Cidades

JUSTIFICATIVA

Prefeitura atribui alta de 28% na obra da Duque de Caxias a erro na Transparência

No site da Transparência consta que o valor atual da obra é de R$ 21,2 milhões, porém a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que o valor será corrigido

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Segundo consta no Portal da Transparência, a obra na Duque de Caxias está custando atualmente R$ 21,2 milhões, do qual teria sido feito um segundo reajuste, mas não divulgado oficialmente pelas partes. Porém, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) retornou o contato feito pelo Correio do Estado e informou que houve um equívoco no site.

Há dois dias, foi informado que a execução do serviço no local estava 28,51% acima do valor previsto, já que seu contrato inicial, assinado em outubro de 2022, previa um gasto de R$ 16.534.768,98 e agora o valor estava em R$ 21.249.471,02, passando por dois reajustes, um em junho deste ano de R$ 2,1 milhões (12,8%) e o segundo ainda não teria saído de maneira oficial no Diário Oficial da capital, apenas sendo mostrado no Portal da Transparência.

A reportagem, no dia da publicação da matéria, entrou em contato com o executivo municipal, a fim de entender o motivo pelo qual esse segundo reajuste teria sido feito, mas foi respondido apenas um dia e meio depois. Na nota retorno, a Sisep informou que o valor está errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

Valores atuais da obra da Duque de Caxias que constam no Portal da TransparênciaValores atuais da obra da Duque de Caxias que constam no Portal da Transparência - Fonte: Portal da Transparência

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, diz a Secretaria na resposta.

Ainda, a Sisep informa que o valor foi reajustado pois o levantamento da obra foi feito anos antes de quando a execução do serviço foi iniciada. Como exemplo, citaram que “inicialmente era previsto reaproveitar o material que ficava abaixo da capa asfáltica e na hora da execução percebeu-se que o material estava em péssimas condições, não sendo possível o seu reaproveitamento”.

Já sobre o prazo de término do recapeamento, foi dito que constantes atrasos devem-se aos períodos de chuva, mas não há alto volume de precipitação em Campo Grande desde o dia 24 de maio, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Ainda, falam na demora dos repasses por parte do Governo Federal, do qual foram pactuadas cinco e apenas um foi feito até agora, segundo a Secretaria. Mas, citam que “as contrapartidas estão sendo aplicadas sem atrasos, para que o andamento da obra não seja prejudicado”.

"Quando o contrato foi assinado a previsão de conclusão era agosto de 2024, mas com a reprogramação do projeto o prazo será prorrogado, mas a data ainda não foi definida", informou a Sisep dia 14 de junho, em nota.

Inicialmente, a primeira previsão de entrega das obras era para abril deste ano, mas foi prorrogada para agosto e deverá sofrer sua terceira mudança, não tendo data confirmada ainda. Lembrando que, para dar início às obras, a Prefeitura já atrasou quase quatro meses, já que começou em maio de 2023, mas era para ter começado em janeiro.

OUTRO TRECHO

Em dezembro de 2023, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o recapeamento para avenida Duque de Caxias, no sentido oposto (lado esquerdo) ao trabalho que já era executado pela Prefeitura. 

Por isso, as obras na Av. Duque de Caxias estão divididas em duas frentes:

  • Recapeamento da pista no sentido bairro - centro, de responsabilidade da Prefeitura
  • Recapeamento da pista no sentido centro - bairro, de responsabilidade do Governo do Estado.

Atualmente, as máquinas que estão operando na via são da Equipe Engenharia LTDA, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a restauração do pavimento. O trecho está recebendo um aporte financeiro de R$ 15,9 milhões em recursos estaduais para execução de recapeamento de 9,8 quilômetros entre a rotatória do Núcleo Industrial Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo).

A obra teve início no dia 13 de maio deste ano, e a previsão é de que seja concluída em 1 ano.

"Tendo em vista o bom andamento na execução dos serviços do contrato, a previsão para o término dos serviços é maio de 2025", informou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

*Colaborou Alanis Netto

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CIDADE MORENA

Lei reconhece 'grau' como prática esportiva em Campo Grande

Confederação que rege outras modalidades, como o motocross; velocross e até arrancada, não possui regulamento específico para o "wheeling", como é conhecida a prática reconhecida mais recente na Capital

29/11/2024 11h01

Modalidades sobre duas rodas costumam ser dividas em categorias, que variam conforme os tipos de motocicletas e respectivas cilindradas.

