Cidades

novas regras

Prefeitura limita número de veículos,
mas não especifica regra para motoristas

Serviço vai ter cobrança de ISS, enquanto taxistas seguem isentos

RODOLFO CÉSAR

24/02/2017 - 20h14
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O decreto da Prefeitura de Campo Grande regulamentando a Uber não especificou exatamente a forma de classificação dos motoristas que estarão aptos a trabalhar. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, antecipando previsão do governo, que era de regulamentar o serviço na semana que vem.

Há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.

Ao mesmo tempo, não há limite para o número de motoristas, que precisarão estar cadastrados na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e atender a uma série de exigências. Eles também deverão atuar somente a partir de intermediação da empresa, que foi denominada como Operadora de Tecnologia de Transporte (OTT) pelo decreto do prefeito Marcos Trad. Hoje são mais de mil profissionais registrados no aplicativo para a Capital.

Pela regulamentação, fica sugestionado que será a própria Uber quem deverá fixar formas de classificar os motoristas que poderão trabalhar dentro do limite de carros autorizados.

Além da Uber, a regulamentação permite que outras empresas do mesmo segmento possam atuar em Campo Grande. O número de 490 veículos para o serviço deve ser dividido se houver concorrência. As OTTs ainda terão liberdade para fixar o preço da viagem.

Contudo, essas Operadoras de Tecnologia de Transporte precisarão estar cadastradas na prefeitura. O registro terá validade de 12 meses e poderá ser renovado. As regras para obter essa licença de atuação envolve ter filial na cidade e compartilhar com o município dados necessários para o controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

O descumprimento das regras podem gerar multas às empresas que variam de R$ 10 mil, na primeira ocorrência, a até R$ 1 milhão, com o risco de cassação da autorização se houver reiteradas reincidências.

"A exploração da atividade de transporte privado individual remunerado sem o cumprimento dos requisitos previstos nesse Decreto caracterizará transporte clandestino de passageiros ou concorrência desleal, conforme Lei nº 3.681 de 22 de novembro de 1999", especificou o decreto, assinado pelo prefeito.

IMPOSTO  E SEGURO

O serviço de carona paga vai estar sujeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse tributo, por enquanto, não é cobrado de taxistas, que obtiveram a renovação da isenção no final de dezembro e tem validade entre 1º de janeiro a 31 de março deste ano.

BR-463 e BR-376

Duas pessoas morreram em acidentes nas rodovias de Dourados neste domingo

Uma das vítimas foi encontrada presa às ferragens do veículo, enquanto uma outra foi morta após o impacto jogá-la para fora do carro

18/05/2026 08h45

Acidente entre a caminhonete Silverado e um Palio deixou um morto e três feridos

Acidente entre a caminhonete Silverado e um Palio deixou um morto e três feridos Crédito: Osvaldo Duarte / Dourados News

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Na noite deste domingo (17), um grave acidente ocorreu na BR-463, entre os bairros BNH 4º Plano e Campo Dourado, no município de Dourados. O caso terminou com uma vítima fatal e pelo menos três pessoas feridas.

Anderson Antunes Avila era motorista de um Fiat Pálio Weekend e não resistiu aos ferimentos provocados pela colisão com uma caminhonete Silverado.  O motorista ficou preso às ferragens e morreu ainda no local antes da chegada do socorro.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro ao condutor da Silverado e outros quatro passageiros. Os envolvidos no acidente foram encaminhados para um hospital da região.

A ocorrência mobilizou ainda equipes da Polícia Rodoviária Federal e da perícia técnica, que realizaram os levantamentos no local do acidente para auxiliar na investigação das causas da colisão.

Outro acidente

Ainda no domingo, porém mais cedo, ocorreu um outro acidente com vítima fatal, na BR-376, entre os municípios de Fátima do Sul e Dourados. 

O acidente envolveu um Volkswagen Gol Plus, conduzido por Antonio Pachego Junior, e o veículo Fiat Strada, dirigido por Pedro Henrique Borges de Souza. Segundo o pai deste segundo, o rapaz saia da Expoagro de Dourados na data dos fato.

Segundo informações dos policiais rodoviários federais, o veículo dirigido por Pedro Henrique, que trafegava no sentido Dourados-Fátima do Sul, teria invadido a pista contrária e colidiu de frente com o carro de Antonio Pachego.

Junto com Antonio, havia outro passageiro, que sobreviveu ao impacto, sendo socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital de Fátima do Sul para atendimento médico. Pedro Henrique também resistiu ao acidente.

Já o condutor Antonio Pacheco não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente, após ser arremessado para fora do veículo.

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Segurança Pública

PCC domina o contrabando de cigarros na fronteira de MS

Para o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, a entrada de facções na prática criminosa está diretamente ligada ao lucro que o produto ilegal rende

18/05/2026 08h11

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O mercado de contrabando de cigarros em Mato Grosso do Sul está em uma nova escalada depois da pandemia e, diante do pouco investimento e do alto lucro, grandes facções criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), estão com os olhos voltados para a fronteira para dominar o setor no Estado.

