Cidades

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Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos para ministros do STF

Proposta central é o fim da vitaliciedade para os magistrados

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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou publicamente a necessidade de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro, substituindo o modelo atual por mandatos com prazo determinado de 10 anos. A proposta central é o fim da vitaliciedade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, pontuou o Presidente.

O posicionamento da Seccional sul-mato-grossense alinha-se com o debate conduzido pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o Presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti, também destacou em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo a importância de uma reforma responsável, com regras claras e justiça institucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (5) que defende um mandato para ministros do STF.

"Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato", disse em entrevista ao Portal Uol.

O presidente ressaltou que esta decisão cabe ao Congresso Nacional, e disse que um projeto neste sentido deve ser apresentado na Câmara dos Deputados ou Senado.

"Esse é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro e com o julgamento do 8 de janeiro (...) Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança, e já deve ter projeto de mudanças lá", disse.

Segundo Lula, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de janeiro. 

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Operação Infiltrados

Advogada é presa em quadrilha de policiais traficantes em MS

Jéssica Santos foi alvo de prisão preventiva na Operação Infiltrados, que investiga desvio de drogas apreendidas por policiais; delegado também está entre os presos

24/09/2026 18h01

Inscrição da advogada na Ordem dos Advogados do Brasil

Inscrição da advogada na Ordem dos Advogados do Brasil reprodução site OAB

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A advogada Jéssica Santos é uma das pessoas presas na Operação Infiltrados, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (24), em Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul. Contra Jéssica, apurou o Correio do Estado, pesa um mandado de prisão preventiva por integrar uma quadrilha chefiada por policiais que traficavam as drogas que apreendiam.

No grupo, há até delegado de polícia, caso de Hoffman D’Ávila Cândido Souza, titular da 6ª Delegacia de Campo Grande, mas que ficou mais de cinco anos, de 2019 a fevereiro de 2026, na titularidade da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico de Campo Grande (Denar), divisão policial que, justamente, deveria combater o tráfico de entorpecentes.

A participação de Jéssica não foi detalhada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O Correio do Estado apurou, contudo, que ela tem um escritório de advocacia em sociedade com o marido — que não é investigado — e que teria um familiar envolvido com o narcotráfico.

Em uma busca no banco de processos criminais, o Correio do Estado encontrou processos em que Jéssica defende acusados de tráfico presos pela Denar.

Alvo de prisão preventiva, Jéssica está reclusa no Presídio Militar de Campo Grande pelo fato de ser advogada. O cumprimento do mandado de prisão contra ela foi devidamente acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que deve abrir processo ético-disciplinar contra a suspeita.

Por ter uma filha bebê, a expectativa é que Jéssica ingresse, nas próximas horas, com um pedido de relaxamento da prisão na Justiça.

Policiais traficantes

A Operação Infiltrados, do Gaeco, foi às ruas para cumprir 24 mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (24), dois mandados de prisão temporária e ainda 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados e Terenos.

A investigação teve início depois de as equipes do Gaeco descobrirem um grande esquema de desvio de droga apreendida, especialmente cocaína, por policiais. As informações chegaram ao conhecimento do Gaeco durante as operações Traquetos e Blindspot.

O desvio das drogas apreendidas ocorria por meio da omissão dos policiais ao realizarem os registros formais das ocorrências de parte da droga efetivamente arrecadada ou até mesmo pela subtração da cocaína do depósito da delegacia.

Os policiais civis, então, repassavam a droga a traficantes que não atuam no serviço público, como eles, dando seguimento ao comércio ilegal.

Entre os presos, há um delegado da Polícia Civil, policiais civis, policiais militares e um policial penal.
 

Trânsito

Sem solução provisória, MS-040 pode ficar até 60 dias sem caminhões

Restrição nos km 205 e 223 já chega ao 20º dia, enquanto concessionária ainda não definiu quando tráfego pesado será liberado

24/09/2026 18h00

Trecho da MS-040

Trecho da MS-040 Reprodução/PMRMS

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A MS-040 pode permanecer por até 60 dias com o tráfego de caminhões e outros veículos pesados restrito nos quilômetros 205 e 223, mas, 20 dias após o início das intervenções nas pontes, ainda não há uma solução provisória nem prazo definido para a retomada do fluxo normal. Em resposta ao Correio do Estado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) informou as alternativas disponíveis para o transporte de cargas, mas não apontou uma data para a liberação do trecho.

As intervenções começaram no início de setembro e impedem a passagem de caminhões e outros veículos pesados pelas duas estruturas. Para os demais veículos, o tráfego permanece em sistema de Pare e Siga. A orientação para o transporte de cargas é utilizar principalmente a BR-267, enquanto outras rotas também são indicadas conforme a origem e o destino.

O problema é que o desvio já mostrou, na prática, as dificuldades provocadas pela retirada dos caminhões da rota original. Na quarta-feira (23), carretas ficaram atoladas em uma estrada de terra no km 172 da MS-040 durante uma interdição. Os veículos teriam sido orientados a seguir pelo desvio e acabaram bloqueando a passagem nos dois sentidos. A Caminhos da Celulose indicou a BR-267 como alternativa para os veículos pesados.

A situação também deixou de ser apenas uma questão de obra. Em 18 de setembro, moradores, produtores rurais e transportadores bloquearam a MS-040 em Santa Rita do Pardo para protestar contra a restrição, que já havia chegado à segunda semana.

Trecho da MS-040

Desde o início das intervenções, a concessionária informou que os serviços nas pontes poderiam durar entre 30 e 60 dias. O prazo, porém, não significa que exista uma data definida para o retorno dos caminhões, já que a previsão está relacionada à duração dos trabalhos de manutenção.

É justamente nesse intervalo que permanece a principal questão: se a obra pode avançar por até dois meses, que medida será adotada para evitar que o transporte de cargas fique submetido durante todo esse período às rotas alternativas?

A cobrança ganhou força nesta semana, quando o deputado estadual Pedro Arlei Caravina levou o caso à Assembleia Legislativa e pediu informações sobre os laudos que fundamentaram a restrição, o cronograma das intervenções e a possibilidade de instalação de uma ponte provisória para liberar os veículos pesados. O parlamentar também relatou ter recebido da concessionária a informação de que uma nova avaliação seria feita no dia 25.

A possibilidade de uma estrutura provisória é especialmente relevante porque permitiria separar duas questões: a necessidade de executar o serviço nas pontes e a necessidade de manter o corredor de cargas funcionando. Até agora, porém, não há confirmação de que uma ponte móvel ou outra alternativa temporária será instalada.

ROTAS

Questionada pelo Correio do Estado sobre a situação, a Agems informou as alternativas disponíveis para os veículos pesados e os procedimentos de acompanhamento da concessão. A agência, no entanto, não apresentou uma data para a normalização do tráfego nos dois pontos.

A cada dia de restrição, caminhões são retirados de um dos principais corredores utilizados entre Campo Grande, Santa Rita do Pardo e a região da divisa com São Paulo, enquanto produtores e transportadores precisam absorver os custos e dificuldades das rotas alternativas.

A própria Agems destaca, desde o início da concessão, que acompanha a execução do contrato e fiscaliza as obras da Rota da Celulose. A concessão reúne 870,3 quilômetros de rodovias e prevê R$ 10,1 bilhões em investimentos.

Na prática, porém, a questão que permanece sem resposta é objetiva.

O Correio do Estado procurou a Caminhos da Celulose para saber quais serão os próximos passos. Até a publicação, não houve resposta.

 

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