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Prefeito discorda de indenização milionária e pedirá nova perícia

Marcos Trad deve pedir reanálise do pleito da Solurb, que quer ser indenizada por retrabalho na coleta de lixo

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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), discorda da indenização de R$ 81,2 milhões a CG Solurb, recomendada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e deve contratar uma nova perícia para apurar os serviços que a empresa prestou entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, fora do contrato de concessão.  

A informação de que uma nova perícia será realizada foi confirmada pelo secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto. 

Uma primeira perícia já foi contratada pela agência de regulação: foi a análise da empresa Optimale que levou o órgão municipal a recomendar a indenização de R$ 81,2 milhões, a ser paga em três parcelas de R$ 27,097 milhões até 2023, último ano de mandato de Marcos Trad (PSD) na Prefeitura de Campo Grande.

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Dessa vez, em vez da agência, que em tese deve ser um órgão independente, a análise do pleito feito pela Solurb em 5 de dezembro de 2019 será concluída por uma empresa contratada diretamente pelo município.

“A ideia é contratar outra perícia. Ainda vamos definir os detalhes”, explicou Pedro Pedrossian Neto.

O Correio do Estado também procurou o diretor da Agereg, Vinícius Leite Campos, para perguntar sobre os trâmites para refazer a análise dos pleitos da Solurb. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

AS CAUSAS

A indenização se refere aos custos que a Solurb suportou por prestar serviços fora do contrato de concessão entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, quando montou uma área de transição entre o antigo lixão e o Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, para permitir que os catadores de lixo reciclável fizessem a separação do material reutilizável.

A separação do material na área de transição (uma montanha de lixo que era feita para os catadores) só foi interrompida depois que a unidade de tratamento de resíduos (UTR) foi concluída em 2016. 

A Solurb construiu a unidade depois de muita disputa com o município sobre quem bancaria a construção.

Dos R$ 81,2 milhões que a Agereg recomenda que a Prefeitura de Campo Grande pague a Solurb, R$ 29,3 milhões são de correções da inflação. A agência aplicou nada menos que uma taxa de 1,56% ao mês (18,72% ao ano), quantia muito distante da taxa Selic do Banco Central, que é de 2% ao ano.

O documento foi assinado pelo diretor de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho, no dia 8 deste mês, e foi feita em uma análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, feito em 5 de dezembro de 2019 pela Solurb e iniciada no dia 11 de dezembro pela Agereg.

A Agereg entendeu que a taxa interna de retorno (TIR) de 7,8% estabelecida em contrato foi reduzida para 6,35% no período em que a Solurb operou na área de transição para atender determinação da Justiça, em ação ajuizada por entidade representativa dos catadores de material reciclável.

A ANÁLISE

A Optmale, contratada pela Agereg, alega que a Solurb teve de fazer um retrabalho da coleta e manejo dos resíduos, que inclui descarga, redistribuição, descompactação e espalhamento dos resíduos para os catadores, além da recoleta e transporte do material para o aterro sanitário, em um percurso de 865 metros.

A empresa ainda diz que aplicou o custo de R$ 24,58 por tonelada, valor estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), apesar de afirmar que toda a operação não prevista na área de transição resultou em um custo de R$ 33,64 por tonelada.  

Além deste valor por tonelada, a Agereg utilizou as projeções de fluxo de caixa para chegar ao valor da indenização sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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ABASTECIMENTO

Rompimento de tubulação leva lama às casas do Rita Vieira, em Campo Grande

Moradores registraram uma água de coloração marrom saindo das torneiras; Rede de fornecimento de água informou que a tubulação foi danificada por terceiros

24/11/2024 17h30

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água.

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água. Foto: Arquivo

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Um vazamento em uma tubulação de água deixou diversos moradores do bairro Rita Vieira sem água potável neste fim de semana em Campo Grande (MS). Segundo registros, a água no encanamento das casas chegou a sair com coloração marrom devido à presença de terra. 

Conforme Alexandre Cavalcanti, um dos moradores afetados pelo problema na tubulação, a água estava “parecendo a do Rio Aquidauana”, com coloração escura e presença de terra. De acordo com o morador, um filtro de água da casa acabou entupindo com o barro e a caixa d'água da casa ficou suja.

