Decreto que proíbe a utilização de fogos de artifício em eventos oficiais da administração municipal é publicado.
O prefeito Marcos Trad (PSD) enfim publicou, em edição extra no Diário Oficial de Campo Grande, na tarde desta segunda-feira (22), o decreto que proíbe a utilização de fogos de artifício em eventos oficiais da administração municipal.
Trad proibiu a pirotecnia após receber estudos ambientais de professores que pediram o ato durante encontro com ele, no início do mês.
De acordo com o texto, os fogos estão proibidos em qualquer tipo de evento municipal, como inaugurações, ou que tenham patrocínio ou apoio da prefeitura, como corridas de rua e shows.
Em caso de violação da nova norma, o prefeito promete instaurar procedimento administrativo disciplinar e será imposta penalidade ao responsável pela utilização e manuseio do artefato sonoro, independentemente deoutras sanções de natureza civil a serem promovidas pelo município.
Conforme o Correio do Estado revelou, os riscos à saúde dos animais são claros. Além da morte, propriamente dita, pode gerar confusão mental, desorientação, fuga, além de problemas crônicos auditivos.
"Há estudos que comprovam que fogos de artifício podem causar graves danos aos animais.
Vamos fazer isso em respeito a eles. Depois do feriado já deveremos estar publicando o decreto", disse Trad, em evento realizado na última semana.
Mesmo sem decreto, os fogos já foram banidos de festividades da prefeitura realizadas ultimamente.
A comoção de Trad não foi à-toa e vem de um estudo de observação de impacto que começou em 2016 pela professora Simone Mamede, responsável pelo Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo.
Conhecida pelo trabalho de observação e fotografia de aves silvestres que habitam o perímetro urbano da Capital, ela detalhou ao prefeito o estudo do impacto da queima de fogos, principalmente nas festas de final de ano na região do Parque das Nações Indígenas, nos altos da Avenida Afonso Pena, região leste da cidade.
"Encontramos aves mortas, como suiriri e bem-te-vi", disse Simone, ao Correio do Estado. "
No monitoramento da virada do ano de 2017 para 2018, observamos menor riqueza e presença das aves, bem como na área de queima de fogos do Parque.
Além disso, detectamos alterações no comportamento das aves, tais como: menor exposição, afugentamento e outros eventos como deserção de ninho por araras-canindés e menor movimentação de voo das espécies em geral.
Por ser período de reprodução de muitas aves, muitas espécies estão com ninhos e com os fogos os adultos são afugentados pelo barulho deixando ninhos e filhotes vulneráveis à predação e riscos."
O resultado da pesquisa foi assustador e motivou Simone e sua equipe a buscar ações práticas.
A primeira tentativa foi através das redes sociais, "mas sem muito sucesso", na avaliação da própria professora.
Ocorreu, por exemplo, a queima de fogos na reinauguração da Cidade do Natal, reaberta ao público em dezembro.
Mas não foi o suficiente para desistir. Novamente o time da professora foi à luta.
Primeiro na Assembleia Legislativa, onde foram exibidos os problemas ocasioandos pela queima de fogos não só no Nações Indígenas, mas também no Parque Estadual do Prosa, onde está instalado o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, com várias espécies em provesso de recuperação e tratamento.
A chance de conversar diretamente com Marcos Trad veio com a presença dele na Comissão de Bem-Estar Animal (Combea). Foi na reunião que Simone conseguiu entregar o estudo ao prefeito, teve boa recepção e ouviu a promessa de que um estudo será elaborado pelo Poder Municipal para ampliar o veto, mesmo que o decreto inicial ainda não tenha sido publicado oficialmente.
Há a possibilidade de o veto total ao uso de pirotecnia ser levado a cabo. “Há um projeto de lei federal que já fala sobre isso. Precisamos estudar para ver quais são as possibilidades”, disse o mandatário municipal.
"O prefeito se colocou inteiramente à disposição, bem como os assessores jurídicos da administração municipal a fim de analisarem melhores alternativas de política pública para elaboração de um decreto ou uma normativa que assegure a proibição de fogos de artifício em Campo Grande.
A Combea também é integrada por profissionais da área jurídica que estão dispostos a contribuir neste processo", completou Simone.
A ideia é elaborar projeto nos moldes de outras grandes cidades brasileiras, como Santos e Campinas (ambas em SP) e Porto Alegre (RS), que possuem rígida legislação para venda, compra e uso de fogos de artifício.
Em nível estadual, tramita na Assembleia projeto de lei de Beto Pereira (PSDB) que proíbe o uso de fogos de estouros e estampidos em áreas de proteção ambiental, parques matas, hospitais, unidades de saúde, igreajas, escolas, asilos e postos de combustíveis.
Para Simone, Campo Grande deve entender seu espaço urbano, visto que a Capital, diferente de outras regiões metropolitanas, tem características únicas, com uma imensa fauna silvestre não só de aves que convive juntamente com carros e crescimento imobiliário.
A preocupação com temas ambientais deve ser essencial.
"Nossa preocupação não é só com os fogos de artifício, de estampido e sonoros, como também com os muros de vidros e vidraças espelhadas que transmitem uma ilusão de ótica, sendo consideradas armadilhas para as aves que acabam colidindo com essas estruturas. Muitas vezes o jardim está perfeito, muito atrativo às aves com flores, frutas e outros recursos, mas ao tentarem acesso são surpreendidas com os muros transparentes. Como nossa cidade é rica em biodiversidade e vem sendo reconhecida como a Capital brasileira do Turismo de Observação de Aves, a nossa arquitetura e paisagismo merecem propostas mais sustentáveis que permitam o melhor convívio com a fauna e flora nativos", explicou a professora.