Modalidades sobre duas rodas costumam ser dividas em categorias, que variam conforme os tipos de motocicletas e respectivas cilindradas. Reprodução

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Com uma edição extra no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Cidade Morena reconheceu ontem (28) o popular "grau" - também conhecido como 'wheeling' - como prática esportiva, mesmo que a modalidade entre a Confederação Brasileira e Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso do Sul não tenham regulamentos publicados. 

Vale lembrar que essa ideia nasceu do projeto, apresentado pelo vereador Betinho (Republicanos) e aprovado, como bem acompanha o Correio do Estado, pela Câmara Municipal de Campo Grande há menos de um mês. 

Como bem esclarece o texto oficial, as modalidades reconhecidas na lei n. 7.335 - manobras e acrobacias conhecidas como “Grau”, “RL” (Rear Lift) ou “Bob’s” - só poderão ser praticadas nos locais apropriados e devidamente licenciados para exibição de shows e competições. 

Modalidades sobre duas rodas costumam ser dividas em categorias, que variam conforme os tipos de motocicletas e respectivas cilindradas.Reprodução/PortalCBM

Além disso, a Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) é citada no texto legal, responsável por estabelecer as regras e normas para segurança e proteção dos pilotos. 

Entretanto, apesar de reservar uma aba específica junto ao seu portal para "wheeling", a Confederação que rege outras modalidades, como o motocross; velocross e até arrancada, não possui um regulamento específico para o "grau" publicada em site oficial. 

Além disso, mesmo com abas reservadas para "classificação", "resultados" e "próximos eventos" não há qualquer registro ou publicação a respeito da modalidade junto ao portal da CBM.

Modalidades sobre duas rodas costumam ser dividas em categorias, que variam conforme os tipos de motocicletas e respectivas cilindradas.Reprodução/PortalCBM

Debaixo do "guarda-chuva" da CBM, existem também as respectivas Federações de Motociclismo, sendo que a FEMEMS em Mato Grosso do Sul também não apresenta junto às suas plataformas oficiais qualquer menção à modalidade. 

Representada por Salvador Machado como presidente, a Federação de Motociclismo de MS foi procurada para comentar como aprovação do "grau" como prática esportiva é vista, bem como sobre o andamento do regulamento da modalidade, porém, até o momento não foi obtido retorno. 

Como é possível notar, a exemplo de outras modalidades regulamentadas pela FEMEMS, práticas esportivas sobre duas rodas costumam ser dividas em categorias, essas, por sua vez, que variam conforme os tipos de motocicletas e respectivas cilindradas. 

Dentro do do motocross e velocross, por exemplo, as categorias são conforme tempos de motor e cilindradas, com pilotos e pilotas classificados conforme idade e gênero, com classes a partir de 15 anos; para crianças de quatro a 10 e até para aquelas pessoas que já completaram meio século de vida. 

Perigo sobre rodas

em junho deste ano, Nicholas Yann dos Santos de Jesus, de apenas 20 anos, morreu após se envolver em um acidente durante o Motor Sound Brasil, evento de som automotivo e manobras de moto, no Autódromo Internacional de Campo Grande.

Além de Nicholas, um casal que estava em outra motocicleta ficou ferido após também se envolver no mesmo acidente, mas ambos foram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande, onde permaneceram em observação e foram liberados dias depois.

Segundo informações da Polícia Civil, o evento estava sendo realizado de forma ilegal. Posteriormente, a Prefeitura de Campo Grande informou que o local não tinha alvará para realizar este tipo de evento.

Há dez dias, quatro meses após o acidente, os mesmos organizadores deste evento voltaram e pediram, novamente, autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para realizar evento similar ao que gerou a morte do jovem no mesmo local, o Autódromo.

Também em junho, um casal, identificados como Peterson Bueno Machado, de 23 anos, e Milena Honorato Cosmo Gomes, de 25 anos, fugiam da Polícia Militar quando bateram em um carro, no Jardim Aeroporto. Com o impacto, ambos foram arremessados por metros e a moça não resistiu.

Segundo informações policiais, o capacete dos dois soltaram-se durante a queda e as consequências foram maiores. Peterson teve fraturas na perna, no punho e cortes nos braços, e foi encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande em quadro estável, acompanhado de escolta policial. Foi confirmado que o motoqueiro não tinha CNH.

Nas suas redes sociais, Peterson compartilhava fotos e vídeos exibindo "habilidades" com motos, muitas delas "dando grau", prática que é considerada infração de trânsito gravíssima, conforme previsto no artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.

