sejam abertas no dia 15 de dezembro.
As obras, que devem ser iniciadas somente no segundo trimestre do próximo ano, devem custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura.
Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista. A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento.
Porém, o problema principal é que os "amortecedores" instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastadas porque não receberam a devida manutenção. E é esta reforma que deve ser bancada agora com recursos públicos.
SEM EXPLICAÇÃO
Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.
Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.
Em 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.
Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.
E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso.
