Cidades

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Portabilidade não funciona na prática

Portabilidade não funciona na prática

Redação

21/03/2010 - 17h30
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        Da redação

        O governo federal colocou à disposição dos consumidores, na última década, uma ferramenta para pressionar empresas de telefonia, bancos, operadoras de planos de saúde e de previdência privada a oferecerem produtos melhores e mais baratos. Trata-se da portabilidade. Mas a falta de informação, a demora e, em alguns casos, a burocracia para se conseguir mudar de um serviço para o outro tiraram a força desse instrumento que nasceu para ser revolucionário.

        

        A modalidade mais conhecida da população e também a mais bem sucedida entre as portabilidades é a numérica, em que o cliente pode mudar de uma operadora de telefonia para outra mantendo o mesmo número. E ainda assim não é um desempenho expressivo: em vigor desde setembro de 2008, atraiu até agora uma adesão recorde de 2%. Num universo de 213 milhões de aparelhos fixos e celulares, cerca de 4 milhões de pessoas trocaram de empresa em busca de planos mais vantajosos.

        "São números que causam estranhamento porque o cenário de insatisfação com essas empresas é bem grande", disse uma das diretoras do Procon-SP, Fátima Lemos. Segundo ela, o consumidor deixa de fazer essa troca porque, na prática, as teles oferecem preços, serviços e problemas parecidos. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acompanha de perto a portabilidade numérica. Em 2009, fez um teste com todas as operadoras, com perguntas sobre regras e procedimentos da portabilidade. Todas passaram pelo menos uma informação errada. "Seja de prazo, de custo e mesmo dúvidas técnicas - nenhuma foi aprovada na prova com louvor", disse o advogado do Idec, Guilherme Varella. Os acordos de fidelidade também são um impedimento. Para conseguir descontos ou aparelhos de graça, os consumidores se submetem a permanecer na operadora por pelo menos 12 meses. Violar o acordo rende multa.

        A empresa que gerencia o banco de dados da portabilidade numérica, a ABR Telecom, diz que a eficiência da medida não pode ser avaliada pela "adesão". "Esse volume depende, exclusivamente, da conveniência do usuário", diz o presidente da entidade José Moreira. "O importante é que o serviço esteja disponível."

        O corretor de seguros Pedro Kenzo Saito, 45 anos, só conseguiu usufruir da portabilidade porque é persistente. Queria um plano de celular mais barato e ganhar de graça os aparelhos dele, da filha e da mulher. Teve de peregrinar pelas lojas das teles até chegar a uma negociação que valesse a pena. "Fiquei com o menos ruim", disse. Saito pagou R$ 40 por cada aparelho e hoje gasta em média R$ 280 por mês no plano que fechou para a família.

        Embora não esteja completamente satisfeito, pode-se dizer que a experiência do corretor com portabilidade foi um sucesso perto do que enfrentou para mudar de plano de saúde, sem perder a carência. Aí, ele desistiu. É preciso preencher um cadastro no site da Agência Nacional de Saúde (ANS) para saber que planos, em cada caso, estão disponíveis para troca. "Para mim, nenhuma das opções valia a pena. Eram todos planos bem inferiores."

        Além de essa mudança quase nunca ser vantajosa e das dificuldades para acessar o sistema da ANS, os órgãos do consumidor criticam também o alcance da portabilidade de planos de saúde. Dos 52 milhões de planos que existem no País, só 7 milhões podem ser "portados". Isso porque os planos coletivos foram excluídos da medida. Outro entrave: a mudança de uma operadora para outra só pode ser feita no prazo de 60 dias a partir do aniversário do contrato.

        Desafiado a dar uma nota à portabilidade que ajudou a criar, o secretário executivo da ANS, Alfredo Scaff, disse que merece um "dez" o fato desse direito estar à disposição do consumidor e um "cinco" pela eficiência. Desde abril do ano passado, 1.071 planos de saúde foram portados.

        A portabilidade de plano de previdência privada também não caiu no gosto do consumidor. Ela é vantajosa quando o cliente está em busca de taxas menores e rentabilidade maior. Essa mudança pode ser feita infinitamente, a cada 60 dias. Mas, desde que entrou em vigor, tem atraído um grupo bem seleto de investidores: os grandes. "Esse benefício é procurado por clientes que têm mais de R$ 1 milhão em carteira", disse Marcello Ribeiro, diretor da Quorum corretora. "O brasileiro comum nem sabe que isso existe. Ele não vai atrás e o banco não tem interesse de divulgar."

        Entre os sistemas mais antigos de portabilidade está o de crédito. O cliente bancário pode transferir empréstimos e financiamentos de uma instituição para outra, sem custo. Além de mais antigo, ele conseguiu conquistar o posto de mais insignificante. Segundo dados da Febraban, desde que foi criado, em 2006, as transações feitas por meio da portabilidade movimentaram R$ 349 milhões de um patrimônio total que gira em torno de R$ 1,3 bilhão. "A concorrência é estimulada por meio das negociações e o cliente na maioria das vezes não desiste do banco", afirma Ademiro Vian, diretor da federação. Para a economista do Idec, Ione Amorim, o que falta é concorrência. "Enquanto os produtos forem iguais, a portabilidade não terá dado certo." (Do Estadão)

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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