Cidades

CAMPO GRANDE

Prefeitura investe R$ 544 milhões para pavimentar 40 bairros de Campo Grande

Na primeira fase do pacote, o volume de recursos deve ultrapassar os R$ 140 milhões em 28 bairros

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou na manhã desta sexta-feira (23) um pacote de obras de pavimentação e infraestrutura que prevê a aplicação de R$ 544 milhões para levar asfalto e drenagem a 40 bairros da Capital. As intervenções devem começar em 2026 e contemplar as sete regiões da cidade.

Segundo a prefeita, o investimento representa uma retomada dos avanços em infraestrutura urbana após mais de uma década sem grandes obras deste modelo.

“São 40 frentes de pavimentação em uma cidade que ficou muito tempo sem avançar nessa área. O asfalto muda a vida das pessoas, valoriza os imóveis e traz dignidade para quem vive nesses bairros”, afirmou.

Na primeira fase do pacote, o volume de recursos deve ultrapassar os R$ 140 milhões. As licitações, que estão em fase de preparação, devem contemplar inicialmente 28 bairros, entre eles Vila Nossa Senhora Aparecida, Bosque da Saúde, Jardim Noroeste, Vilas Boas, Jardim Auxiliadora, Nova Tiradentes, Jardim Vitória, Anhembi, Jardim Itamaracá, Moreninha III e IV, Jardim Los Angeles, Aero Rancho, Jardim das Nações, Guanandi II, Coophavila II, São Conrado, Tijuca, Parque dos Girassóis e Residencial Flores.

Além da pavimentação, os projetos incluem drenagem urbana e interligação viária, com destaque para a conexão entre bairros da região do Grande Paraty, Jardim das Nações e Piratininga. A proposta é melhorar o fluxo de veículos e reduzir a sobrecarga em algumas vias, como a Rua da Divisão.

Junto ao novo pacote de asfalto, a prefeitura mantém os serviços de tapa-buracos e inicia uma nova etapa de recapeamento viário, com a previsão de recuperar mais de 40 quilômetros de ruas ainda este ano. O foco são vias com pavimento antigo, que já não suportam mais intervenções pontuais.

Contrato de R$ 11 milhões

Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado, no Diário Oficial de Campo Grande da última segunda-feira (19), foi publicado dois extratos de contratos que somam quase R$ 12 milhões para obras de recomposição do asfalto, firmados com a Empresa Construtora Rial e a RR Barros Serviços e Construções, frutos de editais que datam de 2022 

Conforme os extratos, ambos os contratos são fruto do mesmo processo licitatório (n°005) de 2022, e agora prevêem o prazo de 365 dias consecutivos, ou seja, o período de um ano, para que os respectivos serviços para os quais as empresas foram contratadas sejam executados. 

Os valores, conforme o extrato, ficam divididos da seguinte forma: 

  • R$ 6.979.892,07 - Construtora Rial Ltda. 
  • R$ 4.832.984,29 - RR Barros Serviços e Construções Ltda.

Ainda cabe destacar, conforme consta no edital de 2022, essa concorrência em questão era dividida em sete lotes, com a Rial vencendo os de número 01, 04 e 07, enquanto a RR Barros saindo vencedora do 03 e 06, com as planilhas orçamentárias prevendo até R$ 51.844.670,55 para tirar os serviços do papel. 

Além disso, como bem acompanha o Correio do Estado, a Rial está entre as empresas para com as quais o Executivo possui dívidas, listada como "a receber" mais de R$ 4,4 milhões dos R$ 54.883.275,45 dos passivos relacionados no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) aderido pela Prefeitura. 

Para além das regiões do Bandeira e Lagoa, os lotes e quase R$ 52 milhões previam ainda a contratação de empresa para composição de capa asfáltica e da estrutura do pavimento, nas seguintes localidades: 

  • Anhanduizinho - R$ 10.495.591,78
  • Centro - R$ 8.326.084,40
  • Imbirussu - R$ 5.512.303,74
  • Prosa - R$ 8.914.890,55
  • Segredo - R$ 4.370.531,74

Inicialmente prevista para 16 de maio de 2022, conforme previsão da abertura original, o processo licitatório só foi retomado e teve suas propostas abertas a partir de 10 junho do período em questão, há quase quatro anos. 

Em outras palavras, apenas os dois contratos que têm assinatura celebrada no último dia 05, mais de três anos após o resultado da licitação, somam R$ 11.812.876,36. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISSEP) de Campo Grande, "a empresa Arnaldo Santiago, que executava o tapa-buracos nessas duas regiões urbanas rescindiu o contrato e foram chamadas as duas segundas colocadas na licitação". 

Ainda segundo o órgão, "o valor é o orçamento estimado, as empresas recebem à medida que executam os serviços e após as medições serem aprovadas. Ou seja, pode ser que até o final só ano nem seja gasto todo o valor que consta no contrato".

