A Prefeitura Municipal de Figueirão, sob a gestão do prefeito Juvenal Consolaro (PSDB), oficializou o repasse de R$ 45 mil reais para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Belém Missões. A verba, dividida em dois Termos de Fomento publicados no Diário Oficial do dia 06 e 07 de agosto, será utilizada para a troca do telhado do templo e para a aquisição de novos instrumentos musicais.
O primeiro repasse, no valor de R$ 34.000,00, foi destinado especificamente para "custear a troca do telhado da Igreja",conforme despacho assinado em 6 de agosto de 2025.
O segundo, de R$ 11.000,00, tem como objeto a "aquisição de materiais permanentes, consistentes em instrumentos musicais", e foi assinado no dia seguinte, 7 de agosto.
Ambos os repasses são classificados como "Subvenções Sociais" e foram retirados do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento. A legalidade da transferência é amparada pela Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos.
Para receber os recursos, a igreja precisou cumprir requisitos legais, incluindo a Lei Municipal nº 522/2023, que a declarou como entidade de Utilidade Pública, um passo essencial para firmar parcerias com o município. Além disso, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 608/2025, que autorizou especificamente a celebração destes convênios.
O financiamento provém de "Recursos Ordinários" do tesouro municipal, ou seja, de impostos e transferências não vinculados a áreas específicas como saúde ou educação. Os Termos de Fomento foram assinados pelo prefeito Juvenal Consolaro e por Silvino Cardoso dos Santos, representante da igreja.
O QUE PODERIA SER GASTO COM R$ 45 MIL EM FIGUEIRÃO?
O valor total de R$ 45.000,00, embora destinado a uma finalidade legalmente amparada, representa uma quantia significativa para um município de pequeno porte como Figueirão, que possui cerca de 3.539 habitantes (IBGE 2022).
Para colocar o montante em perspectiva, aqui estão algumas alternativas de investimentos que poderiam ser realizados com os mesmos recursos na cidade, baseados em valores de compras divulgados no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas):
1. Saúde Básica:
- Equipamentos para o Posto de Saúde: Compra de um aparelho de eletrocardiograma (ECG) de última geração (cerca de R$ 8 mil) ou um novo desfibrilador (cerca de R$ 15 mil, haja vista que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil e a prevenção e exames são essenciais.
- Também poderia incluir um um sonar Doppler para exames obstétricos (cerca de R$ 5 mil), além de R$ 17 mil em medicamentos e insumos básicos (seringas, luvas, gazes) para abastecer a unidade de saúde por meses.
- Contratação Temporária: Pagamento de um fisioterapeuta ou psicólogo para atender a população por 8 a 10 meses, considerando um salário médio de R$ 4.500 a 5.500.
2. Educação:
- Material Escolar: Aquisição de kits de material escolar completos (mochila, cadernos, lápis, etc.) para aproximadamente 900 alunos da rede municipal, considerando um custo médio de R$ 50 por kit. Isso cobriria com folga a demanda de todas as crianças do município.
- Tecnologia na Escola: Compra de 12 a 15 computadores novos para equipar ou modernizar um laboratório de informática em uma escola municipal, promovendo a inclusão digital dos estudantes.
3. Infraestrutura e Lazer:
- Iluminação Pública: Instalação de aproximadamente 40 a 50 postes de iluminação LED em ruas escuras ou praças, aumentando a segurança e a qualidade de vida dos moradores (custo médio de R$ 900 a 1.100 por ponto instalado).
- Reforma de Praça ou Parquinho: Revitalização completa de um parquinho infantil, com a instalação de novos brinquedos (balanços, escorregadores, gira-gira) e a reforma do piso e dos bancos de uma praça pública.
4. Assistência Social:
- Cestas Básicas: Distribuição de cerca de 300 cestas básicas de R$ 150 cada, atendendo 300 famílias em situação de vulnerabilidade por um mês. Para um município do tamanho de Figueirão, isso representaria um impacto social direto e imediato.
- Aquisição de Veículo: O valor poderia ser usado como entrada para a compra de um veículo utilitário novo (tipo Fiat Fiorino ou similar) para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), facilitando visitas domiciliares e transporte de materiais.
Embora a subvenção à entidade religiosa seja uma opção válida dentro da lei, o mesmo recurso público poderia ser aplicado em diversas outras áreas prioritárias, gerando benefícios diretos e abrangentes para toda a comunidade de Figueirão.


