Mesmo assim, a maior parte recebe licenciamento do Imasul. E, por conta de supostas ilegalidades, o MPMS abriu uma série de inquéritos em Campo Grande
Mato Grosso do Sul tem uma frota de cerca de 1,9 milhão de veículos e, em média, eles são obrigados a trocar de bateria a cada três anos, ou menos. Para atender a essa demanda, existem em torno de 2,62 mil lojas espalhadas pelo Estado. Porém, somente 14 delas estão regularizadas junto ao Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).
Os dados fazem parte de uma denúncia que este Instituto entregou ao Ministério Público Estadual em abril do ano passado. E, depois da coleta de uma série de informações, nesta quinta-feira (11) o MP anunciou, no diário oficial, a abertura de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relativas a 15 destas empresas que atuam em Campo Grande.
Por lidarem com produtos altamente tóxicos, já que baterias contêm grande quantidade de chumbo e ácido, todas estas empresas deveriam ter adesão formal à política nacional de logística reversa, que consiste na coleta e devolução de resíduos sólidos à indústria para que sejam reaproveitados ou descartados de forma ambientalmente adequada.
Em 2021 o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou uma espécie de convênio com o IBER se comprometendo a exigir que as empresas que compram e/ou revende baterias recebessem licenciamento ambiental somente se cumprissem toda a legislação da logística reversa.
Porém, segundo o IBER, isso não estaria acontecendo e por conta disso o Instituto decidiu pedir ajuda ao Ministério Público. Ainda de acordo com o IBER, o Imasul não só estaria fazendo vistas grossas no que se refere à concessão de licenciamento, mas estaria até mesmo ignorando denúncias sobre supostos crimes ambientais.
O Instituto, conforme revelam os inquéritos instaurados nesta quinta-feira, fez uma denúncia formal em fevereiro de 2024 relativa a duas empresas que não estariam cumprindo as normas da logística reversa.
Porém, a denúncia simplesmente permaneceu engavetada no Imasul, reclamam os responsáveis pelo IBER.
Além da falta de controle sobre a reciclagem ou descarte das baterias velhas, a investigação do Ministério Público destaca que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, o que facilita a possível compra de produtos que estejam em desacordo com as exigências brasileiras.
Os 15 inquéritos instaurados pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeira, da 34ª promotoria de justiça de Campo Grande, cobram explicações diretamente às empresas. Porém, o Imasul também está sendo alvo, já que estaria concedendo licenciamento sem obedecer às normas legais a ao acordo firmado com o Instituto.
De acordo com o IBER, o principal problema das baterias é a contaminação por chumbo, um metal pesado, que pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso, ao sangue, aos rins, aos ossos e ao cérebro.
Ainda conforme o Instituto, o chumbo pode ser liberado ao meio ambiente por meio de vazamentos, explosões, incêndios, corrosão ou descarte inadequado das baterias. O chumbo pode se acumular no solo, na água, no ar e na cadeia alimentar, afetando a flora, a fauna e a saúde humana.
Outro problema das baterias é a contaminação por ácido sulfúrico, uma substância corrosiva e tóxica que pode causar queimaduras, irritações, lesões oculares e respiratórias. O ácido sulfúrico pode ser liberado no ambiente por derramamentos, vazamentos ou descarte inadequado das baterias.
