Após o registrador de Mato Grosso do Sul 59 mortes causadas por agentes do Estado, o secretário estadual de Justiça e Pública, Antônio Carlos Videira, comunicou ao governo federal a intenção de adquirir 400 câmeras corporais para uso em operações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros . No entanto, o Batalhão de Choque, uma unidade especializada, não foi incluído na lista de corporações que utilizam câmeras em ações de confronto policial.

Após meses de estudos, a secretaria realizou uma consulta aos estados, e 13 deles demonstraram interesse em participar da ata de compra dos equipamentos.

Os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para utilizar o orçamento da União com o objetivo de equipar suas respectivas forças de segurança. Já os estados de Alagoas, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia demonstraram interesse em aderir à futura ata de registro de preços, aberta pelo governo federal para fornecer os equipamentos em maior escala aos estados.

Na prática, isso significa que esses 15 estados deverão se adequar às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso de câmeras corporais em uniformes das polícias. Isso porque a utilização da palavra da União para esse fim exige que o governo federal assegure o cumprimento das normas relativas aos equipamentos, que garantem sob sua responsabilidade.

Videira também confirmou que realizou uma consulta com as instituições para entender a perspectiva de cada uma sobre o uso das câmeras corporais. Segundo ele, a Polícia Militar aprovou o projeto e pretende utilizar a tecnologia na fiscalização de trânsito, em ações da Polícia Militar Ambiental, no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandatos, além de na busca e compreensão relacionadas a autores de violência doméstica.

Outra unidade especializada que declarou interesse em usar os equipamentos é a Polícia Científica. De acordo com Videira, as câmeras corporais serão utilizadas para a realização de exames em locais de crime. No caso da Polícia Civil, os equipamentos serão empregados no cumprimento de mandatos de busca e apreensão.

O uso das câmeras pela corporação dos Bombeiros será útil no trabalho de perícia em locais de incêndios e acidentes.

"Quem vai disciplinar a forma de ou emprego [câmeras] é o comandante geral de cada instituição, ou delegado geral, ou coordenador geral de perícias", enfatizou o secretário, finalizando que os valores da ata de preços será elaborada pelo ministério da Justiça. 
 

Dados 

Conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em 2023, Mato Grosso do Sul bateu recordes de mortes por agentes de estado, com 131 registros. Em 2022, os mesmos dados apontaram para 51 óbitos. 

Até o momento, foram 59 registros de  mortes por agentes de estado neste ano em Mato Grosso do Sul. 
 

Governo projeta instalçao de câmeras corpportais na PM até 2026 

As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente", afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as "orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital", informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

No atendimento de ocorrências;

• nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• na identificação e checagem de bens;
• durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
• nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
• nas escoltas de custodiados;
• em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• nos sinistros de trânsito;
• no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Alvo de um inquérito da Polícia Federal por supostas declarações falsas de patrimônio à Justiça Eleitoral, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), teve sua residência apreendida pela Justiça Federal durante a operação de 8 de agosto que resultou na prisão de dois traficantes.

Na operação, o chefe da quadrilha, porém, conseguiu escapar.  

Embora tenha entrado oficialmente na mira da PF por conta da legislação eleitoral, o prefeito que se diz "o mais louco do Brasil" estava sendo monitorado bem antes da prisão do traficante do qual ele comprou uma caminhonete de luxo e a casa de 300 metros quadrados onde reside com a família. 

A operação que resultou na prisão de Luiz Carlos Honório ocorreu em 8 de agosto deste ano. Segundo a Polícia Federal, ele seria integrante de uma quadrilha e proprietário de um carregamento de  3,4 toneladas de maconha interceptado em junho de 2021. 

Porém, oito dias antes da operação, o prefeito Juliano Ferro disse, em depoimento prestado no dia 3 de setembro, “que ficou meio assim, por causa dos senhores da PF que estava com viatura descaracterizada” tirando fotos da prefeitura. 

O prefeito, acompanhado com mais dois homens, chegou a abordar estas pessoas que estavam em um Jeep Compass. Em seu depoimento, contudo, não fica claro se estas pessoas se identificaram como sendo agentes da Polícia Federal ou se chegou a essa conclusão por algum outro meio dias depois.

No depoimento garantiu ao delegado Marcelo Guimarães Mascarenhas, da PF de Ponta Porã, que chegou a fazer consultas nos sistemas de registro de veículos, mas não conseguiu descobrir a quem pertencia o veículo, que estaria usando placas inexistentes no sistema oficial de registros. 

Agora, a PF tenta descobrir se ele realmente fez estas consultas e quem o teria ajudado, já que é necessário ter alguma senha de servidor público para ter acesso a determinadas informações.

Até o dia 27 de setembro, última movimentação do inquérito, a PF ainda não havia recebido o retorno sobre o pedido de varredura. 

