Cidades

Operação Presciência

Prefeitura nega irregularidades em aplicações do IMPCG e acompanha investigações da PF

Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, sendo um deles no gabinete da vice-prefeita, Camila Nascimento, em operaçao que apura irregularidades na aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social

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A Prefeitura de Campo Grande, informou, por meio de nota, que acompanha as investigações da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete da vice-prefeita, Camila Nascimento, e outros cinco, envolvendo o Instituto Municipal de Previdência da Capital (IMPCG) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).

A Operação Presciência foi deflagrada nesta terça-feira (25) e apura possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social. 

Segundo o Executivo Municipal, o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o País.

Em nota, a prefeitura afirma que foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, o que teria evitado prejuízo aos cofres públicos.

"As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício", diz a nota.

Ainda conforme o Município, o investimento em questão foi realizado em abril de 2024, sendo a aquisição de uma Letra Financeira, cujo resgare ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029.

"O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo", afirma o Executivo Municipal.

A prefeitura afirma também que, na época, o IMPCG ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, onde obteve decisão favorável, com determinação de depósito judicial no valor aplicado, devidamente atualizado.

Na decisão, também teria sido determinado que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.

Por fim, a prefeitura ressalta que segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias à Polícia Federal.

Operação Presciência

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além de determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancários e fiscal dos investigados na Operação Presciência, deflagrada na manhã desta terça-feira (25), em Campo Grande.

Um dos locais onde houve cumprimento de mandados foi a Secretaria de Assistência Social (SAS), na manhã desta terça-feira (25), na rua Venâncio Borges do Nascimento, onde o alvo foi o gabinete da vice-prefeita da Capital, Camila Nascimento.

Computadores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram apreendidos.

A operação investiga possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).

O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo IMPCG em Letras Financeiras emitidas por banco privado.

Conforme a PF, há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.

A vice-prefeira comandava o IMPCG quando houve a aplicação milionária no banco Master, contrariando o voto de servidores públicos da educação e odontólogos, principalmente. Na época, o comando do Instituto chegou a anunciar a aplicação de R$ 3,7 milhões no Master, mas somente parte disso foi efetivamente aplicado. 

Conforme reportagem do Correio do Estado, a assessoria da SAS confirmou que agentes da PF cumpriram mandado de busca no gabinete da vice-prefeita, mas afirmaram que a operação não tem relação com o Executivo municipal, mas apenas com o período em que Camila Nascimento comandou o IMPCG.

Rombo milionário

Com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário devido às aplicações de fundos de pensão na instituição, que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.

Em agosto de 2024 o Correio do Estado já abordava sobre o "risco" assumido pelo IMPCG ao arriscar o dinheiro no Banco Master, questionando inclusive Camilla Nascimento, que deixava o posto de chefe do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, durante seu evento de nomeação como candidata a vice-prefeita na chapa de Adriane Lopes (PP).

Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG sinalizou o investimento de cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.  

Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais, mais de um milhão de reais, no Banco Master, desistindo de uma segundo parcela quando o escândalo veio à público. 

Depois dessas aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.  

Após a aplicação, servidores públicos municipais passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.

Camilla exerceu cargo como diretora do IMPCG de agosto de 2017 até março de 2024, deixando a cadeira apenas para disputar as eleições de 2024 como vereadora pelo Avante. Durante seu lançamento como vice de Adriane, Camilla foi questionada pela equipe do Correio do Estado sobre o "risco" das aplicações, dizendo que todo seu trabalho em vida pública foi "legal". 

"Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", disse Camila na ocasião.

