Cidades

novas regras

Prefeitura limita número de veículos,
mas não especifica regra para motoristas

Serviço vai ter cobrança de ISS, enquanto taxistas seguem isentos

RODOLFO CÉSAR

24/02/2017 - 20h14
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O decreto da Prefeitura de Campo Grande regulamentando a Uber não especificou exatamente a forma de classificação dos motoristas que estarão aptos a trabalhar. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, antecipando previsão do governo, que era de regulamentar o serviço na semana que vem.

Há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.

Ao mesmo tempo, não há limite para o número de motoristas, que precisarão estar cadastrados na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e atender a uma série de exigências. Eles também deverão atuar somente a partir de intermediação da empresa, que foi denominada como Operadora de Tecnologia de Transporte (OTT) pelo decreto do prefeito Marcos Trad. Hoje são mais de mil profissionais registrados no aplicativo para a Capital.

Pela regulamentação, fica sugestionado que será a própria Uber quem deverá fixar formas de classificar os motoristas que poderão trabalhar dentro do limite de carros autorizados.

Além da Uber, a regulamentação permite que outras empresas do mesmo segmento possam atuar em Campo Grande. O número de 490 veículos para o serviço deve ser dividido se houver concorrência. As OTTs ainda terão liberdade para fixar o preço da viagem.

Contudo, essas Operadoras de Tecnologia de Transporte precisarão estar cadastradas na prefeitura. O registro terá validade de 12 meses e poderá ser renovado. As regras para obter essa licença de atuação envolve ter filial na cidade e compartilhar com o município dados necessários para o controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

O descumprimento das regras podem gerar multas às empresas que variam de R$ 10 mil, na primeira ocorrência, a até R$ 1 milhão, com o risco de cassação da autorização se houver reiteradas reincidências.

"A exploração da atividade de transporte privado individual remunerado sem o cumprimento dos requisitos previstos nesse Decreto caracterizará transporte clandestino de passageiros ou concorrência desleal, conforme Lei nº 3.681 de 22 de novembro de 1999", especificou o decreto, assinado pelo prefeito.

IMPOSTO  E SEGURO

O serviço de carona paga vai estar sujeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse tributo, por enquanto, não é cobrado de taxistas, que obtiveram a renovação da isenção no final de dezembro e tem validade entre 1º de janeiro a 31 de março deste ano.

ELEIÇÕES 2026

Disputa por vaga na Assembleia de MS cai 35%

Estado terá 251 concorrentes às 24 cadeiras da Assembleia Legislativa neste ano, contra 389 registrados nas eleições de 2022

17/08/2026 11h45

Disputa pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa terá 251 candidatos neste ano, 138 a menos que nas eleições de 2022

Disputa pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa terá 251 candidatos neste ano, 138 a menos que nas eleições de 2022 Reprodução / TSE

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Mato Grosso do Sul terá uma disputa menor pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa nas eleições deste ano. Encerrado o prazo para registro das candidaturas, 251 nomes foram apresentados para concorrer a deputado estadual, número 35,5% menor que o registrado no pleito de 2022, quando 389 candidatos entraram na corrida por uma vaga no Legislativo estadual. 

Na prática, são 138 candidatos a menos em quatro anos. Em 2022, havia cerca de 16 interessados para cada cadeira da Assembleia. Neste ano, a relação caiu para pouco mais de dez concorrentes por vaga. 

Ainda assim, o número ficou bem abaixo do observado na eleição anterior. A redução também ocorreu na corrida pelas oito cadeiras do Estado na Câmara dos Deputados, embora em proporção menor. São 122 candidatos a deputado federal em 2026, ante 156 nas eleições de 2022. A diferença é de 34 nomes, equivalente a uma queda de quase 22%. A concorrência passou de aproximadamente 19 para 15 candidatos por vaga. 

Somadas, as duas eleições proporcionais têm 373 candidatos neste ano, sendo 251 para deputado estadual e 122 para deputado federal. 

NOMINATAS

PL e Avante apresentam os maiores números, com 25 candidatos a deputado estadual cada. Na sequência aparecem a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, a Federação PSDB-Cidadania e o Republicanos, todos com 24 nomes.

