A Secretaria de Estado de Educação (SED) fez um investimento de cerca de R$ 230 milhões em cursos profissionalizantes para a Rede Estadual de Ensino, através do Programa de Verticalização da Educação Profissional, o Provert. 

O Provert é um programa que visa implementar cursos profissionalizantes em escolas estaduais para que haja um melhor preparo do jovem para o mercado de trabalho, buscando uma melhor capacitação. 

A para entregar cursos de qualidade aos estudantes, foram firmados contratos com oito empresas privadas do ramo educacional para realizarem a capacitação dos alunos. 

As empresas que firmaram contratos com o Secretaria de Educação foram: 

• Instituto de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Educacional - Inovativa;
• Instituto Sul-mato-grossense de Ensino Superior LTDA;
• Frime Faculdade Prime LTDA; 
• Unifran Educacional LTDA; 
• FACINTEC - Instituto de Educação Técnica e Ensino Superior Ltda;
• Central de Compras; Centro Educacional Diofanto LTDA;
• Gradual Estudo e Gestão LTDA;
• Unigran Educacional.

O valor de R$ 230 milhões, será diluído ao longo dos três anos de contrato, tendo um custo anual de cerca de R$ 77 milhões. 

Ao todo essas empresas irão atuar em 177 escolas de 49 municípios destinos para abranger todas as áreas do estado.

Porém o investimento não ficará restrito apenas no ensino médio, um dos benefícios do Provert é o ingresso imediato ao ensino superior para dar continuidade ao itinerário que ele iniciou. 

Em conversa com o Correio do Estado, o Secretário Estadual de Educação, Hélio Daher, explicou melhor como funcionará a entrada desses jovens no ensino superior, que será custeado pelo Estado. 

“A introdução do estudante no ensino superior é financiada pelo Estado, justamente para dar continuidade ao estudo. Pois há um problema que é a descontinuidade do estudo. O estudante termina o ensino médio técnico e depois ele não vai para o ensino superior. Então, a gente criou esse programa justamente para fazer com que o estudante faça o ensino médio técnico e já tenha esse incentivo para que ele permaneça fazendo o curso técnico ligado ao curso que ele fez”, explicou o Secretário. 

Hélio também explica que a oferta dos cursos para os alunos irá acontecer de acordo com a demanda da região em que ele está situado, pois de acordo com ele,  “todos os cursos técnicos do estado têm que conversar com as necessidades do mundo do trabalho. Porque não faz sentido sentar curso técnico para o aluno ficar desempregado”. 

SEM LICITAÇÃO ?

Para realizar a assinatura e o fechamento dos contratos não foi feita nenhuma licitação legal, porém Hélio Daher explicou que pela legislação não é necessário ter licitação para o Ensino Médio e a Educação Profissional.

Para fechar com as empresas foi aberto um edital de concorrência livre, em que as instituições têm que estar credenciadas no Conselho Estadual de Educação para estarem aptas para concorrer ao edital. 

O foco é trabalhar com empresas que já possuem atuação ativa no ramo da Educação Profissional. 

O Secretário ainda completa dizendo, “então, não é necessário que se faça uma licitação, mas é necessário que se faça um edital  para a concorrência com a análise da proposta”.

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Edição extra do diário oficial do governo de Mato Grosso do Sul publicada na tarde desta sexta-feira (22) oficializou a contratação da empreiteira goiana Caiapó para a obra de pavimentação de 23 quilômetros da MS-134. Ela havia ficado em segundo lugar na licitação, atrás da empreiteira capixaba Contek. 

O valor máximo estipulado no edital para asfaltar o primeiro trecho da rodovia que liga o distrito de Casa Verde (município de Nova Andradina) à MS-040 (rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo), era R$ 101,97 milhões. Mas, a empreiteira capixaba acabou desbancando a Caiapó e se ofereceu para fazer a obra por R$ 96,062 milhões.

