Gastando mais do que possui, a Prefeitura de Campo Grande já ultrapassou o gasto de 95% de sua receita - o que prejudica a sáude financeira do município. É o que mostra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente ao 5º bimestre de 2023.
Por sua vez, a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, prestou contas hoje (9) aos vereadores de Campo Grande e justificou que houve também um crescimento nas receitas do Executivo no terceiro quadrimestre do ano de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022.
Os números mostram que as receitas arrecadadas de todas as fontes no período passaram de R$ 5,3 bilhões em 2022 para R$ 5,6 bilhões, um incremento de 6,01%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões, o que representou um aumento de 8,78% de um ano para outro.
“Estamos desenvolvendo políticas para entregar para a população aquilo que há anos ela esperava. Estamos entregando investimentos para a população. Temos trabalhado, nos reunido para que possamos continuar promovendo políticas públicas e investimentos para todos”, ponderou a secretária.
No entanto, as despesas também subiram no período: no Tesouro, passaram de R$ 2,6 bi no ano de 2022 para R$ 2,7 bi, aumento de 4,7%. E em todas as fontes aumentaram 1,07%, passando de R$ 5,5 bi para R$ 5,6 bi.
Cabe destacar que o levantamento do TCE-MS apontou que outros 25 municípios também ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente, sendo eles:
| Campo Grande | Selvíria |
| Miranda | Bataguassu |
| Figueirão | Bodoquena |
| Bela Vista | Rio Negro |
| Japorã | Laguna Caarapã |
| Rochedo | Bandeirantes |
| Glória de Dourados | Aral Moreira |
| Aquidauana | Alcinópolis |
| Batayporã | Naviraí |
| Terenos | Maracaju |
| Mundo Novo | Juti |
| Rio Brilhante | Coxim |
| Guia Lopes da Laguna | Anaurilândia |
Diante disso, o Tribunal de Contas alerta para que a Prefeitura de Campo Grande fique atenta no sentido de assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.
“Nesses casos, o art. 167-A da Constituição Federal incentiva o gestor público a aplicar mecanismos de ajuste fiscal, até o retorno aos patamares desejados, período em que a concessão de garantias por qualquer outro ente da Federação e a tomada de operações de crédito com outro ente, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente são vedadas.”.
O conselheiro do TCE, Marcio Monteiro, explica que não se trata de uma irregularidade propriamente dita a verificação de percentuais superiores a 85%, mas é de todo recomendável a prudência nos gastos em prol da saúde da fiscal.
“O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população", alerta.
Gasto com pessoal
Outro fator preocupante é que em 2023, ainda conforme a secretária de finanças de Campo Grande, os gastos com pessoal consumiram 55,2% dos recursos da Prefeitura. Sendo que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. Ou seja, Campo Grande gastou 1,2% a mais do permitido por lei.
“Nós estamos preocupados em não largar a bomba para outro. Trabalhamos para a população. Então, quanto menos endividamento, quanto melhor for trabalhado nossos recursos, melhor para os próximos governantes”, afirmou.
A audiência de prestação de contas foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Ademir Santana, Ronilço Guerreiro e Luiza Ribeiro.
“A gente percebe que o campo-grandense busca honrar seus impostos e isso reflete na arrecadação, que vem crescendo. Ficou muito bem claro: a LRF trouxe esse limite para todos os gestores, mas, o que me agradou, foi que findamos 2023 já beirando chegar nos 54%”, observou o presidente da Comissão.
Prefeitura pretende arrecadar mais em 2024
A secretária de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Maria Helena Hokama, também aproveitou a audiência de prestação de contas para falar sobre os desafios de enquadrar gastos, elevar receitas e dispor de mais recursos para investimentos.
Prevendo ações para arrecadar mais, o Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) trouxe hoje (9) a nomeação de 20 auditores para ampliar o quadro do município.
Dentre os principais tributos próprios, arrecadados no ano passado, estão o aumento na receita do IPTU (612,3 milhões), ISS (591 milhões) e ICMS (R$ 520,9 milhões).
Por fim, para o ano de 2024, já há a constatação de que haverá queda na arrecadação do ICMS, já que o percentual que a Capital terá no bolo cairá de 13,3% para 11,9%.
