A Prefeitura Municipal de Campo Grande alegou ilegalidade na greve dos profissionais de enfermagem do município e recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a interrupção.
O Executivo apresenta que o “movimento paredista carece de legalidade, uma vez que já houve apresentação a resposta às reivindicações da categoria”. Com isso, justifica-se que as medidas solicitadas estariam sendo adotadas, sem necessidade da paralisação.
Desta maneira, a Prefeitura também alega que está evitando prejuízos no atendimento dos serviços de saúde para a população, por se tratar de serviços essenciais, de urgência e emergência.
Com isso, solicita ao judiciário que haja o restabelecimento dos serviços, “certos de que a população mais vulnerável e necessitada é que ficará prejudicada e ficará sem acesso mínimo a seus direitos constitucionais à saúde e dignidade”.
O ofício assinado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, dispõe que a paralisação da categoria implica graves impactos e solicita urgência no pedido.
Uma das alegações da Secretária de Saúde (Sesau) que já está em tramitação no TJMS, diz que “esta suspensão dos atendimentos fere os normativos de funcionamento previsto em Lei e pelo Ministério da Saúde, colocando em risco o atendimento resolutivo e qualificado que deverá ser aplicado”.
Uma das justificativas da categoria para a paralisação, é o descumprimento da lei que garante o pagamento de insalubridade e o plano de cargos e carreiras por parte da gestão municipal.
O Executivo alega no processo de solicitação da interrupção da greve, que “a Administração Pública Municipal não pode, nesse momento, praticar nenhum ato que implique em aumento de despesas com pessoal,visto que já está no limite do possível, sob pena de sofrer graves sanções”.
Os gastos com pessoal da Prefeitura consomem 57,02% dos recursos da Prefeitura – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%.
No mesmo sentido, em relação a situação financeira, também há a justificativa que “destaca-se que a baixa na arrecadação, decorrente da redução dosrepasses financeiros do Estado e da União – maior parte dos recursos do Município – impedem o aumento de gastos com pessoal neste momento, sob pena de ofender a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
As receitas de todas as fontes arrecadadas na Capital em 2022, somaram mais de R$ 5,3 bilhões em comparação com as despesas que ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
Greve
Profissionais da Enfermagem de Campo Grande entraram em greve, por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (27).
A paralisação já havia sido anunciada com antecedência, conforme determina lei e o Paço Municipal amanheceu com barricada de cavaletes e vários agentes da Guarda Municipal em frente ao prédio, para evitar possíveis acampamentos da categoria.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem da Capital (Sinte/PMCG), a paralisação é devido ao descumprimento de lei que garante o pagamento de insalubridade e o plano de cargos e carreiras por parte da gestão municipal.
Ainda segundo o sindicato, várias tentativas de acordo foram feitas com a prefeitura e o prazo previsto para a ocorrência dos reposicionamentos e enquadramentos terminou em 31 de dezembro de 2022, sem que fosse cumprido o plano de carreira.
O presidente do Sinte-PMCG, Ângelo Macedo, afirmou que 30% dos profissionais continuam trabalhando para atender as chamadas alas vermelha e amarela.*
Colaborou Glaucea Vaccari e Cauê Reis
