Há cerca de quatro anos a Solurb foi desobrigada a arcar com os custos para tratamento do efluente líquido do lixo - o popular chorume - e, agora, segundo publicado na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial de Campo Grande, o Executivo assume 29 parcelas a serem pagas à concessionária Águas Guariroba referentes a esse serviço.
Conforme o texto oficial, o valor deverá ser pago em uma entrada mais 28 parcelas "iguais e sucessivas", sob a condição de que os atrasos desses pagamentos não aconteçam.
Confira abaixo o texto do Diogrande:
Negócio suspeito
Ainda em 2017, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu apuração sobre suposta irregularidade, referente ao contrato de "prestação de serviços de tratamento de chorume, firmado entre o Município de Campo Grande e a empresa Águas Guariroba".
Essas investigações apontaram irregularidades no edital e no contrato derivado (números 66/2012 e 332/2012, respectivamente), já que uma cláusula da publicação inicial isentava a concessionária dos custos voltados para o tratamento do chorume.
O texto revela que, além da despesa ser suportada pelo administrativo municipal, essa isenção no edital era prevista para o líquido derivado dos aterros Dom Antônio Barbosa I e II.
Nas palavras do Ministério Público, essa prática é danosa ao Tesouro municipal, uma vez que o município já paga "e caro" pelo contrato questionado e: "ainda se vê obrigado a pagar pelo tratamento do efluente líquido do lixo, uma duplicidade de despesa indefensável".
Enquanto prefeito, segundo apurações do Ministério Público, Nelson Trad Filho à época teria recebido cifras milionárias por fraude na concorrência do edital, repassadas de forma oculta através da compra de imóveis rurais, colocados no nome de sua esposa, Maria Antonieta Amorim Trad.
"Consta que, a partir de 2006 a 2012, foram adquiridas três fazendas (Areias, São Bento e Papagaio), nos municípios de Bonito e Porto Murtinho (MS), parte delas, em favor de Maria Antonieta Amorim Trad, sendo possível constatar que pelo menos a fazenda Papagaio foi adquirida com recursos originários da CG Solurb pagos pela prefeitura de Campo Grande", expôs o MP em nota divulgada em abril de 2018.
Cobrando de quem?
Quanto à novela da cobrança, em 2018 houve um pedido por parte do Ministério Público, para que uma nova licitação fosse feita, além de que o contrato fosse suspenso e o Consórcio CGSolurb arcasse com os custos para tratar o chorume.
Além disso, quando ação civil pública foi proposta, no início de 2018, o custo acumulado do tratamento do chorume - desde que o contrato passou a ter efeito, em 2012 -, era de R$ 13.292.569,30.
Já em 2021, a sentença julgada pelo Juiz David de Oliveira Gomes Filho anulou o Contrato nº 332/2012 e reconheceu a nulidade do edital, condenando diversas partes ao ressarcimento dos danos materiais causados ao erário.
Também, há cerca de três anos, foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos arbitrados em R$ 80.000.000,00 as seguintes partes:
- CG Solurb Soluções Ambientais – SPE/Ltda.,
- LD Construções Ltda.,
- Financial Construtora Industrial Ltda.,
- Antônio Fernando de Araújo Garcia,
- Luciano Potrich Dolzan,
- Nelson Trad Filho,
- Maria Antonieta Amorim Trad e
- João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Mais recente, a Prefeitura Municipal foi procurada para detalhar por quanto tempo esse pagamento para tratar o chorume deixou de ser cumprido, assim como expôr o total dos débitos e também se alguma medida deve ser tomada para se livrar da duplicidade de despesa, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno.
**(Colaborou Eduardo Miranda)
