Acordo celebrado entre o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) vai conceder direitos trabalhistas do magistério que são cobrados há anos pela categoria.
Há anos, professores cobram por melhorias salariais, reajuste e pagamento do quinquênio, títulos, mudança de letra.
A ACP pontuou as reivindicações e a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), acatou os pedidos da categoria, celebrou o acordo e assinou o termo de cooperação na manhã desta segunda-feira (13), na sede do sindicato, localizado na rua Sete de Setembro, número 693, Centro, em Campo Grande.
Os direitos reivindicados e que serão concedidos à classe são:
- Promoção Horizontal (mudança de letra) – na carreira do magistério, o tempo de serviço na rede é representado por letras, indo da letra A (início da carreira) até a letra J (final da carreira). A cada três anos de serviço ocorre a mudança de letra. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. O benefício voltará a ser pago em setembro de 2024. De acordo com a Semed, 2.789 professores efetivados serão beneficiados em setembro.
- Promoção Vertical (títulos) – é a movimentação do profissional de educação de um nível para outro superior, como a graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. Os servidores serão beneficiados com o aumento em novembro.
- Adicional por tempo de serviço (quinquênio) – é um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no valor de 5% do salário do colaborador que é incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. De acordo com a Semed, 3.126 professores efetivados serão beneficiados em dezembro. O benefício voltará a ser pago em dezembro de 2024.
- Revitalização das escolas municipais e melhorias no material pedagógico – ares-condicionados serão instalados nas salas de aula a partir de 1º de junho de 2024 e a expectativa é que todas as escolas estejam com ar-condicionado até o fim do ano
- Eleições para diretores de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEIs)
Questionada pelo Correio do Estado se a prefeitura tem dinheiro em caixa para arcar com o pagamento dos benefícios, a prefeita disse que educação é prioridade e que faz a gestão financeira do recurso.
"Quando nós assumimos a gestão, nós começamos a colocar o dinheiro da educação. Destinado para a educação, de onde nós estamos avançando muito nessa pauta porque na nossa gestão a educação é prioridade. Desde o primeiro dia quando eu assumi, eu estive lá na Semed, com os professores e os profissionais, eu disse que educação seria prioridade, começando com a gestão do recurso. Fizemos a gestão, avançamos na pauta financeira com o recurso da educação, na educação e tudo o que está sendo feito são avançados planejados nesse tempo".
A ACP também reivindicou pelo chamamento de mais 500 candidatos do Concurso Público para Professor da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas, a chefe do executivo municipal disse que, por ora, só consegue chamar os 323 já previstos no edital.
“Nós vamos chamar de pronto as 323 vagas puras e depois com a possibilidade de avançar, após entrega das salas e o término das obras das EMEIs que estavam paralisadas”, explicou Adriane.
Desde 2022, professores cobram pelo pagamento do quinquênio, títulos, mudança de letra e reajuste salarial.
O salário foi reajustado em 10,39% no ano passado, sendo 4% em fevereiro de 2023 e 6,39% em junho de 2023. Mas, o quinquênio, título e mudança de letra haviam sido deixados para trás mais uma vez. No fim de 2022, a categoria entrou em greve reivindicando por reajuste salarial.
Por fim, a prefeita ressaltou que, a partir desta segunda-feira (13), os profissionais do magistério têm a garantia de que receberão seus direitos trabalhistas, após longas discussões, debates e lutas da categoria.
"Eram cinco pedidos e hoje nós estamos cumprindo as cinco demandas na construção da ACP com a gestão, atendendo a carreira que já estava paralisada há alguns anos e a gente vai continuar dando segmento na validação, na valorização dos profissionais da educação. Foi um longo prazo de discussões com a ACP, uma construção demorada, mas que hoje nós estamos colhendo os frutos de um trabalho sério e responsável. Hoje nós damos essa notícia para todos os profissionais da educação numa valorização que não acontece há muitos anos. É um momento histórico para a educação na Capital", disse a prefeita.
Marcaram presença no evento a prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), secretária de Finanças, Márcia Hokama, secretário de Educação, Lucas Bitencourt, presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, vereador Valdir Gomes (PP), vereador Prof. Riverton (PP) e centenas de professores.
A Rede Municipal de Ensino (Reme) tem 205 escolas, 111 mil alunos e 5.974 professores efetivos, além disso, contempla estudantes da Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental.
