Publicação do diário oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul revela que a empresa de telefonia TIM ofereceu um desconto de 29,4% sobre o valor máximo estipulado no edital e venceu a licitação milionária para fornecer até 760 iphones de última geração, com acesso ilimitado à internet e ligações, pelos próximos cinco anos.
A licitação estipulava o valor máximo de R$ 265,19 mil ao mês, o que representava R$ 15.911.820,00 ao final de cinco anos. Porém, por conta da disputa, o custo mensal no primeiro ano será bem menos, de R$ 187.049,00, o que equivale a R$ 11,22 milhões até o final do contrato.
Uma das exigências do Ministério Público é que sejam aparelhos da marcaiphone de última geração (16 ou uma versão ainda mais atualizada. Aém disso, o edital prevê que os aparelhos sejam trocados a cada dois anos por equipamentos mais modernos. Os "velhos" serão devolvidos à vencedora da licitação, que poderá revendê-los.
Conforme o edital, todos os aparelhos terão de estar habilitados com internet com com capacidade de 80 gigabites e acesso ilimitado a redes sociais. Dos 760 aparelhos, dez terão acesso a pacote de dados internacional.
E, embora os salários mensais dos cerca de 1,2 mil servidores do MPMS varie entre R$ 15 mil e até R$ 200 mil, não existe previsão de que a cedência dos aparelhos seja descontada dos vencimentos. Em setembro a apple lançou a última versão do iphone, o 17, e seu custo médio está entre oito e nove mil reais nas lojas brasileiras.
O Ministério Público chegou a suspender, em meados de outubro, um pregão que já estava em fase fase final. Naquele certame, a mesma TIM havia oferecido deságio menor e o custof final pelos cinco anos de ficaria na casa dos R$ 13,2 milhões. O seja, o novo pregão reduziu o valor do contrato em pouco mais de R$ 2 milhões.
CONTESTAÇÃO
O Ministério Público tem em torno de 250 promotores e procuradores na ativa e o fato de a instituição estar contratando serviço para 760 aparelhos chamou a atenção do advogado Ricardo Feltrin, de Dourados. Ele denunciou a licitação ao Conselho Nacional do Ministério Público exigiu o cancelamento do certame.
“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, escreveu o advogado.
Para ele, não existe “demonstração clara da necessidade técnica de tais aparelhos por afrontar, em tese, princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal”. Este artigo diz que A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Porém, até agora a reclamação que fez ao Conselho segue engavetada
O QUE DIZ O MP
No dia 30 de outubro o MPMS enviou nota ao Correio do Estado informando que "o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que o novo edital prevê a racionalização do serviço de telefonia móvel, considerando a estrutura funcional, composta por 943 servidores e 256 membros. O quantitativo de aparelhos foi definido para garantir a cobertura mínima necessária aos serviços institucionais, observando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo, qualidade dos registros nas investigações e outras exigências técnico-operacionais.
O contrato prevê o comodato de aparelhos celulares sob demanda, de forma que o MPMS pagará apenas pelo que efetivamente utilizar.
A escolha dos aparelhos considerou a diversidade das atribuições do MPMS, que exige constante conectividade para acesso a sistemas institucionais, comunicação com outras entidades e realização de diligências. Dispositivos modernos possibilitam agilidade na comunicação, acesso remoto a informações processuais e administrativas, documentação de evidências com fotos e vídeos de alta qualidade, e segurança da informação. Além disso, apoiarão operações de combate a crimes organizados e à corrupção, garantindo eficácia na produção de elementos probatórios.
A medida visa aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos, como o “Alô Maria da Penha”, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e articula a rede de órgãos de segurança e justiça para respostas ágeis e efetivas."