No estudo “O Novo Mapa do Contrabando: A Ascensão das Facções nos Mercados Ilegais”, publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), foi apontado que as facções criminosas entraram de vez no mercado de contrabando de cigarros, tendência que foi observada principalmente nos últimos 10 anos.

“Outra singularidade, observada por meio das investigações realizadas pelos órgãos fiscalizatórios, é a intensificação da participação de organizações criminosas com o contrabando e descaminho. Antigamente, a atuação destes grupos era mais restrita ao tráfico de drogas e de armas, mas aos poucos foram percebendo a lucratividade da prática do contrabando e as ‘oportunidades’ de ganhar dinheiro ilegal a partir de crimes cuja pena é muito branda”, explica.

Como dito pelo estudo, a questão do contrabando ser um crime mais leve em comparação ao tráfico de drogas é um dos motivos para a entrada das facções neste mundo. 

Conforme consta no Código Penal, a prática de importar ou exportar mercadorias proibidas no Brasil prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, enquanto o tráfico de drogas é consideravelmente maior, de 5 a 15 anos de prisão.

Porém, o que mais chama a atenção das facções criminosas é o lucro diante do pouco investimento que precisa ser feito para contrabandear os cigarros.

Ainda segundo o levantamento, o mercado ilegal entre Paraguai e Brasil chegam a ultrapassar os R$ 60 bilhões por ano, sendo que os cigarros e similares representam 34% dos principais itens apreendidos pela Receita Federal.

Na Capital, cigarro contrabandeado do Paraguai é vendido livremente nas ruas, sem fiscalização - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Um maço de cigarros no Paraguai chega a custar cerca de R$ 1,20 se comprado no atacado, mas quando chega no Brasil as marcas são vendidas a cerca de R$ 4,46 (em média), o que representa um ganho que pode chegar a mais de 500%, dependendo do valor pago e do comercializado.

Para piorar a situação, o volume do contrabando já supera a balança comercial oficial entre os dois países. Na prática, o ilegal está “movimentando” mais do que o comércio formal. 

De acordo com pesquisas da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em parceria com o Idesf, a marca mais vendida em Mato Grosso do Sul é o Fox. 

Vale destacar que o Fox não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado, produzido ou distribuído no Brasil e, por isso, é considerado ilegal no País.

Em conversa com o Correio do Estado, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (PRF-MS), João Paulo Pinheiro Bueno, afirmou que o contrabando de cigarros alimenta as facções para que outros crimes de maior logística sejam realizados, como o tráfico de drogas e armas.

“Ele [o contrabando] alimenta toda essa organização criminosa, tráfico de armas, tráfico de drogas e as comunidades locais. É isso que o cigarro representa hoje dentro dessa logística do crime organizado. É um crime realmente muito rentável, pouco investimento para muito lucro. Então, isso chama a atenção dessas organizações, eles sabem que isso dá um retorno”, pontua.

Em especial, o superintendente citou que o PCC e o Comando Vermelho (CV) já atuam no Estado há um tempo, justamente por Mato Grosso do Sul ser um corredor para o ilícito chegar em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. João também fala que o desenvolvimento do Estado deve afetar a segurança pública nos próximos anos.

“A gente sabe que operam todas as facções [no contrabando de cigarros], Comando Vermelho e PCC principalmente. O estado do Mato Grosso do Sul é um corredor para isso, então a droga, o contrabando, ele tem que passar por aqui para poder chegar em São Paulo, para poder chegar no Rio de Janeiro, para poder chegar em Minas”, destacou o superintendente.

BALANÇO

Vale destacar que, segundo dados enviados pela PRF à reportagem, Mato Grosso do Sul registrou uma nova escalada nas apreensões de cigarros. Em 2025, um salto de 62,8% foi identificado em relação a 2022 e alta de 45,8% em comparação com o ano anterior, com 9,8 mil toneladas de maços apreendidos.

De janeiro a abril deste ano, 1,9 mil toneladas de maços de cigarros já foram apreendidos pela PRF em rodovias federais de Mato Grosso do Sul, uma média de aproximadamente 16,5 mil maços retidos por dia.

De acordo com o Idesf, o cigarro ilegal tem uma participação de 74% no mercado sul-mato-grossense. Em outras palavras, a cada 10 cigarros vendidos em solo pantaneiro, sete são ilegais. Diante disso, o Estado deixou de arrecadar R$ 3,7 bilhões de 2019 até agora por conta do cigarro contrabandeado.

Na avaliação do presidente do instituto, Luciano Barros, 60% do cigarro que é hoje comercializado no Brasil passou por MS, com sua maior parte entrando pelas fronteiras secas do Estado, pela facilidade e proximidade dos territórios.

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