 

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CONTA DE FIM DE ANO

Campo-grandense terá de pagar R$ 87,4 mil de IPVA por Mclaren 

Esportivo está avaliado em R$ 2,9 milhões e se o proprietário pagar o imposto à vista, terá direito a desconto de 15% e vai economizar pouco mais de R$ 14 mil

29/11/2024 10h20

Proprietário de Mclarem semelhante a essa vai receber o boleto de IPVA com o maior valor em Mato Grosso do Sul

Proprietário de Mclarem semelhante a essa vai receber o boleto de IPVA com o maior valor em Mato Grosso do Sul

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Proprietários de quase 900 mil veículos em Mato Grosso do Sul estão apreensivos pela chegada dos boletos de cobrança do IPVA, que começam a ser distribuídos no próximo dia 2. Mas um deles, o proprietário de uma Mclaren 720S Coupe, avaliada em R$ 2.915.685,00, deve estar mais curioso que a maioria, já que é a primeira vez que vai pagar o imposto do carrão. 

Residente em Campo Grande, ele vai receber cobrança de R$ 87.470,55, já que a alíquota é de 3% sobre o valor venal do carro, estipulado pela Fipe. Se pagar à vista, até 31 de janeiro do próximo ano, terá direito a desconto de 15% e a conta cairá para “apenas” R$ 73.348,96. E, se não tiver dinheiro em caixa e tiver de dividir a fatura, serão cinco parcelas de R$ 17.494,11. 

E o valor só não é maior porque o carro já é “velho”. Foi fabricado em 2018. Se fosse de 2023 seria cerca de um milhão de reais mais caro e o “pobre” do proprietário teria pagar em torno de R$ 30 mil a mais em imposto. 

A secretaria de Fazenda, que nesta sexta-feira (29) concedeu coletiva de imprensa para informar que espera arrecadar em torno de R$ 1,2 bilhão com o IPVA no próximo ano, não informou o nome do proprietário do superesportivo nem se o veículo está registrado em nome de alguma empresa ou de pessoa física.

Proprietário de Mclarem semelhante a essa vai receber o boleto de IPVA com o maior valor em Mato Grosso do Sul  Rodrigo Uehara, da secretaria de Fazenda. Foto: Marcelo Victor

Caso esteja em nome de empresa que tem mais de 30 veículos, os chamados frotistas, o imposto da Mclaren cai de 3% para 2% sobre o valor de avaliação do carro. Se for este o caso, o IPVA cai para R$ 58.311,70, gerando uma economia de R$ 29.159,00. 

Em segundo lugar neste ranking estadual dos carrões está uma Porsche 911 GT3 manual, fabricada em 2022, avaliada em R$ 2.038.387,00. O proprietário deve receber boleto de R$ 61.151,61, a não ser que seja frotista e tenha direito a pagar apenas 2%. Metade daquilo que ele pagar será repassado à prefeitura de Laguna Carapã, município onde esta registrado o esportivo. 

COMPARATIVOS

Na comparação com a Mclaren, a Porsche fica bem atrás. A velocidade máxima da primeira é de 341 quilômetros por hora. A outra consegue atingir apenas 313 por hora, conforme as descrições do fabricante. O problema, porém, é que as ruas de Campo Grande permitem velocidade máxima de apenas 50 por hora. 

Além disso, a Maclaren tem 720 cavalos de potência, ante “apenas” 510 da Porsche. Para efeito de comparação, um Chevrolet Onix, um dos carros mais vendidos do Brasil, tem 116 cavalos. Outra vantagem da Mclaren sobre o segundo colocado é sua arrancada. A fabricante diz que ele atinge 100 quilômetros por hora em apenas 2,9 segundos. A Porsche, por sua vez, demora 3,2 segundos. 

Mas, se o Governo estadual divulgou dados do veículo tributável mais caro, também divulgou o mais em conta. É um ciclomotor fabricado em 2012  e que está avaliado em R$ 1.347.00. Seu imposto será de R$ 27,00. A desvantagem deste proprietário é que ele não poderá parcelar o imposto, já que isso só pode ser feito se o valor das parcelas ultrapassar os R$ 50,00.

MENOS CARROS

No ano passado, no chamado primeiro lançamento, foram distribuídos 880.443 carnês. Neste ano, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (29), serão 872.901, o que representa retração de 0,8%.  Se todos pagassem, entrariam R$ 1.227.604.946,30 nos cofres estaduais e municipais.  

Porém, é grande o número de proprietários que não pagam.  Dos que receberam a cobrança no ano passado, 154. 014 , ou 17,04%, não haviam pagado o imposto até esta sexta-feira.  Quem não pagar o imposto não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito.  

Para aproveitar o desconto de 15%, que é o maior do País, segundo o auditor fiscal Rodrigo Uehara, da secretaria de Fazenda, a grande maioria dos boletos são pagos à vista. No ano passado, foram 557.386 que aproveitaram o abatimento. 

 

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