A segunda colocada, após uma série de 21 lances apresentados em 16 de dezembro do ano passado, abandonou a disputa após apresentar a proposta de R$ 96,317 milhões, uma diferença a maior de R$ 255 mil. 

Em março deste ano, porém, técnicos da Agesul entenderam que a Contek ofereceu descontos acima do permitido e desclassificaram a empresa porque ela supostamente não atendeu aos  "requisitos do Edital, conforme detalhado no parecer técnico".

Entre estes requisitos, conforme a Agesul, está o fato de a Contek ter informado que utilizaria areia, pedrisco e brita, entre outros produtos, com valores de até 38% abaixo do valor máximo estipulado no edital. E este edital prevê que nenum item poderia ter redução superior a 25%, sob pena de prejudicar os concorrentes. Ou seja, a primeira colocada foi desclassificada porque ofereceu desconto muito alto. 

"No caso em análise, a estratégia principal da proponente para reduzir o valor global da proposta reside na adoção de parâmetros logísticos diferenciados (DMT inferior à prevista) e fornecedor alternativo. A
vantajosidade da contratação não se restringe ao menor valor ofertado, devendo ser avaliada à luz da exequibilidade e da consistência das premissas adotadas na planilha, sob pena de comprometer a segurança da execução contratual", diz trecho do parecer que recomendou a desclassificação da Contek.

Por conta desta desclassificação, a Construtora Caiapó foi chamada e nesta sexta-feira foi publicada a assinatura do contrato. Ela terá 720 dias para concluir a obra. O prazo começa a se contabilizado a partir da assinatura da ordem de serviço. 

Mas, apesar da desclassificação da primeira colocada, ainda assim a licitação teve deságio  da ordem de 5,5%, percentual bem superior à média das obras de pavimentação lançadas pela Agesul nos dois últimos anos e bancadas com o paconte de R$ 2,3 bilhões de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Em média, o desconto nestas licitações foi da ordem de 1% sobre o valor máximo definido no edital. A maior delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

OUTROS CONTRATOS

Ao contrário da Contek, que supostamente havia vencido sua primeira licitação em Mato Grosso do Sul, a Construtora Caiapó, que  foi derrotada em campo e venceu no tapetão, é velha conhecida nos projetos de engenharia em Mato Grosso do Sul. 

Ela particiou em cerca de 15 licitação do pacote de obras do BNDES, mas não havia vencido nenhuma, pois nem chegava a entrar na disputa de preços. Mas, neste período foi declarada vencedora da licitação que concedeu à iniciativa privada 870 quilômetros de rodovias pelos próximo 30 anos na chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul. (BR-262, BR-267 e MS-040).

A Caiapó é acionista minoritária do consórcio Caminhos da Celulose, que desde janeiro é responsável pela manutenção das rodovias e que no começo do próximo ano deve começar a cobrar pedágio. Uma delas é a MS-040,  na região onde agora ela vai pavimentar os 23 kmda MS-134.

Inicialmente, conforme leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 8 de maio do ano passado, o consórcio liderado pela XP Investimentos e integrado por uma série de construtoras havia ficado em segundo lugar, pois ofereceu deságio de 8% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio. O vencedor havia ofertado desconto de 9%. 

Porém, depois que a empresa K-Infra, uma das integrantes do primeiro colocado, perdeu a concessão de BR-393, no Rio de janeiro, o Governo do Estado atendeu a pedido  do segundo colocado, desclassificou o consórcio e acabou assinando contrato com a Caiapó e demais empresas.

Conforme o edital, a empresa vencedora tetá de fazer 115 km em duplicações, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos em três cidades. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento, o que representa mais de 450 quilômetros. 

Além de vencer o leilão da privatização das rodovias, um negócio superior a R$ 10 bilhões, a Caiapó é responsável pela pavimentação da BR-419, entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana, e integra o consórcio que está implantando os 13 quilômetros da alça de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. 

Somente por esta obra da rota bioceânica vai faturar R$ 472 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos, que normalmente acrescentam 25% ao preço original.