Cidades

Mato Grosso do Sul

Secretário exclui Batalhão de Choque do uso de câmeras corporais

O uso da tecnologia ocorrerá em ações de fiscalização de trânsito, nas atividades da Polícia Militar Ambiental (PMA) e no cumprimento de mandatos, além da busca e apreensão relacionadas a autores de violência doméstica.

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Após registrar 59 mortes causadas por agentes do Estado em Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, comunicou ao governo federal a intenção de adquirir 400 câmeras corporais para uso em operações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No entanto, o Batalhão de Choque, uma unidade especializada, não foi incluído na lista de corporações que utilizam câmeras em ações de confronto policial.

Após meses de estudos, a secretaria realizou uma consulta aos estados, e 13 deles demonstraram interesse em participar da ata de compra dos equipamentos.

Conforme informações do portal O Estadão, em setembro deste ano, os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para utilizar o orçamento da União com o objetivo de equipar suas respectivas forças de segurança. Além disso, os estados de Alagoas, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia demonstraram interesse em aderir à futura ata de registro de preços, aberta pelo governo federal, para fornecer os equipamentos em maior escala.

Dos estados divulgados, todos deverão se adequar às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso de câmeras corporais em uniformes das polícias. Isso porque o funcionamento da União para esse fim exige que o governo federal assegure o cumprimento das normas relativas aos equipamentos, que ficarão sob sua responsabilidade.

Videira também confirmou que realizou uma consulta com as instituições para entender a perspectiva de cada uma sobre o uso das câmeras corporais. Segundo ele, a Polícia Militar aprovou o projeto e pretende utilizar a tecnologia na fiscalização de trânsito, em ações da Polícia Militar Ambiental, no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandados, além de na busca e compreensão relacionadas a autores de violência doméstica.

Outra unidade especializada que declarou interesse em usar os equipamentos é a Polícia Científica. De acordo com Videira, as câmeras corporais serão utilizadas para a realização de exames em locais de crime. No caso da Polícia Civil, os equipamentos serão empregados no cumprimento de mandatos de busca e apreensão.

O uso das câmeras pela corporação dos Bombeiros será útil no trabalho de perícia em locais de incêndios e acidentes.

"Quem vai disciplinar a forma de ou emprego [câmeras] é o comandante geral de cada instituição, ou delegado geral, ou coordenador geral de perícias", enfatizou o secretário, finalizando que os valores da ata de preços será elaborada pelo ministério da Justiça. 
 

Dados 

Conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em 2023, Mato Grosso do Sul bateu recordes de mortes por agentes de estado, com 131 registros. Em 2022, os mesmos dados apontaram para 51 óbitos. 

Até o momento, foram 59 registros de  mortes por agentes de estado neste ano em Mato Grosso do Sul. 
 

Governo projeta instalaçao de câmeras corporais na PM até 2026 

As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente", afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as "orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital", informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

No atendimento de ocorrências;

  • nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  • na identificação e checagem de bens;
  • durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  • ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  • no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
  • nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
  • nas escoltas de custodiados;
  • em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  • durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  • nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  • nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  • nos sinistros de trânsito;
  • no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

 

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SAÚDE

Em reunião, Câmara e Sesau discutem e buscam soluções para a situação da saúde na Capital

Na ocasião, vereadores questionaram medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares

04/04/2025 15h30

Vereadores debatem com secretária medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares

Vereadores debatem com secretária medidas para minimizar déficit de 500 leitos hospitalares FOTO: Divulgação CMCG

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Na manhã desta sexta-feira (04), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram com a secretária municipal de saúde, Rosana Leite, acompanhada de seu adjunto, Aldecir Dutra, para discutirem e buscarem soluções para a atual situação da saúde pública de Campo Grande.

Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas pela pasta para minimizar o déficit de 500 leitos, diminuir o tempo de espera por atendimento das unidades de saúde e garantir o abastecimento de medicamentos nas farmácias da rede pública.

Durante a reunião, Rosana Leite afirmou que a falta desses leitos acarreta na superlotação das UPAs – (Unidades de Pronto Atendimento), e nos últimos dias foram agravadas algumas patologias além do aumento nos casos respiratórios. “Registramos uma média de 3,5 mil atendimentos apenas na segunda-feira, o que exige flexibilidade para manter pacientes internados, realizar diagnósticos, tentar conter a situação e convocar mais profissionais. Estamos aqui para fazer essa prestação de contas do que está sendo feito na saúde”, disse.

Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, informou que a secretaria de saúde trabalha na abertura de 60 novos leitos em hospitais filantrópicos para diminuir as internações de pacientes que estão nas UPAs. “Tivemos a informação de que a secretaria já está em busca de adotar mecanismos que viabilizem soluções para esses problemas, com a abertura de 40 leitos no Hospital do Pênfigo e 20 no Hospital do Câncer”, reassaltou.

No encontro, o presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, Dr. Victor Rocha falou da união de esforços entre o Município, Estado e bancada federal para garantir repasses financeiros para a Santa Casa da Capital e manter o atendimento aos pacientes. “Houve uma crise importante na Santa Casa por insuficiência financeira no contrato, e diante disso, o município aumentou em R$ 1 milhão o repasse para a Santa Casa, totalizando R$ 6 milhões”, explicou.

Além disso, Victor Rocha salientou que o Governo do Estado tem um repasse importante de R$ 9 milhões no seu contrato e articulou junto com a bancada Federal um recurso importante de R$ 26 milhões para tentar minimizar o problema do desabastecimento da Santa Casa e da inadimplência da instituição em relação aos profissionais médicos que prestam serviço à população”, detalhou.

Na quinta-feira (03), a Câmara Municipal esteve presente, representada pelo presidente Papy, em agenda do Governo do Estado que destinou R$ 26 milhões em recursos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande. “Foi uma importante reunião de trabalho para socorro da Santa Casa. É a união dos Poderes para a solução da crise”, enfatizou Papy.

CONTRATO PRORROGADO

Conforme foi divulgado pelo Correio do Estado no dia 29 de março, a Santa Casa e a Prefeitura de Campo Grande prorrogarão por mais dois meses um aditivo contratual de R$ 1 milhão. Conforme apurado pela reportagem, o valor é referente a um contrato temporário entre as partes, e deve ser oficializado em até 30 dias, tendo em vista que que o aditivo vigente venceu na próxima segunda-feira (31).

Depois de alegar superlotação e suspender a admissão de novos pacientes no começo da semana, a "pressão" evidenciada pela Santa Casa surtiu efeitos e garantiu um aumento de repasses para a Instituição por parte do Governo do Estado, que por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), firmou um repasse de R$25 milhões junto ao Fundo Municipal do setor, valor que será pago em três parcelas de R$ 8,3 milhões já a partir do próximo dia 20 de abril.

O valor referente a novo contrato já havia sido ventilado ao longo dos últimos dias. Atualmente, os repasses da Prefeitura de Campo Grande ao hospital são por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), R$ 5 milhões.

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Infraestrutura

Governo Federal recebe 35.119 propostas para Novo PAC Seleções 2025; 509 são de MS

Todos os 79 municípios do Estado inscreveram projetos; Confira quais foram as propostas apresentadas

04/04/2025 15h06

O programa vai investir R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos

O programa vai investir R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos AGÊNCIA BRASIL/ TOMAZ SILVA

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O Governo Federal recebeu no período de 24 de fevereiro a 31 de março, 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras de 5.537 municípios brasileiros, o que corresponde a 99,4% das cidades do país.

O programa investe em novas obras para a população em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com a participação direta de municípios e estados. Ao todo, serão aplicados R$49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. 

O estado de Mato Grosso do Sul enviou 509 propostas ao Novo PAC Seleções, sendo 507 elaboradas pelas 79 prefeituras dos municípios e duas elaboradas pela gestão estadual. Todos os municípios do estado inscreveram projetos. A cidade com maior número de propostas inscritas foi a Capital, Campo Grande, com 20. Em seguida, Aquidauana, com 11; Bela Vista, Cassilândia e Corumbá, com 9 cada uma. 

Veja as propostas de Mato Grosso do Sul para o Novo PAC Seleções 2025 por eixo, com o número de municípios solicitantes:

SAÚDE

  • Combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (73)
  • Unidades Odontológicas Móveis (50)
  • Kit de equipamentos para Teleconsulta (71)
  • Unidades Básicas de Saúde (48)
  • Novas ambulâncias do Samu (13)
  • Centros de Atenção Psicossocial (26)
  • Policlínicas (3)
  • Renovação de Frota de ambulâncias do Samu (3)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

  • Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana (7)
  • Prevenção a desastres naturais: contenção de encostas (1)
  • Gestão de resíduos sólidos (5)
  • Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana - financiamento (1)
  • Esgotamento sanitário (1)
  • Abastecimento de água urbano (1)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • Caminho da Escola - transporte escolar (73)
  • Creches e escolas de educação infantil (62)

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA

  • Espaços Esportivos Comunitários (71)

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