A Federação União Progressista, que reúne PP e União Brasil, registrou 23 candidatos; o Novo, 22; MDB, 19; Democracia Cristã (DC), 18; Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, 17; PDT, 16; Federação PSOL-Rede, dez; e PCO, quatro.

Na disputa pela Câmara dos Deputados, os 122 candidatos estão distribuídos entre 19 partidos. Republicanos, PDT, MDB, PL, DC, Novo e PSDB estão entre as legendas que chegaram a nove candidatos na disputa federal.

Considerando todos os cargos em disputa em Mato Grosso do Sul, o DivulgaCand contabilizou 419 registros após o encerramento do prazo para apresentação das candidaturas.

São oito candidatos a governador, oito a vice-governador, dez ao Senado, dez primeiros suplentes e dez segundos suplentes, além dos 122 candidatos a deputado federal e 251 a deputado estadual.

O prazo para partidos, federações e coligações apresentarem os pedidos de registro terminou no sábado (15). Como os pedidos ainda passam pela análise da Justiça Eleitoral, os números podem sofrer alterações ao longo do processo de julgamento das candidaturas.

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disputa

Empresa do RJ oferece deságio de 18,4% e vence licitação milionária em MS

Licitação é para limpeza dos postos de saúde de Campo Grande e vai render quase R$ 450 milhões ao longo de 15 anos

17/08/2026 11h18

Por conta do desconto sobre o preço inicial, a economia para limpeza dos postos será de R$ 500 mil menais

Por conta do desconto sobre o preço inicial, a economia para limpeza dos postos será de R$ 500 mil menais

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Com deságio de 18,4% sobre o valor máximo estipulado no edital da licitação, a empresa carioca Integral Construtora e Empreendimentos venceu a licitação para limpeza dos postos de saúde de Campo Grande e vai faturar quase R$ 450 milhões se mantiver o contrato pelos próximos 15 anos, conforme está previsto no edital. A Integral já foi declarada vencedora da disputa, faltando somente a homologação do resultado.

Lançada em fevereiro, a licitação previa até R$ 36.652.707,37 por ano. Por conta da disputa, porém, o valor caiu para R$ 29.889.000,00, ou R$ 2,490 milhões por mês. Sem o deságio, o contrato custaria R$ 3,054 milhões por mês. Ou seja, a disputa vai gera, pelo menos no começo, economia superior a R$ 500 mil por mês aos cofres municipais. 

Este valor poderia ser ainda maior, mas a empresa Produserv, que atualmente faz a limpeza, foi desclassificada porque não apresentou toda a documentação exigida. 

Ela havia se oferecido a prestar o serviço por R$ 26.874.402,94, o que representava deságio superior a 26,6% sobre o valor inicial, ou R$ 2,239 milhões mensais. Ela chegou a recorrer contra a desclassificação, mas na semana passada a prefeitura indeferiu seu pedido e declarou a empresa carioca como vencedora.

O contrato da Produserv acabou em abril, mas ela segue prestando o serviço e em maio recebeu R$ 2,828 milhões. Esse valor representa R$ 440 mil acima daquilo que está previsto na licitação que está sendo encerrada agora.

Diferentemente da última licitação para a limpeza das unidades de saúde, que teve prazo máximo de até cinco anos, este contrato terá validade inicial de cinco anos e poderá ser renovado por dois períodos iguais, chegando a 15 anos de vigência.

A disputa pelo contrato teve cinco empresas interessadas e a disputa de preços., realizada em 10 de março, se estendeu por 9 horas e 23 minutos, intervalo no qual foram apresentadas um total de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes. 

Naquela data, a Produserver apresentou a melhor proposta, mas acabou sendo desclassificada. Na sequência, os responsáveis pelo leilão chamaram a segunda colocada, a Uniserve, que tem sede em Brasília e que exigia somenete R$ 500 a mais que a concorrente. 

Porém, após ser chamada oficialmente, acabou desistindo do serviço alegando que não teria condições de fazer a limpeza dos postos pelo valor inicialmente ofertado. Depois disso é que foi concovado o terceiro colocado, a Integral Construrora e Empreendimentos, que agora foi declarada vencedora.

No termo de referência da licitação a prefeitura deixou claro que havia urgência para a realização do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial. 

Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administração.

 

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