O governo de Mato Grosso do Sul vai aumentar a garantia financeira que oferece aos parceiros público-privados. Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de MS (Alems) agora estabelece que até 20% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja vinculado às garantias oferecidas aos parceiros.
A legislação vigente prevê que 10% do repasse constitucional que o Estado tem sobre a arrecadação federal sejam usados como garantia.
Neste ano de 2025, a União já enviou R$ 989 milhões em transferências constitucionais do FPE. Ao longo de todo o ano passado, foram R$ 1,93 bilhão. Conforme a lei vigente, pelo menos R$ 98 milhões são destinados atualmente para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (Fegap).
Se o projeto de lei que o governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa na semana passada for aprovado, esse valor dobrará.
O projeto enviado na semana passada também libera a transferência de parte das garantias para o Fundo Estadual de Saúde de MS (Fesa-MS).
As mudanças são para tornar possível a parceria público-privada no setor de saúde, que prevê a terceirização das atividades-meio do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), conhecida como “bata cinza”.
A atividade-fim, que são os serviços médicos, de enfermagem e de técnicos de enfermagem, conhecida como “bata branca”, continuará sendo operada pelo governo do Estado.
O parceiro privado deverá investir, ao longo de uma concessão de 30 anos, R$ 5,6 bilhões em ampliação do hospital e manutenção dos serviços de bata cinza.
O investimento está dividido em um aporte inicial de R$ 951 milhões pelo parceiro privado no início da concessão, para a ampliação física e reforma do hospital, e depois em pagamentos de R$ 158 milhões anuais ao longo dos próximos 30 anos. É para garantir esse valor que o governo “bloqueou” um naco maior de sua receita do Fundo de Participação dos Estados.
O projeto de terceirização do Hospital Regional por meio de parceria público-privada (PPP) prevê que a área do hospital atinja 71 mil m², tornando possível a ampliação dos leitos dos atuais 362 para 577, ampliação do estacionamento e uma reforma na estrutura interna.
Todo o custo da mão de obra das atividades-meio será absorvido pela parceira.
O leilão da PPP deve ocorrer ainda neste ano na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que antigamente era chamada de Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