Em outro caso, Aparecida Yamaciro, também moradora do bairro, relatou que percebeu a coloração estranha ainda pela manhã deste domingo (24), enquanto regava as plantas da casa. Apesar do susto, afirmou não ter sofrido grandes danos. 

“Só percebi que algo estava acontecendo quando fui molhar as plantas hoje de manhã. A água saiu da mangueira bem turva. Felizmente, a minha caixa d’água estava cheia e o dano foi bem menor”, explicou. 

De acordo com a Águas Guariroba, concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade, o problema foi causado devido a uma quebra na tubulação, causada por terceiros. A concessionária também informou que o fornecimento será normalizado até o fim da tarde deste domingo. 

Confira:

“Águas Guariroba informa que neste sábado uma tubulação da rede de água da região do Rita Vieira foi danificada por terceiros. Com isso, a água da região apresentou coloração. Ainda na noite de sábado as equipes da concessionária realizaram o reparo da rede de abastecimento.

Neste domingo, a concessionária está na região realizando "descargas" na rede, para que a água com coloração seja descartada.

A Águas Guariroba agradece a compreensão dos moradores da região e reforça que qualquer ocorrência que necessite de intervenção da empresa deve ser registrada nos canais oficiais: 0800 642 0115 (SAC e WhatsApp), site www.aguasguariroba.com.br e aplicativo Águas.”

Abastecimento

Em outro episódio recente, em outubro, moradores de algumas regiões de Campo Grande tiveram lidar com a falta de água. Em alguns locais, moradores relataram  sofrer com o desabastecimento desde o fim de agosto.

Na época, a concessionária Águas Guariroba informou, em nota, que uma oscilação de energia elétrica afetou o abastecimento de água na Capital.

"Diante do tempo que o sistema de abastecimento da concessionária de água leva para retomar a distribuição, pode ocorrer baixa pressão[...]. É recomendado que os moradores pratiquem consumo consciente", explicou a concessionária.

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SEGURANÇA

Policia Penal de MS transfere 29 detentos em operação contra comunicação ilícita

A ação ocorre em todo o âmbito nacional com objetivo de realizar revistas minuciosas nos pavilhões e celas das cadeias

24/11/2024 17h00

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios Foto: Divulgação / Comunicação Agepen

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Durante a Operação Mute, a Policia Penal de Mato Grosso do Sul transferiu 29 detentos com objetivo de desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios impedindo a comunicação ilícita entre os envolvidos.

A ação ocorreu durante a 6ª fase da operação, que está sendo feita em âmbito nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Mato Grosso do Sul, a operação, realizada ao longo de três dias, concentrou esforços em quatro unidades prisionais de Campo Grande: o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (Máxima), o Instituto Penal de Campo Grande, o Presídio de Trânsito e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

Segundo a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 210 policiais penais estiveram envolvidos em MS, vistoriando 32 celas e resultando nesta transferência de 29 internos para outras unidades.

De forma simultânea em todo o país, as equipes conduziram revistas minuciosas nos pavilhões e celas, com foco na localização de aparelhos celulares e outros meios utilizados por organizações criminosas para planejar e executar crimes além das muralhas dos presídios.

No estado, as ações foram coordenadas pela Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp) e pela Diretoria de Operações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com participação de operacionais do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e supervisão de um representante da Senappen.

Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.

OCORRÊNCIA

Tentativa de infiltrar celular em presídio falha, e Policia Militar apreende drone e aparelho celular que seria lançado pelo equipamento para dentro do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), localizado no bairro Noroeste, no mês de setembro.

De acordo com as informações da Policia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), a guarnição do 9º Batalhão da Policia Militar foi acionada para apreender um drone e um celular, na estacão de tratamento de águas, localizado na BR 262.

O equipamento estaria sobrevoando a região em direção ao estabelecimento prisional do Instituto Penal de Campo Grande, quando devido a uma falha técnica, o drone que carregava o celular caiu nas proximidades do presídio.

Depois da Policia Penal interceptar em flagrante, no mês de maio,  um drone com baterias e fone de ouvido para celulares, que sobrevoava o Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) começou a se empenhar no combate ao uso de aparelhos celulares por detentos nas unidades prisionais do Estado.

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