Nessa mesma esteira também foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão de São Gabriel do Oeste, que teriam aplicado R$ 3 milhões no Master. 

arauco

Gigante da celulose começa penúltima etapa do ramal ferroviário

Cerca de 95 mil dormentes de concreto começaram a ser instalados na ferrovia pela qual será escoada a celulose do projeto Sucuriú

23/10/2026 12h21

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da Arauco

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da Arauco (Divulgação Arauco)

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Com investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão, as obras do ramal ferroviário de 47 quilômetros ligando a fábrica de Celulose da Arauco à Ferronorte entraram em uma nova fase nesta semana, com a instalação dos primeiros dormentes, estruturas de concreto sobre as quais serão afixados os trilhos, última etapa da construção de uma ferrovia. 

A previsão é de que sejam instaladas em torno de 95 mil peças, já que a distância entre uma e outra normalmente é de 50 a 60 centímetros. Cada uma pesa 400 quilos e tem 2,80 metros de comprimento. Somente para o transporte destes dormentes são necessárias em torno de 800 viagens de caminão bi-trem.

A instalação, uma das últimas etapas do projeto, começou nas imediações da fábrica, no interior da qual haverá em torno de nove quilômetros de trilhos para estacionamento e manobra dos comboios.

“É importante ressaltar que estamos instalando o primeiro dormente da primeira shortline privada do Brasil. Esse momento é muito significativo não só para nós do Projeto Sucuriú, mas também em nível estadual e nacional”, destaca Christian Carvalho, gerente de Engenharia e Implantação da Arauco.

Primeiro projeto ferroviário depois de 27 anos em Mato Grosso do Sul, os trilhos serão instalados às margens das rodovias MS-377 e MS-240, atravessando exclusivamente áreas rurais de Inocência. Até agora, 60% dos trabalhos do ramal estão concluídos. 

Além dos dormentes, outras frentes de trabalho avançam ao longo do traçado. Entre as principais estruturas estão o viaduto ferroviário na saída da fábrica, o viaduto sobre a MS-112 e a ponte sobre o Córrego São Mateus. As três obras estão em fase de conclusão das estruturas civis para o recebimento dos dormente e trilhos.

A implantação do ramal exigiu a desapropriação de terras em 40 propriedades ao longo do traçado, o que exigiu a desapropriação de cerca de 400 hectares na entrada de das fazendas. Em torno de duas dezenas dos proprietários contestam na Justiça o valor das indenizações. 

Conforme o cronograma da chilena Arauco, a ferrovia estará concluída antes do final do próximo ano, quanto deve ser ativada a fábrica, que prevê a produção anual de 3,5 milhões de toneladas de celulose. Para levar toda esta produção até o porto de Santos será necessária a partida diária, inclusive sábados e domingos, de um comboio com 100 vagões, cada um transportando até 96 toneladas de celulose.

Além do investimento da ordem de R$ 1,2 bilhão na ferrovia, a Arauco destinou mais R$ 1,4 bilhão na aquisição de 26 locomotivas e 721 vagões para fazer o transporte da celulose até o porto de Santos. Cada comboio contará com pelo menos três locomotivas.

O investimento total na fábrica é de R$ 25 bilhões e cerca de 85% dos trabalhos, iniciados em julho de 2024, estão concluídos. Para abastecer a indústria, a empresa começou a plantar eucaliptos ainda em 2021 e a previsão é de que estes plantios se estendam por cerca de 400 mil hectares.

Atualmente o canteiro de obras está com cerca de 14 mil trabalhadores e depois da ativação, a indústria deve gerar cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos permanentes. Por conta de uma lei municipal, os trabalhadores da fábrica terão de morar na área urbana de Inocência, a 50 quilômetros do parque industrial Parte destes vai morar nas 600 casas que estão sendo construídas numa área de 43 hectares doada pelo poder público.

Esta será a quarta fábrica de celulose de Mato Grosso do Sul. Outras duas já estão em operação em Três Lagoas e uma terceira, em Ribas do Rio Pardo. E, a partir do próximo ano está prevista a instalação de uma quinta unidade, da Bracell, em Bataguassu.

