A Prefeitura de Campo Grande publicou uma nova resolução que reforça o controle sobre o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e estabelece uma série de regras para o registro, validação e monitoramento das atividades desenvolvidas na Atenção Primária.
A medida, divulgada no Diogrande desta terça-feira (4), cria um cronograma obrigatório para alimentação da plataforma e-Agentes, amplia a fiscalização sobre os dados enviados ao sistema e prevê consequências administrativas para casos de descumprimento das normas.
A regulamentação determina que todos os atendimentos realizados pelos agentes deverão ser registrados até o terceiro dia útil de cada mês, considerando a produção do mês anterior.
Na sequência, os dados deverão ser conferidos e validados pelos enfermeiros responsáveis pelas equipes entre o quarto e o sétimo dia útil, antes da análise final da gestão municipal, que fará o fechamento da competência até o dia 20 de cada mês.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a iniciativa busca padronizar os registros realizados na Atenção Primária, aumentar a confiabilidade das informações inseridas nos sistemas oficiais e fortalecer o monitoramento das atividades executadas pelas equipes de saúde da família.
A resolução estabelece que todas as informações lançadas na plataforma deverão corresponder integralmente aos registros físicos produzidos pelos profissionais durante as visitas domiciliares e demais ações em campo.
A norma também deixa claro que divergências entre os documentos físicos e os dados inseridos no sistema poderão resultar na desconsideração da produção registrada, além da adoção de medidas administrativas cabíveis.
Mesmo quando a produção for validada por enfermeiros ou gestores das unidades, a responsabilidade pela veracidade das informações permanecerá sendo do agente comunitário que realizou o lançamento.
Outro ponto previsto na regulamentação é que produções devolvidas para correção deverão ser ajustadas em até um dia útil. Após o encerramento dos prazos estabelecidos, os registros não serão considerados para fins de validação e processamento pela gestão municipal, salvo em situações excepcionais previstas na própria norma.
A resolução disciplina ainda como deverão ser adotados procedimentos em caso de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos.
Quando houver falhas oficialmente reconhecidas, os agentes poderão utilizar registros manuais, mas esses dados precisarão ser posteriormente inseridos no sistema oficial, mantendo total correspondência com os documentos físicos produzidos durante as atividades em campo.
Além de estabelecer o fluxo operacional, a Sesau definiu diferentes estágios para acompanhamento da produção, como "aguardando validação", "aprovado pelo coordenador municipal" e "revise seus indicadores", permitindo que os profissionais acompanhem em tempo real a situação de cada competência registrada.
A norma também determina que os agentes deverão monitorar continuamente o status de sua produção e comunicar imediatamente qualquer inconsistência identificada antes do fechamento mensal.
De acordo com o texto, o descumprimento dos prazos, o lançamento de informações inconsistentes, a divergência entre registros físicos e digitais ou qualquer irregularidade na alimentação da plataforma poderá ensejar responsabilização administrativa, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A Secretaria também assume o compromisso de promover capacitações periódicas para orientar as equipes sobre o correto uso da plataforma e dos sistemas oficiais.
A resolução entra em vigor 60 dias após sua publicação, período em que a Prefeitura pretende preparar as equipes para a adoção das novas regras e do novo fluxo de monitoramento da produção da Atenção Primária à Saúde.
