A Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Procuradoria-Geral do Município concordou com o laudo pericial de que não houve desequilíbrio econômico de contrato entre o município e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital.
O parecer da prefeitura assinado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana e pela procuradora municipal Viviani Moro, se ampara no Instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário em fevereiro deste ano de que não havia a necessidade de estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande.
A conclusão foi da empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em processo movido pelo Consórcio Guaicurus para produção antecipada de provas contra a Prefeitura da Capital.
O objetivo da concessionária era ingressar com um possível pedido de reequilíbrio do contrato entre as partes.
"(...)embora o consórcio tenha obtido uma renda inferior à projetada, face a diversos fatores, resta demonstrado que a taxa de retorno observada entre 2012 e 2019 através do patrimônio líquido ajustado foi de 21,75%, superior a TIR informada de 12,24%", diz trecho do documento.
Em outras palavras, por mais que a perícia tenha reconhecido a queda de renda do Consórcio Guaicurus na operação entre os anos de 2012 (início da concessão) e 2019 (ano em que a ação foi ajuizada), os ganhos do consórcio ficaram acima do previsto, transformando o resultado "melhor do que o exposto na projeção inicial".
Imbróglio
Os números de 2019, ano da propositura da ação, mostraram que as reclamações do Consórcio Guaicurus, anexadas na petição inicial da ação para produção antecipada de provas, eram bem mais enfáticas que a realidade em si.
Enquanto o contrato de concessão projetava uma receita bruta anual para o ano de 2019 de R$ 168,7 milhões para o Consórcio Guaicurus, os balanços apresentados e periciados indicam que, no mesmo ano, o concessionário faturou R$ 166,5 milhões de receita bruta, auferindo um lucro de R$ 18,8 milhões no mesmo ano.
Em 2019, o que prejudicou mesmo o Consórcio Guaicurus foram as escolhas da gestão da empresa e as dívidas com bancos. Naquele ano, o resultado financeiro foi negativo em R$ 8,6 milhões.
Embora concluída em novembro do ano passado e revelada apenas no fim de janeiro, a análise utilizou somente os dados até 2019, por tratar-se do ano da propositura da ação.
Mesmo antes da pandemia de Covid-19, o Consórcio Guaicurus se queixava das condições financeiras para cumprimento do contrato e, ainda que indiretamente, falava em pedir reequilíbrio econômico-financeiro.
De lá para cá, o concessionário passou a ser subsidiado pelo poder público. No ano passado, recebeu ajudas milionárias da União, do Estado e do município. Para este ano, o auxílio do município está garantido, mas os valores a serem pagos pelo Estado ainda serão definidos.
A prefeita Adriane Lopes aguarda a definição de quantos milhões a administração de Eduardo Riedel (PSDB) pagará como subsídio ao Consórcio Guaicurus para definir a tarifa que será cobrada da população neste ano.
Colaborou Eduardo Miranda