CAÇADA

Com 768 mil seguidores no Instagram, o prefeito digital influencer chegou a postar vídeo na rede social relatando esta suposta  arapongagem, que ele suspeitava ser ação de algum adversário político, já que ele disputa a reeleição. 

O vídeo foi deletado e somente mais tarde, ao que ele dá a entender, descobriu que se tratava de agentes da Polícia Federal que estavam “caçando” narcotraficantes na região e por isso monitoravam a prefeitura. 

Oito dias depois deste episódio, dois suspeitos foram presos pela PF em Ivinhema e Angélica. Um deles foi justamente Luiz Carlos Honório, do qual comprou a casa que foi sequestrada agora.

Depois disso, uma das formas para tomar o depoimento do prefeito a respeito de sua relação com este traficante foi a instauração do inquérito para investigar suas declarações de patrimônio à Justiça Eleitoral. 

Conforme a PF, o prefeito ostenta nas redes sociais ser proprietário de uma Dodge Ram e de uma Silverado, que juntas estão avaliadas em pelo menos R$ 800 mil.

Mas, à Justiça ele declarou ser proprietário de um Gol, um Uno e uma F-1000, todos com mais de dez anos de uso. Em seu depoimento, admitiu que há muito não possui mais estes veículos. 

Ao ser indagado por que não declarou as caminhonetes, alegou que nunca estiveram em seu nome e que já vendeu a Dodge Ram.

A Silverado ele diz ter comprado de Luiz Carlos Honório, por indicação de Piramboia, em janeiro deste ano e que somente pagaria em janeiro de 2025, quando seria trocado um cheque de R$ 380 mil que teria entregado ao traficante. 

Além disso, diz ter entregado a ele um veículo Troler, de R$ 140 mil, que também nunca chegou a estar registrado em seu nome e que também não foi passado oficialmente para o nome de Luiz Carlos. 

A CASA

Ainda quando era vereador, Juliano Ferro comprou uma casa de Luiz Carlos Honório. Ela foi declarada à Justiça Eleitoral pelo valor de R$ 750 mil, mas a PF acredita que valha bem mais. 

Para pagamento, segundo os dois declararam,  foi entregue uma casa de menor valor e uma série de carros, que nunca chegaram a ser registrado no nome de nenhum deles. 

Esta casa, da acordo com o prefeito, foi escriturada em seu nome e por isso declarada à Justiça.

Porém, nunca foi feito emitido o documento final da transação, o chamado registro.

E, sem este documento, um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez e inclusive ser bloqueado pela Justiça. 

E, um dia depois da Operação Lepidosiren, a esposa do prefeito foi ao cartório onde foi escriturada a casa da família. À Polícia Federal o prefeito negou que ela tenha tentado fazer o registro. Segundo ele, foi apenas em busca de informações. 

Indagado pela PF se a casa onde mora foi bloqueada pela Justiça, o prefeito informou que não sabe.

E, justamente por suspeitar deste bloqueio é que a mulher foi em busca de informações no cartório da cidade. 

Na operação do dia 8 de agosto, a Justiça apreendeu oito imóveis urbanos e sequestrou R$ 27 milhões em contas bancárias, mas não informou os nomes das pessoas atingidas. 

PIRAMBOIA

Naquela data, a Justiça determinou  a prisão de três pessoas, mas uma delas conseguiu escapar e seria justamente o chefe da quadrilha. O nome da operação, Lepidosiren, é exatamente uma referência a ele. 

Lepidosiren é o nome científico de uma espécie de peixe conhecida como Piramboia ("Piramboia" é um termo de origem tupi que significa "peixe-cobra).

Em seu depoimento, o prefeito disse ter tomado conhecimento de que esse Piramboia está foragido da Justiça e que foi ele quem lhe ofereceu a Silverado no começo do ano passado.

A PF aponta que esse Piramboia, identificado no inquérito somente como Ednaílson, é dono de uma garagem para compra e venda de veículos no pequeno distrito de Ipezal, no município de Angélica, próximo a Ivinhema. 

Apesar de ser localizada em um povoado remoto, a garagem parecia ser altamente lucrativa, tanto que Piramboia costumava transitar em uma Porsche Cayene, que pode variar de R$ 700 mil a R$ 1,3 milhão, dependendo do modelo.

Para a PF, porém, ela era usada para lavagem de dinheiro procedente do narcotráfico. 

 E deste “garagista” que o prefeito “mais louco do Brasil” recebeu a Silverado de R$ 519 mil e ficou de pagar somente um ano depois, em janeiro de 2025. 

O Correio do Estado tentou falar com o prefeito Juliano Ferro na terça-feira e nesta quarta-feira, mas ele não atendeu o celular e nem deu retorno à mensagem enviada por WhatsApp.