O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) notificou a organizadora da Expogrande, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul), sobre o cumprimento da proibição do trabalho infantil durante o evento.

Endereçada ao presidente da Acrissul, a recomendação é para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias do evento. 

A Notificação Recomendatória foi assinada pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT-MS.

Segundo o documeto, a Acrissul deve observar alguns procedimentos, como a não permissão de qualquer trabalho de criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz; não tolerar de pessoas com menos de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre; e fazer cessar imediatamente, caso existente, o trabalho de crianças e adolescentes em seu estabelecimento. 

O cumprimento ou não das recomendações serão monitorados pelo Ministério Público do Trabalho e, caso seja necessário, pode requisitar a adoção de medidas legais. 

Trabalho infantil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e a condição de aprendiz só pode ser atribuída a partir desta idade e regulamentada, com direitos trabalhistas e previdenciários.

Aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental, é proibido o trabalho noturo, perigoso ou insalubre e realizado em locais que prejudiquem a formação e desenvolvimento do adolescente.  
 

O Drive-thru de vacinação contra a Influenza, lançado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), tem caído no gosto da população, que consegue se vacinar no centro da cidade de maneira rápida e eficaz para se protegerem contra a doença.

No primeiro dia da ação, 360 doses foram aplicadas em integrantes do grupo prioritário definido pelo Ministério da Saúde. Até o momento, a vacinação está liberada para idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, entre outros públicos prioritários. A iniciativa conta com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, que apoia a logística da campanha.

A pedagoga Zélia Aparecida dos Santos, de 64 anos, compareceu no drive-thru do Quartel dos Bombeiros com a mãe, de 87 anos, e o pai, de 93 anos, para se vacinarem. Segundo ela, não há questionamento quanto à eficácia das vacinas.

“ É necessário se vacinar contra a Influenza para evitar os problemas e complicações por gripe ou outras doenças respiratórias, e é importante quando o governo cuida da população e se preocupa em disponibilizar essa vacinação por drive-thru para facilitar quem tem dificuldade de mobilidade”, disse.

Além dela, o servidor público aposentado, Francisco Assis dos Santos também compareceu ao local de vacinação e expressou sua satisfação com os resultados. “Tomo a vacina contra Influenza há muito tempo e sinto que ela me faz muito bem. Até agora, não tive nenhum problema ou efeito colateral”, afirmou.

Segundo ele, desde que atualiza a vacina contra a Influenza todos os anos, quando eventualmente contrai um resfriado, apresenta apenas sintomas leves. “Às vezes, ainda pego um resfriado, mas os sintomas são bem mais leves. Por isso, faço questão de me vacinar todo ano”, enfatizou.

Conforme a SES/MS – (Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul), o engajamento da população evidencia a importância da vacinação como medida de proteção individual e coletiva contra a influenza, e ressalta que, a vacinação é fundamental para prevenir complicações graves da doença, especialmente em grupos de risco como idosos, crianças e profissionais da educação.

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros da Rua 14 de Julho, em Campo Grande. O horário de atendimento de segunda a sexta-feira será das 18h às 22h; e aos sábados e domingos em dois períodos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Além da iniciativa na Capital, o Governo do Estado garantiu o envio de 524 mil doses recebidas do Ministério da Saúde para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, assegurando o abastecimento e o avanço da campanha de imunização em todo o território estadual.

Além dos grupos prioritários já previstos no Calendário Nacional de Vacinação, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, a estratégia de vacinação também inclui os seguintes públicos:

• Trabalhadores da Saúde;
• Puérperas;
• Professores dos ensinos básico e superior;
• Povos indígenas;
• Pessoas em situação de rua;
• Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
• Profissionais das Forças Armadas;
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
• Pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores dos Correios;
• Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• População privada de liberdade;
• Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

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