A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo a AGU informou em nota na tarde desta terça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.

“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na Operação Lívia.

Durante a reunião da semana passada, os representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas.

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Famílias que pretendem comprar a casa própria em Campo Grande terão uma nova oportunidade para conseguir auxílio financeiro na aquisição do imóvel. A partir desta quarta-feira (12), a 11ª edição do Feirão Habita Campo Grande reunirá empreendimentos habitacionais e disponibilizará mil cotas do programa Bônus Sonho de Morar, com benefícios que podem chegar a R$ 16 mil, conforme a faixa de renda familiar.

O auxílio funciona como um incentivo para reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por quem busca financiamento imobiliário: o valor necessário para concretizar a compra do imóvel. O benefício é direcionado às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa habitacional do município.

A 11ª edição do Feirão Habita Campo Grande, ViraCG Habitação será realizada entre 12 e 22 de agosto, com atendimento das 10h às 20h, exceto aos domingos, no Pátio Central, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, região central da Capital. As datas e o local constam em edital publicado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). 

Como participar

Durante o evento, os interessados poderão solicitar a reserva de cota do Bônus Sonho de Morar. A concessão, no entanto, não é automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação do programa.

Além do benefício financeiro, o feirão funcionará como ponto de atendimento para quem pretende entrar ou já está inserido nos programas habitacionais da Capital.

Será possível realizar ou atualizar o cadastro junto à Emha, conhecer os empreendimentos participantes e receber orientações sobre as possibilidades de financiamento habitacional. 

A iniciativa reunirá empresas da construção civil, incorporadoras e imobiliárias participantes do ViraCG Habitação. Os imóveis apresentados no evento estarão enquadrados em programas de habitação de interesse social, conforme estabelecido pela regulamentação municipal. 

Bônus pode chegar a R$ 16 mil

Nesta edição, serão disponibilizadas mil cotas do Bônus Sonho de Morar. Os valores variam de acordo com a renda familiar dos beneficiários e podem alcançar R$ 16 mil.

Na prática, o programa busca complementar os recursos necessários para viabilizar a aquisição do imóvel, especialmente para famílias que conseguem assumir um financiamento, mas encontram dificuldade para reunir o montante exigido na etapa inicial da compra.

A reserva da cota poderá ser solicitada diretamente durante o Feirão Habita. O edital da Emha confirma que o benefício estará disponível no evento e estabelece que a concessão deverá respeitar os requisitos e critérios previstos na regulamentação vigente. 

Feirão vai reunir imóveis de interesse social

A proposta é concentrar em um mesmo espaço diferentes etapas da busca pela casa própria. Além de verificar a possibilidade de acesso ao bônus, o interessado poderá conhecer os projetos apresentados pelas empresas participantes e buscar informações sobre as condições de financiamento.

Segundo o edital, construtoras, incorporadoras e imobiliárias estarão presentes com empreendimentos enquadrados nos programas de habitação de interesse social de Campo Grande. 

O atendimento será realizado durante dez dias, entre 12 e 22 de agosto, com exceção dos domingos. A programação ocorre das 10h às 20h, ampliando o período disponível para as famílias interessadas procurarem atendimento.

Serviço

O 11º Feirão Habita Campo Grande, ViraCG Habitação começa nesta quarta-feira (12), no Pátio Central, na Rua Marechal Rondon, nº 1.380. O evento segue até 22 de agosto, das 10h às 20h, exceto aos domingos.