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RESTAURAÇÃO RODOVIAS

Governo investe R$ 236,8 milhões em restauração de rodovias

A recuperação passam pelos municípios de Amambai, Eldorado, Iguatemi e Tacuru, na MS-156 e MS-295

23/01/2026 12h20

Chico Ribeiro/Seilog

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Iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), junto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que está presente na execução, a região sul do Estado tem reestruturação em trechos das rodovias MS-156 e MS-295.

As rodovias passam pelos municípios de Amambai, Eldorado, Iguatemi e Tacuru, e o valor do destinado ultrapassa os R$ 236 milhões. Esse investimento tem um valor que pertence a cada parte das rodovias que serão contempladas com a seguinte divisão:

  • R$ 41.102.977,19, para o trecho entre Amambai e a divisa dos municípios de Coronel Sapucaia e Tacuru, com 32 km de extensão, na MS-156;
  • R$ 44.851.388,52, para o segmento que liga a divisa Coronel Sapucaia e Tacuru, com 32,5 km de extensão, na MS-156;
  • R$ 64.729.317,92, para um trecho no município de Tacuru, com 37,4 km de extensão, na MS-295;
  • R$ 86.199.306,46, para o segmento entre os municípios de Eldorado e Iguatemi, com 37,4 km de extensão, também na MS-295.

Com objetivo de levar mais seguranças para quem trafega nos trechos, o Governo busca também reduzir custos logísticos, fortalecer a produção agropecuária e integração dos municípios da região. O valor total das quatro obras é de R$ 236.882.990,09, para o total de 148,1 quilômetros previstos na restauração rodoviária.

Entre os benefícios inclusos, além da restauração integral do pavimento, estão medidas que buscam melhorar a fluidez no tráfego, se tratando de um trecho que passa caminhões e veículos pesados, para isso está previsto:

  • a implantação de terceiras faixas em pontos estratégicos;
  • modernização da sinalização horizontal e vertical;
  • e reforço na segurança e na orientação dos motoristas.

As intervenções começaram na primeira quinzena deste mês, pelo trecho da rodovia MS-156, no lote 2, trecho que concentra as maiores demandas de recuperação. Para o governador Eduardo Riedel, a obra representa um investimento que irá impactar diretamente no presente e futuro da região.

“Infraestrutura é a base do desenvolvimento. Investir na recuperação das rodovias é garantir competitividade, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos preparando Mato Grosso do Sul para crescer de forma sustentável”, afirmou o governador.

Os prefeitos das cidades de Tacuru e Iguatemi, e a prefeita de Eldorado apoiam a iniciativa e reforçam a importância da estrada para o Cone Sul do Estado.

A recuperação das rodovias auxiliam também os produtores rurais, transportadores e famílias que utilizam as vias todos os dias, e com isso, a segurança de um ambiente favorável recupera a atenção de novos investimentos, que fortalece a confiança do setor produtivo na economia local.

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Cidades

TCE-MS suspende pregão de R$ 800 Mil da Defensoria Pública por irregularidades em edital

Em decisão cautelar, conselheiro Sérgio de Paula aponta cinco falhas graves na licitação para compra de TVs e computadores, incluindo falta de divulgação no Portal Nacional e exigências fiscais restritivas

23/01/2026 11h40

Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, em caráter liminar, um pregão eletrônico de quase R$ 800 mil da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS). A decisão, proferida pelo conselheiro Sérgio de Paula, atendeu a um pedido de medida cautelar da equipe técnica da Corte, que identificou cinco irregularidades graves no edital que poderiam comprometer a competitividade e a legalidade do certame.

A licitação, marcada para o dia 27 de janeiro de 2026, visava o registro de preços para a aquisição de televisores, suportes, móveis e kits de microcomputadores. Com a decisão, o procedimento está paralisado até que a Defensoria Pública se manifeste e sane os problemas apontados.

A análise prévia do TCE-MS, realizada pela Divisão de Fiscalização de Contratações, encontrou uma série de achados que violam a Nova Lei de Licitações e outros princípios da administração pública. 

A Defensoria não comprovou a divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma exigência legal que visa ampliar a publicidade e atrair mais concorrentes. O edital também não apresentou memórias de cálculo ou inventários que justificassem as quantidades de itens a serem adquiridos, o que prejudica a análise da real necessidade da compra.

Embora o edital mencionasse a possibilidade de exigir uma “Prova de Conceito”, um teste prático dos equipamentos, não detalhou os critérios, prazos ou metodologia para essa avaliação, gerando subjetividade no julgamento.

O edital exigia que todos os licitantes apresentassem certidão de regularidade fiscal estadual, mesmo empresas de outros estados. O TCE considerou a exigência "restritiva" e um "ônus desproporcional".

A licitação exigia o balanço patrimonial de apenas um ano, quando a lei determina a análise dos dois últimos exercícios sociais, medida que visa garantir a saúde financeira das empresas contratadas.

"Diante dos indícios de irregularidades, faz-se necessária a aplicação de medida cautelar, para suspensão do procedimento licitatório, visando o saneamento e o esclarecimento dos achados", afirmou o conselheiro na decisão.

O Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, foi intimado a se manifestar sobre as irregularidades no prazo de dois dias úteis e a comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa de 500 UFERMS (aproximadamente R$ 23.865,00).

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