Termina amanhã (13) o prazo para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Até o momento, Mato Grosso do Sul registrou 66.491 participantes inscritos. Destes, 31.296 são isentos e 35.233 são pagantes. 

Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O número corresponde a um aumento de 15.292 inscrições em relação ao ano passado, quando o estado registrou 51.199 candidatos, 26.857 isentos da taxa e 24.342 pagantes, uma taxa de 29,8% de aumento nas inscrições. 

A taxa de inscrição para participantes pagantes é de R$85 e deve ser paga até o dia 18 de junho por meio de boleto (gerado na Página do Participante); Pix (através do QR Code no boleto); cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. 

Neste ano, alunos do 3º ano do ensino médio na rede pública terão a inscrição pré-preenchida no sistema. Mesmo assim, devem confirmar a participação na prova através da Página do Participante e selecionar a língua estrangeira (inglês ou espanhol) a ser avaliada na prova. Mesmo que eles não solicitem a isenção do pagamento, o sistema a dará automaticamente e o boleto não será gerado. 

Outra novidade é que, nesta edição, além de concorrer a vagas de graduação em universidades públicas brasileiras, em instituições do exterior e de bolsas de estudos em faculdades particulares, os candidatos maiores de 18 anos voltarão a poder utilizar o resultado da prova para conseguir o diploma do Ensino Médio, caso ainda não tenham. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

Nacional

Até a tarde de hoje (12), foram registrados 5.345.070 inscritos para o ENEM em todo o Brasil. As provas serão aplicadas em todo o território nacional nos dias 9 e 16 de novembro. 

Confira o cronograma atualizado do Exame abaixo:

OExame Nacional do Ensino Médiotem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término dos anos de educação básica. Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 

Um homem de 41 anos ficou 26 dias preso em um Estabelecimento Penal de Corumbá foi solto após trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O homem teria sido preso injustamente no lugar do irmão, de 43 anos, após este ter dado seu nome em uma abordagem policial. 

A troca de identidades ficou provada a partir da verificação das impressões digitais. No processo, ficou constatado que “é verdadeira a alegação, trazida em audiência de custódia, de que o irmão do nosso assistido se valeu do nome deste ao se apresentar na delegacia”, segundo Pedro Lenno Rovetta Nogueira, defensor substituto na 3ª Defensoria Pública Criminal de Corumbá, que foi quem pediu para que os dados biométricos dos irmãos fossem analisados.

Consta nos autos, o irmão mais novo informou, desde a audiência de custódia (onde um suposto infrator é ouvido pelo juiz) que não tinha conhecimento da existência de mandado de prisão contra ele e afirmou que não havia cometido crime nenhum. Alegou, inclusive, que suspeitava que o irmão fosse o autor do furto em 2022, que chegou a ser preso em flagrante e ganhou direito de responder em liberdade. Mesmo com os argumentos, o inocente continuou preso.

No processo, foi relatado que a troca dos nomes aparece no inquérito policial, porém o Ministério Público não chegou a identificação do acusado, fazendo a denúncia contra a pessoa errada. 

Após a verificação das impressões digitais, a Defensoria pediu a revogação da prisão preventiva do homem, que foi colocado em liberdade pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

O Ministério Público foi convocado a se manifestar devido a sucessão de erros. O órgão corrigiu a qualificação do acusado e apresentou o denunciado correto para o prosseguimento da ação penal. 

O homem inocente, caso queira, poderá entrar com uma ação judicial contra o Estado para pedir indenização.