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da AraucoCada dormente pesa em torno de 400 quilos e toda instalação é feita por uma máquina que transporta até seis peças por vez

 

MEIO AMBIENTE

Às vésperas do fim do veto, governo inicia estudos sobre pesca do dourado em MS

A cinco meses do fim da proibição, Imasul libera pesquisadores para capturar exemplares da espécie e reunir dados que poderão fundamentar a continuidade da restrição

23/10/2026 12h00

Proibida desde 2019, a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul poderá ter futuro definido com base em estudos científicos que devem ser apresentados até fevereiro de 2027

Proibida desde 2019, a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul poderá ter futuro definido com base em estudos científicos que devem ser apresentados até fevereiro de 2027 Edemir Rodrigues / SecomMS

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Depois de quase oito anos de proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado autorizou a captura de exemplares da espécie para pesquisas científicas que poderão embasar a manutenção do veto. A medida foi oficializada por meio de portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (23), a pouco mais de cinco meses do encerramento da restrição, previsto para março de 2027. 

A autorização ocorre em meio à proximidade do prazo para apresentação dos estudos técnicos que deverão orientar a decisão sobre o futuro da pesca do dourado nos rios sul-mato-grossenses. Embora a proibição esteja em vigor desde 2019, a legislação estabelece a necessidade de levantamentos científicos e econômicos para justificar uma eventual prorrogação.

A Portaria Imasul nº 1.767, assinada na quinta-feira (22), permite a captura, o manejo e o transporte de exemplares do dourado (Salminus brasiliensis) exclusivamente para fins científicos. Os trabalhos integram o projeto interinstitucional "Estado da arte Dourado - Salminus brasiliensis em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido por instituições de pesquisa e universidades.

A liberação busca complementar a coleta de dados nas bacias do Alto Paraguai e do Paraná, com foco na avaliação da biologia, da pesca e da dinâmica populacional da espécie. Entre os levantamentos previstos está a análise da estrutura etária dos dourados, que permite estudar a composição por idade dos exemplares encontrados nos rios.

Para isso, os pesquisadores poderão capturar peixes e coletar escamas, otólitos e outros materiais biológicos necessários às análises laboratoriais. A portaria também permite o sacrifício de exemplares, desde que limitado à quantidade estritamente necessária para a execução da pesquisa. 

A autorização não representa a liberação da pesca comercial ou recreativa do dourado. A captura continua restrita às equipes científicas vinculadas ao projeto, que deverão seguir as condições estabelecidas pelo órgão ambiental.

A legislação que impede a pesca do dourado foi instituída em janeiro de 2019, durante o governo de Reinaldo Azambuja, com a proposta de proteger a espécie e contribuir para a recuperação de suas populações nos rios de Mato Grosso do Sul.

Inicialmente prevista para durar cinco anos, a restrição foi prorrogada posteriormente, chegando ao prazo atual de 31 de março de 2027. 

A Lei Estadual nº 6.390, sancionada em março de 2025, estabeleceu que estudos técnico-científicos e econômicos devem subsidiar a discussão sobre a continuidade ou suspensão do veto.

Pesquisa reúne sete instituições

A execução dos trabalhos está vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Imasul, a Embrapa Pantanal, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), por meio do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupélia).

As atividades serão desenvolvidas por equipes coordenadas por Agostinho Carlos Catella, da Embrapa Pantanal; Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral, Yzel Rondon Suarez e Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui, da UEMS; Anderson Ferreira, da UFGD; Maria José Alencar Vieira, da UFMS; e Diego Corrêa Alves, da UEM.

A pesquisa deverá abranger as bacias do Alto Paraguai e do Alto Paraná, dentro do território sul-mato-grossense.

Conforme a portaria, os pesquisadores deverão apresentar resultados parciais e um relatório final ao Imasul, seguindo o cronograma previsto no termo de cooperação. A autorização permanecerá válida até o encerramento do acordo ou de eventuais prorrogações.

O documento também dispensa as equipes vinculadas ao projeto da emissão de autorizações individuais para o manejo dos peixes, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.

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